direito comunitário e da integração
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... , os direitos de cidadania e a integração" dos migrantes, a consciência social, a governaç\xC3" ... ção em alguns países do espaço comunitário (Hungria, Polónia, Áustria, República Checa, ... O direito à mobilidade, devendo ser um direito humano ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... a natureza salarial da verba em análise, com a sua integração à remuneração do autor e reflexos, observando-se a proporção do ... competitiva, argumentação reconhecida no ordenamento comunitário em nome da especificidade desportiva. [ ... ] No prosseguimento da ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... de comércio" , intangível valorado pelo Direito Comercial, uma vez que a sucessão trabalhista ... não podemos nos furtar a um projeto comunitário, não restrito a somatória de projetos ... os conceitos de colaboração e integração permanente, gerando o reconhecimento do vínculo, ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... em portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional ... § 3º A solicitação de ...
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O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
... implica um processo de socialização da natureza e o manejo comunitário" dos recursos, fundados em princípios de diversidade ecológica e cultural\xE2" ... pastagens que estão degradadas e a integração da pecuária, lavoura e floresta com o sistema de plantio direto e o ... -
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... * Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da ... interculturalidade, pluralismo legal comunitário, dignidade dos povos, fazendo reconhecer várias ... do Estado e ir além da mera integração formal de dimensões étnicas e culturais nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20754-12.2017.5.04.0751)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR ...
... INSALUBRIDADE – AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA ... ção, por reclamante-recorrente, de direito social ... constitucionalmente ... atendimento, em um esforço para a integração dos serviços de saúde ... com a ... -
Direitos da Criança
... Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade ... Princípio ... a criança atinja a mais completa integração social possível e o maior desenvolvimento ... a programa oficial ou comunitário de proteção à família; ... II – ...
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Brexit — a saída do Reino Unido do ponto de vista Jurídico
Melissa Castello: Brexit — a saída do ponto de vista Jurídico
... , pois acredito que o modelo de integração regional da União Europeia (UE) implicou em ... sistema legislativo próprio, chamado de direito comunitário europeu, que é escrito com base na ... -
Direito Constitucional
... (D) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, ... “Em linhas gerais, o Direito Comunitário é um desdobramento do Direito Internacional, mas que, ao contrário ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito ... educação corporativa abrangente; a integração do compliance com as áreas de negócio da ... Mencione-se, por exemplo, no direito comunitário europeu, o artigo 57º, item 6, da Diretiva ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... principais do Direito do Trabalho, ensejando a necessidade da integração jurídica, restaurando-se a plenitude da ordem do Direito ... A ... consequências centrais sejam suportadas pelo patrimônio comunitário? Duas respostas interpretativas distintas têm surgido em face desse ...
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Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 23, ... en un Estado Unitario Social de Derecho Plurinacional Comunitario, libre, independiente, soberano, democrático, intercultural, ... -
Ciência aberta na perspectiva de especialistas brasileiros: proposta de taxonomia
Objetivo: Este estudo tem como contextualizar a Ciência Aberta, propondo uma versão brasileira da taxonomia. Método: Adotou-se a pesquisa do tipo bibliográfica, documental, descritiva de abordagem dedutiva, com procedimentos do método Delphi. objetivo desenvolvida originalmente pelo grupo Facilitate Open Science Training for European Research (Foster), presente no projeto Open Science do Programa
... Carla Silva de Oliveira Pós-doutora em Direito Departamento de Direito Processual e ... projeto Open Science do Programa Comunitário de Investigação e Inovação, intitulado ... 6 pode ser entendida como a integração da colaboração, seja ela entre empresas de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 20645-37.2017.5.04.0641)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - " adicional de insalubridade - agente comunitário de saúde " - foi devidamente analisada e fundamentada...
... de insalubridade – agente comunitário de saúde ... " - foi devidamente ... ém de remuneração nacional, também o direito à percepção de adicional de insalubridade ... atendimento, em um esforço para a integração dos serviços de saúde com a comunidade, em ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... família substituta, mediante guarda, tutela ou adoção, com integração operacional de órgãos do Poder Judiciário, MP, DP, conselho tutelar e ... A medida de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos (art ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... que não é possível senão desde a integração a esse processo das exigências de segurança e ... , o Tratado de Lisboa assumiu o viés comunitário do espaço Schengen, mencionando-o como um ...
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Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... Restava aos índios “a possibilidade de integração como indivíduo, como cidadão ou, juridicamente falando, como sujeito ... de um Estado Unitário Social de Direito Plurinacional Comunitário, livre, independente, soberano, democrático, intercultural, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade ... Intimidade corresponde à ... sobre regras de proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência é ... 154 ... O site , do Conselho Comunitário de Segurança do Goiás, consultado em 17 de ...
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Acórdão nº 0002687-67.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Septiembre de 2014
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA APLICAR AO ADOLESCENTE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, CUMULADA COM MEDIDAS DE PROTEÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA SANÇÃO, ANTE O ADVENTO DA MAIORIDADE CIVL E DA IMPUTABILIDADE PENAL. REPRESENTADO QUE CONTA AINDA COM 16 (DEZE
... e inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio à ... família e ao adolescente ... pela escola imanentista de ação como um direito de pedir em ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... para a sua responsabilização, integração e ... reprovação, restando tais capítulos ... -
Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... Professora Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Doutora e ... Não houve discussão a respeito da integração do companheiro ao rol de herdeiros necessários, ... ou interesses estatais (valor comunitário)” (RE 878.694/MG, STF, relator Ministro Roberto ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... comunitario; c) la asamblea de juicio se realizaba mediante ... , obtido por meio das i liações e integração em gens, fratria, tribo e cidade. Nascia com essa ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Doutora e mestre em Direito Constitucional pela Universi-dade Federal de ... Europa, iniciou-se uma tendência à integração entre os países, tendo como modelo econômico o ... AWAD, J. M. Direito Ambiental Comunitário: a proteção ao meio ambiente na União ... -
Ocupações urbanas em Belo Horizonte e a (re)construção espacial da cidade: um estudo de caso da ocupação Camilo Torres
O presente artigo apresenta resultados parciais da pesquisa "Pelo direito à moradia adequada: mapeamento das ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana", em desenvolvimento no âmbito do Programa Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana, em parceria com o Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Este...
... resultados parciais da pesquisa “Pelo direito à moradia adequada: mapeamento das ocupações ... social foi realizada no Centro Comunitário da ocupação, no dia 23 de agosto de 2014. Ela ... e, por outro, possibilita a integração destes indivíduos com o restante da cidade. Essa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20741-76.2019.5.04.0772)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONDIÇÃO INSALUBRE CONSTATADA PELO REGIONAL. SÚMULA N.º 126 DO TST. A despeito das razões expostas pelo agravante, deve ser mantida a decisão pela qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONDIÇÃO INSALUBRE CONSTATADA PELO ... saúde tem direito" ao adicional somente no período posterior à vig\xC3" ... Indevida a integração" em repousos e feriados, porquanto tais dias já s\xC3" ...