Direito Canónico
- A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
Estudo previamente publicado na Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro 143 (2006), pp. 42-65 ...
- Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas
- Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
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Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... -se a topografia legal das excludentes de ilicitude no direito brasileiro e sua conceituação doutrinária; e, por fim, foram ... -
A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais ... -
A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... ória da humanidade, desaguando-se às concepções atuais de um direito positivo que permeia nosso ordenamento jurídico ... Além disto, ... -
Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... de 1988, por ausência de defesa técnica e por inobservância do direito fundamental ao silêncio, em face da revogação do art. 305 do CPPM pela ...
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Conceito de investigação criminal
... criminal privada em persecução pública, e com a influência do Direito Canônico que aperfeiçoou as técnicas persecutórias pela Igreja, ...
- Introdução ao direito de família
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Conceito de investigação criminal
... Direito Canônico que aperfeiçoou as técnicas persecutórias pela Igreja, ...
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A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
... Nem todos percebem, mas a Bíblia possui diversas referências ao Direito hoje posto em nosso ordenamento jurídico. Desde a garantia da ... - O direito de suspender o cumprimento da obrigação em face do inadimplemento da parte contrária nos países de common law. A doutrina da suspension of performance
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... Marcelo Gonçalves ... 120084@upf.br ... Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Passo ...
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A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XII. Periódico da Pós-Graduação Stricto ... -
Classificação da posse
... que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, ...
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Das cláusulas abusivas nos contratos de adesão
... «Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de ...
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Violência Contra a Mulher: Uma Análise Histórica e Legislativa da Sociedade Brasileira
O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificouse que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi...
... Palavras-chave : História do Brasil; direito das mulheres; violência ... ABSTRACT ... This article intends to ... -
A Pessoa Jurídica
Capítulo I ... A PESSOA JURÍDICA ... “Felizes os que observam o direito e praticam a justiça em todo tempo.” (Salmo 106-3) ... “O espírito ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... O médico tem o direito de ser inteirado da evolução da cura. A alta hospitalar ou a alta ... -
Introdução
... direito processual hodierno ... É evidente que pela objetividade do trabalho ...
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A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... 1 Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2017). Mestre em Direito pela ... -
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... @1. A importância de Augusto Teixeira de Freitas na história do direito brasileiro ... Augusto Teixeira de Freitas é uma das personagens da ...
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Acórdão nº 66347 de 2ª Turma, 6 de Marzo de 1970
PENSÃO POR MORTE DO SEGURADO. DIREITO DA VIÚVA O SIMPLES FATO DO ABANDONO E POSTERIOR CASAMENTO CANONICO SEM EFEITOS CIVIS, NÃO SÃO BASTANTES PARA CANCELAR A QUALIDADE DE DEPENDENTE. EXIGE A LEI QUE OCORRA DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO A CULPA DA SEPARAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 11, I, 14 DA LEI N. 3807/1960 E 17 II E VI, DO DECRETO N. 48959-A/ RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
PENSÃO PREVIDENCIARIA. PENSÃO. MORTE DO SEGURADO. DIREITO DA VIÚVA ... DIREITO DO TRABALHO ... PRESCRIÇÃO ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 66347 de 2ª Turma, 6 de Marzo de 1970
PENSÃO POR MORTE DO SEGURADO. DIREITO DA VIÚVA O SIMPLES FATO DO ABANDONO E POSTERIOR CASAMENTO CANONICO SEM EFEITOS CIVIS, NÃO SÃO BASTANTES PARA CANCELAR A QUALIDADE DE DEPENDENTE. EXIGE A LEI QUE OCORRA DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO A CULPA DA SEPARAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 11, I, 14 DA LEI N. 3807/1960 E 17 II E VI, DO DECRETO N. 48959-A/ RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
PENSÃO PREVIDENCIARIA. PENSÃO. MORTE DO SEGURADO. DIREITO DA VIÚVA ... DIREITO DO TRABALHO ... PRESCRIÇÃO ... Publicação ... DJ ...