direito comunitário e da integração
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ” provocaram um intenso debate sobre o direito de portugueses e espanhóis àquelas terras e ao ... pombalinas por precipitarem a integração dos índios, relata que os grupos indígenas ... ão coletiva ao grupo para uso comunitário exclusivo. Ao elaborar sua análise, faz as ...
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Licitações
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... de uma das variadas técnicas de integração do direito que o operador poderá escolher no ... reformas e aplicabilidade do direito comunitário ...
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Política Internacional
... ções Sul-Americanas, Iniciativa de Integração de Infra-Estrutura Regional Sul--Americana e ... /OMC) ancoram-se no tripé livre comércio-direito internacional-paz mundial. Ver, por exemplo, o ... comunitário. Até a década de 1970, de fato, o grupo pregava ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004393-09.2019.8.19.0030 (Criminal), 31-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0004393-09.2019.8.19.0030 Recorrente: Rejane Galdino do Nascimento Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO DEFENSIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - CONTRAVENÇÃO DE JOGO DO BICHO - ATIPICIDADE E FRAGILIDADE PROBATÓRIA...
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : REJANE GALDINO DO NASCIMENTO ... : ... -
O Brexit e o fim da jurisdição da Corte de Justiça da União Europeia no Reino Unido
Almeida: O fim da jurisdição da Corte europeia no Reino Unido
... primazia das normas europeias sobre as de direito interno dos seus Estados-membros possui ... para a consolidação do Direito comunitário europeu ao longo de mais de 50 anos de ... , em que diversas perspectivas de integração estavam em debate, angariando espaço para que ... -
Acórdão nº0001480-54.2022.8.17.2730 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 06-06-2023
... de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino ...
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Repensar os pilares do Estado moderno é pressuposto para a gestão pública (parte 2)
Repensar Estado moderno é pressuposto para gestão pública
... ) e passa a ter uma função de integração de diferentes formas ... Na leitura de ... ça na estrutura jurídico-política do direito internacional (a decadência do paradigma ... o Estado na lógica do direito comunitário, que dá a primazia à governança em detrimento ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ; na cooperação entre Estados; na integração supranacional; e na esfera da regulação. Esta ... ção efetuada pela Teoria Geral do Direito, em especial da chamada teoria pura, com algum ... Direito Internacional e no Direito Comunitário. In: PARDO, José Esteve. Prólogo. In: ...
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Acórdão Nº 0000640-05.2016.8.10.0061 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... os pedidos iniciais para reconhecer o direito da parte apelada ao recebimento do adicional por ...
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Acórdão Nº 0001531-26.2016.8.10.0061 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... os pedidos iniciais para reconhecer o direito da parte apelada ao recebimento do adicional por ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... condições para a harmônica integração social do condenado e do internado ... Vide : ... respeita à vinculação da sanção e do direito subjetivo estatal de castigar, a execução entra ... o indispensável e contínuo apoio comunitário”. 66 Outro ponto inovador da lei é o de que o ...
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Acórdão Nº 0000646-12.2016.8.10.0061 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... os pedidos iniciais para reconhecer o direito da parte apelada ao recebimento do adicional por ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... ) um advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo sido empresário, ... ário família com o Bolsa Família, integração do FGTS e seguro desemprego e a desoneração da ... de carreira, funções do agente comunitário que exerça atividades equivalentes às de agente ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... , os direitos de cidadania e a integração" dos migrantes, a consciência social, a governaç\xC3" ... ção em alguns países do espaço comunitário (Hungria, Polónia, Áustria, República Checa, ... O direito à mobilidade, devendo ser um direito humano ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040009-32.2019.8.19.0002 (Fazendária), 12-08-2020
PROCESSO Nº 0040009-32.2019.8.19.0002 RECORRENTES: OZEMAR VARGAS e MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECORRIDOS: OS MESMOS Tratam-se de RECURSOS INOMINADOS interpostos por OZEMAR VARGAS e pelo MUNICÍPIO DE RIO BONITO em face da sentença lançada em fls. 60/64 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento das verbas referentes
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... 173 — CLT ... — integração" salarial — art. 457, § 1º — CLT — pecuni\xC3" ... 11.350/2006, p. 475 — comunitário — art. 198, §§ 4º a 6º — CF — ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... , denominadas teorias de integração, defendendo a ideia de que os objetivos da ... da desorganização social no nível comunitário foram Robert Sampson e David Weisburd ... ção diferencial permite compre-ender o direito penal econômico, com todas as suas ...
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Acórdão nº 8279 de Tribunal Pleno, 10 de Agosto de 2000
... PC0466 , CARTA ROGATÓRIA, EXEQUATUR, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ... CONSTITUIÇÃO , REGULAMENTAÇÃO, TRATADO DE INTEGRAÇÃO ... COMUNITÁRIA, TRATADO INTERNACIONAL, ...
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Relação de emprego ? caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... situações de trabalho voluntário, comunitário", filantrópico político ou religioso, ... C\xE0\xB6" ... ção que se manifesta pela integração do trabalhador nos fins e objetivos do ...
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Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... situações de trabalho voluntário, comunitário, filantrópico político ou religioso, em que há ... ção que se manifesta pela integração do trabalhador nos fins e objetivos do ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... de 1988 recebida do compromisso “comunitário” dos constitucionalistas de Portugal e da ... 228 CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva ... 4 ed. Rio de Janeiro: ... 2.2 Integração jurídica na América Latina: os direitos sociais ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... ítica externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das ... ão institucional neste processo comunitário. Assim, utiliza-se tanto de revisões da ... SILVA, K. de S. Direito ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de iniciar o presente estudo, o qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a partir da análise da dimensão social, ... influente lei introduziu o princípio de interpretação e de integração das já superadas normas das ordenações e do direito romano comum a ...
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Direito Comunitário: O Apogeu do Velho Continente e o Longo Caminho da América Latina
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its...
... Em seguida, lançar-se-á luz sobre as tentativas de integração" deflagradas na América Latina, suas porções de êxito e insucesso e o atual panorama ... @II. Escorço Histórico ... O Direito Comunit\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009188-96.2020.8.19.0006 (Cível), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0009188-96.2020.8.19.0006 Recorrente: Izidro Velasco Pereira Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO DEFENSIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - CONTRAVENÇÃO DE JOGO DO BICHO - ATIPICIDADE E FRAGILIDADE PROBATÓRIA...
... Assunto : Fato Atípico / DIREITO PENAL ... : IZIDRO VELASCO PEREIRA ... : JOSE ...