Direito Canónico
- Estudo de Direito Processual Penal
- Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
- Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
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Acordão nº 20060130568 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Abril de 2006
RECURSO ORDINÁRIO (RITO SUMARÍSSIMO). HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO COM REDUÇÃO DE INTERVALO PARA REFEIÇÕES E EM FINAIS DE SEMANA. FEIRAS E CONGRESSOS. A parêmia "testis unus, testis nullus" provinda do direito canônico pela via do reinol não encontra guarida no processo atual, em face do princípio consagrado no art. 131 do CPC. Recurso a que se nega provimento.
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Família - Notícia Histórica
... trabalho procuraremos demons-trar a transformações sofridas pelo direito de família desde tempos remotos para afinal chegarmos a uma conclusão ...
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A doutrina da consideration e suas relações com a teoria da causa
... Assim, também como a causa no direito germânico antigo, a consideration aparece em textos legais, funcionando ...
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... Em uma rápida pesquisa sobre os precedentes no Direito brasileiro, notamos com facilidade o número cada vez maior de autores que ...
- Filosofia do Direito e Noções de Política
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
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Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
À vista da recente (20/10/2020) decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível nº ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE P ARA DAR ...
- Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... extremamente necessário compreendermos a evolução histórica do Direito de Família, uma vez que esta precisa ter como base a construção e a ...
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Cibercriminalidade
... Há, portanto, e postas para enfrentamento, questões tanto de direito material, como de direito processual; nas próximas páginas será exposto ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Artículo 42 La Ley reconoce dos clases de matrimonios: el canónico y el civil ... El matrimonio habrá de contraerse canónicamente cuando uno al menos de los contrayentes profese la religión católica ... Se ...
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O beato rabula: tracos de um imaginario juridico no Arraial de Canudos/The devotee self-taught lawyer: Traces of a legal Imaginary in the Camp of Canudos.
... em que se intensificavam as tentativas de modernização do direito brasileiro, apesar da permanência ou resistência de fortes elementos de ... Sem dúvida, a matéria que o direito canónico mais resistiu presente após a separação entre Igreja e Estado foi o ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... Os autores dos mesmos estatutos, no Curso Jurídico que regularam, comprehenderam o direito canonico ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... até, em um dever geral de não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” (CAVALIERI FILHO, Sérgio ...
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A possibilidade do ensino EaD nos cursos de graduação em Direito
Gomes e Viana: O ensino EaD nos cursos de graduação em Direito
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Conclusão
... , fatos reveladores da grande evolução ocorrida no campo do direito processual civil, nos últimos tempos, tanto no Brasil, como em outros ...
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Reconvenção
... substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do ... conhecido nos tempos modernos, foi, todavia, dada pelo direito canónico. Nesse direito, aliás, a reconvenção foi largamente permitida, ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se conecta com o direito ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... demais para nós dois esse amor sem preconceito sem saber o que é direito faz as suas próprias leis ... ” (Composição: Roberto Carlos/ Erasmo ...