direito comunitário e integração
-
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... 1 Pós-doutor em Direito Público – Ambiental pela Universidade de ... a força da sociedade como espaço comunitário possível de efetivação da pluralidade, ... A ideia de efetivar uma autonomia e integração entre os povos, por meio da consideração de ... -
Acórdão nº 0002687-67.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Septiembre de 2014
... e inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio à ... família e ao adolescente ... pela escola imanentista de ação como um direito de pedir em ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... para a sua responsabilização, integração e ... reprovação, restando tais capítulos ...
-
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em ... governança em razão do espírito comunitário que será enunciado e propiciado por meio de ... possível, acha-se a ideia de integração progressiva ( melting-plot ) da Escola de ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... sobretudo na configuração do Estado de Direito. Em seu primeiro instante, esses tribunais ... , acrescenta-se a necessidade de integração à Corte Suprema há, pelo menos, três anos ... , Deputado, Senador, conselheiro comunitário ou regional; de toda sorte, haverá de obedecer ...
-
Direitos da Criança
... Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade ... Princípio ... a criança atinja a mais completa integração social possível e o maior desenvolvimento ... a programa oficial ou comunitário de proteção à família; ... II – ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 818-67.2015.5.12.0033) 02-05-2018
... RECURSO DE REVISTA ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A ... nº 3.214/78 do MTE), o qual prevê o direito à titulação em comento nas seguintes ... atendimento, em um esforço para a integração dos serviços de saúde com a comunidade, em que ...
-
Direito digital do trabalho
... A primeira significa a integração global de capital, empresas, comércio e povos. A segunda, o globalismo, ... íduos e incentivo à reciclagem, e, assim, teremos um alcance comunitário ... Por igual, o compliance deve atuar preventivamente, ganhando ...
-
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... *Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Professor do ... de perspectiva mais ampla de integração de empreendimentos ‘populares’ ou de ... 7-8) ... 3.2.3 O Banco Comunitário de Desenvolvimento Palmas ... O Banco Palmas ... -
Como as pessoas decidem (ou como é formada a vontade)
... , submetido para publicação na Revista Direito GV sob o título “É preciso dar um nudge no ... de tomada de decisão como “uma integração" de diferentes níveis de processamento de informa\xC3" ... de jantar pintados), engajamento comunitário e apoio social (encontros públicos), ...
-
A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito ... educação corporativa abrangente; a integração do compliance com as áreas de negócio da ... Mencione-se, por exemplo, no direito comunitário europeu, o artigo 57º, item 6, da Diretiva ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 0010121-72.2017.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, II, CPC. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO. VÍNCULO CELETISTA PREVISTO NA LEI LOCAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O Município Autor (reclamado) afirma que, apesar de o Réu (reclamante) ter sido contratado, pelo regime da CLT, para atuar como agente comunitário de saúde, a relação estabelecida...
... ART. 966, II, CPC. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO. VÍNCULO CELETISTA ... - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respetivo adicional, sendo necessária a ... -
Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... e o tipo de relação existente entre o direito da União Europeia e os sistemas jurídicos ... clássicas, o processo de integração regional europeu é dotado de um aparato ... da legalidade do ordenamento comunitário", monitorando também o exercício correto das fun\xC3" ...
-
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... a criação de um conselho de políticas migratórias e integração dos povos no âmbito da UNASUL, como instância política e decisória 14 ... 48-66) 28 ... A dimensão na qual se move o legislador comunitário é exclusivamente econômica. Somente com o Tratado di Maastricht (de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20452-70.2019.5.04.0861)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE.
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA ... empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... atua no fortalecimento da integração da saúde de Atenção Primária à Saúde e à ... -
No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... Jürgen Habermas ... Direito.UnB, julho – dezembro de 2014, v. 01, n.02 ... Assim, há até hoje, no nível comunitário europeu, um abismo entre a formação da opinião ... União Europeia e à sua progressiva integração encontram-se, de um lado, liberais econômicos de ... -
Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... Professora Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Doutora e ... Não houve discussão a respeito da integração do companheiro ao rol de herdeiros necessários, ... ou interesses estatais (valor comunitário)” (RE 878.694/MG, STF, relator Ministro Roberto ...
-
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... a natureza salarial da verba em análise, com a sua integração à remuneração do autor e reflexos, observando-se a proporção do ... competitiva, argumentação reconhecida no ordenamento comunitário em nome da especificidade desportiva. [ ... ] No prosseguimento da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... comunitario; c) la asamblea de juicio se realizaba mediante ... , obtido por meio das i liações e integração em gens, fratria, tribo e cidade. Nascia com essa ...
-
Índice remissivo por assunto
... Abuso de direito na denuncia dos contratos de distribuição: o ... do sistema financeiro português e comunitário - I - Introdução: 1. Moral, ética e direito; ... sobre alguns aspectos do programa de integração social - 1. Introdução. 2. Histórico. 3 ...
-
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... de estatura constitucional surjam e o direito seja chamado a estabelecer os limites ... para a resolução de problemas de integração, interpretação e incidência dos direitos ... determinações estatais ou a nível comunitário, como ocorre na União Europeia, que formulou um ...
-
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem ... em escala e o crescente movimento de integração" econômica superaram as fronteiras do Estado-Naç\xC3" ... , na perspectiva do direito comunitário europeu, bem como no modelo da Common Law , o ...
-
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... Direito do trabalho e a nova competência trabalhista ... isolamento jurídico, com vistas à integração jurídica ( ... ) Podem ser apontados como exemplos ... Derecho comunitario ... Buenos Aires: Ediciones Cuidad Argentina, 1995 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 562-79.2015.5.12.0048) 02-05-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... A jurisprudência recente desta ... contra a decisão que não reconheceu o direito ao adicional de insalubridade postulado. Sustenta ... atendimento, em um esforço para a integração dos serviços de saúde com a comunidade, em que ...
-
Índice remissivo por autor
... - Busca e apreensão - Carência - Direito de pedir a restituição - Aplicação do art, 76 ... Direito do Desenvolvimento e da Integração, desenvolvimento jurídico com respeito à ... és da existência de um direito comunitário. VIII - A coordenação a harmonização e a ...