dicionario incidente
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Recurso de Revista
... agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende da ...últiplice , que significa a quantidade maior do que três ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa . Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 1.978), ...
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Prefácio
...Há que se entender a alteridade. Reporte-se inicialmente ao dicionário Aurélio ao destacar que alteridade advém do vocábulo francês ...Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/ detalhe.asp?incidente=5942491. Acesso em: 26 jun. 2021. 10. CRUZ, Elisa Costa. Guarda parental: ...
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Decisão monocrática Nº 1300618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-12-2020
...115, do CPC, o acolhimento do incidente, mesmo ausente a apontada divergência, quando se tratar de ações ... principais da segurança do homem na terra" (CELSO BASTOS, Dicionário de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 43). Se ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
...ção da jurisprudência e dos precedentes judiciais, como o “incidente de demandas repetitivas” 552 e do “incidente de assunção de ... 568. MICHAELLIS: Dicionário Prático – Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2011, p. 432. ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
.... A alteração foi decidida em setembro, quando o Pleno julgou incidente de uniformização de jurisprudência suscitado pela Seção Especializada ..., sem concorrer para eles e sem a eles poder opor-se ( Dicionário jurídico De Plácido e Silva. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993). ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
...º (CESTA BÁSICA) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas com os produtos a seguir indicados, de forma que ..., de mera consulta às obras lexicográficas – glossário e dicionário. . 5.4.3 Pausa breve para outro tributo estadual: a incidência do IPVA ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... Procuradoria Fazenda Nacional instaurado incidente de inconstitucionalidade no caso. Na oportunidade, alegou-se que a ... 110. Contribuinte é definido pelo Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa como “que ou aquele que contribui com a ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
..., embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa . 1. ed., 2ª tir., Rio de Janeiro, ...O incidente será solucionado na sentença. Não havendo impugnação pelo autor, ...
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Recursos
... III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; . ... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS . Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: . Conceito: Fungibilidade , ou o princípio da ...
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Recursos
... III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; . ... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS . Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: . Conceito: Fungibilidade , ou o princípio da ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... . Nesse sentido, de acordo com o dicionário Aurélio 22 , sentença vem do latim sententia, expressão que encerra ...“o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente”. . E, nos seus artigos 504, 513 e 522, estabeleceu os recursos ...
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Os incentivos fiscais no ramo tecnológico como instrumento do desenvolvimento nacional
O presente estudo tem por objetivo examinar o papel da extrafiscalidade como forma de alcance do desenvolvimento nacional, identificar quais os mecanismos existentes na legislação brasileira capazes de efetivar as políticas tributárias de estímulo à tecnologia no País. Para isso, destacará a evolução do conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais atrativos, a partir da Lei de Inovação
... . Acesso em: 10 jul. 2015. . 11 INOVAÇÃO. In: DICIO: dicionário online de português. [S.l.], 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. ...ção de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, incidente" sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acess\xC3"... -
Interrogatório informal das partes - art. 342, CPC
... da audiência de instrução e julgamento (ELIEZER ROSA, “Dicionário de Processo Civil”, p. 168, Bushatsky, 1973, São Paulo). . ... tornando-se inaplicável nas hipóteses de mero interrogatório, incidente à parte in non comparendo , embora tenha entendido contrariamente ...
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Citação e resposta do réu
..., embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa . 1 ª ed., 2ª tir., Rio de Janeiro, ...O incidente será solucionado na sentença. Não havendo impugnação pelo autor, ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: generalidades
..., após a vigência da Lei nº 11.232/2005, segue as regras do incidente de cumprimento de sentença, disciplinado pelos arts. 520 a 527, do NCPC. ... satisfazer o direito do devedor, mesmo sem a sua anuência" ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, verbete expropriação , p. 1.290). . ...
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Mandado De Segurança Nº 2005.0009.7134-2/0 Impetrante(S): Ypióca Agroindustrial Impetrado(S): Desa. Maria Celeste Thomaz Aragão Relator: Des. Francisco De Assis Filgueira Mendes
...EXISTÊNCIA DE SENTENÇA ORNADA DA QUALIDADE DE COISA JULGADA. INCIDENTE PROCESSUAL EM FASE APURATÓRIA DO QUANTUM DEBEATUR. INCREPAÇÃO DE ..., pois a exceção já se ia transformando em regra” (Dicionário de Processo Civil, Rio, Ed. de Direito, 1957, p. 260). O mesmo autor cita ...
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A Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista
.... (6) FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa . 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1996. p. ... V – proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; . VI – provocar incidente manifestamente infundado; ...
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Decisão monocrática Nº 56162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
...- garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de ... De acordo com o consagrado dicionário Houaiss, o vocábulo "turismo" pode ser compreendido como a "ação ou ...
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Pressupostos necessários
... aplicável relativamente ao âmbito de alcance do IOF, também incidente sobre “operações” de crédito. Assim, sempre que se tiver operação .... 36. Definição do Dicionário Michaellis . Disponível em: . Acesso em: 16 maio 2016. . 30 . AIRES ...
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Despesas com propaganda e creditamento de PIS/COFINS no regime não cumulativo
... sistema operacional que objetiva minimizar a carga tributária incidente sobre as operações realizadas com produtos, mercadorias e serviços, .... 5. CONCLUSÃO . A expressão publicidade, segundo o dicionário Aurélio (1996, p. 1414), tem origem francesa, na palavra publicité , ...
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A não cumulatividade do ICMS nas operações com diferimento (substituição tributária para trás)
... . RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO . Se o ICMS incidente na última operação - geralmente venda ao consumidor, que não é ...Ora, de acordo com o dicionário Aurélio, devido é aquilo que se deve, que é dever, promessa a pagar, ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
...São Paulo: Saraiva, 2002. v. 4. p. 6.; DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 4., p. 200; VENOSA, ...incidente previsto neste Código. . Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do ...
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Dano extrapatrimonial
...508-509). . 33. Segundo o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (Editora Objetiva: Rio de Janeiro, 1. ... dalla riconosciuta risarcibilità del danno non patrimoniale, incidente unicamente sul patrimonio del danneggiante”. Tradução livre: De outro ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... Dicionário Houaiss da língua portuguesa . Rio de Janeiro: Objetiva, 2004. p. 1111. . ... especificação, por tributo, da base de cálculo, da alíquota incidente e dos encargos moratórios. §2º O sujeito passivo terá o prazo de ...