direito das gentes
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... direito à vida é protegido por normas jurídicas e apresenta ubiqui-dade, por existir em qualquer ramo do Direito, inclusive no direito das gentes. A vida está acima de qualquer lei e é incólume a atos dos Poderes Públicos. Devendo ser protegida contra quem quer que seja, até mesmo contra ...
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Divisão geral do direito
... DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ... “O Direito Internacional Público ou Direito das Gentes é o conjunto de princípios e regras destinadas a reger os direitos e deveres internacionais tanto dos Estados e outros organismos análogos, quanto ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Na esteira desta complexidade, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, especialmente a partir da crise do ... , é importante, pois, compreender a evolução do direito das gentes ( jus gentium ), que nasce com o objetivo de aplicar as leis internas ...
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Relacionalidade no universo do direito
... um ou vários, individuais ou coletivos (pessoas jurídicas), de direito privado ou de direito público, de direito interno ou de direito das gentes. Pode haver determinação ou individualização de ambos, ou indeterminação de um sujeito, ficando pelo menos um dos termos da relação ...
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Representações dos povos indígenas em Francisco de Vitória e as origens etnocêntricas do direito internacional moderno
O presente trabalho, partindo do instrumental teórico da história dos conceitos, busca compreender as representações dos índios americanos nas relecciones de Francisco de Vitória. Para tanto, é reconstruída a carga semântica acumulada historicamente dos dois principais conceitos, já existentes à época da invasão da América, utilizados em referência aos índios, a saber, bárbaros e selvagens; em...
... 15), “[ ... ] o influxo do Novo mundo foi, portanto, decisivo na dedicação de Vitória ao Direito das Gentes”. Nesse sentido, tem pertinência o argumento de Anghie (2004, p. 15), de que o que move o direito internacional, desde sua gênese pré-moderna, ... -
O que significa ingressar na faculdade de direito da USP
... Gentes ... Mas, para do ensino jurídico desfrutar, você teria de ter ao menos 15 anos completos e obter aprovação, a modo de uma seleção vestibular, ...
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A ordem transnacional como fator de relativização da pretensão totalizante de produção de normas jurídicas pelo estado
Este artigo possui por objeto analisar como a ordem transnacional possibilita ruptura com o imaginário de produção exclusivamente estatal das normas jurídicas. Como objetivos específicos, primeiro apresentam-se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, explica-se a temática das fontes esteado nos microssistemas jurídicos, desde noções sobre Direito, Estado,...
... específicos, primeiro apresentam-se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, explica-se a temática das fontes ... O direito das gentes interestatal do jus publicum europaeum é apenas uma das muitas ... -
Precedentes
... da Grécia Antiga, a qual teria dado origem a manifestações de Direito Penal internacional. A Liga Anfictiônica testemunha a existência dessa ... voluntário, de caráter racional, correspondendo ao Direito das gentes ou jus gentium dos romanos ... Esse Direito das gentes teria cada ...
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O pensamento de Hugo Grócio e o resgate do ideal de justiça internacional
O presente trabalho retoma as contribuições teóricas de um dos pais fundadores do Direito Internacional Público, Hugo Grócio. O objetivo do trabalho é demonstrar que as reflexões do jurista holandês ajudaram na compreensão da justiça como fundamento legitimador do direito, como senso ético comum da humanidade e como obrigação de responsabilidade e solidariedade além-fronteiras. Através do método...
... em: 20/07/2020 http://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p227 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença ... de sua afirmação, na época identificado como um direito das gentes – direito destinado aos indivíduos, aos povos e aos Estados como um ... -
Direito internacional e direitos humanos: premissas conceituais e interseções na análise de conquistas e dilemas no século XXI
... direito privado, com o passar do tempo foi se alterando e se associando ao direito das gentes como conhecemos hoje, com autores referência no assunto, como Hugo Grotius, Francisco de Vitoria e Francisco Suárez ... Os estudos dos ...
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Em vigor
Código Comercial
... , todas as diligncias sobreditas sero praticadas perante o juiz de direito do comrcio, que enviar ao tribunal competente as devidas participaes, ... 806); ... 4- Soldadas das gentes de mar que no estiverem prescritas (art. 449 n. 4); ... 5- Hipoteca ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 7 ... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja garantida existência ... Seu antecedente, na esfera do Direito das Gentes, é a Convenção Interamericana de Eliminação de todas as formas de ...
- Acordão nº 20060408051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Enero de 2008
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D
... Decadência - Extinção de um direito por haver decorrido o prazo legal prefixado para o exercício dele. Decano ... Direito criminal - Direito penal ... Direito das gentes - Direito internacional público ... Direito de antanho - Nos tempos ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... Tal compreensão deriva da teoria do direito natural, que impregnou as declarações de direito das revoluções ... ção jurídica das relações entre Estados foi ius inter omnes gentes (direito entre todos os povos), proposta por Francisco de Vitória, em ...
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O dilema dos objetos do direito internacional privado
... Direito Internacional Privado, principalmente, pela doutrina de Pasquale Stanislao Mancini, a qual propôs que ela seria a base do Direito das Gentes e que sua manifestação acarretaria o surgimento do que denominou de regras imperativas ... Essas regras imperativas determinavam que questões ...
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A sociedade internacional em Francisco Suárez
Este texto analisa a noção de sociedade internacional em Francisco Suárez. Porque a vontade constitui elemento essencial do seu conceito de Direito, alguns autores criticaram Suárez por ver nele o precursor do positivismo voluntarista dos teóricos de Direito Internacional do século XIX. Mas isso é um equívoco. A sociedade internacional suareziana é mais do que a mera vontade dos Estados, pois se...
... Porque a vontade constitui elemento essencial do seu conceito de Direito, alguns autores criticaram Suárez por ver nele o precursor do positivismo ... Os preceitos de direito das gentes, em Francisco Suárez, não se referem aos Estados – ou, no léxico do ... -
Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
... Sumário: 1 I. Introdução: Breves Precisões Preliminares. II. O Indivíduo como Sujeito ... do Direito das Gentes, no Pensamento dos Autores Clássicos. III. A Exclusão do ... Indivíduo do Ordenamento Jurídico Internacional pelas Distorções do Positivismo ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... Direito das gentes, um ato de humanidade; no entanto que era realmente de maior ... -
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... contratos, em regra, seriam regidos pelo local onde foram celebrados ( locus regit actum ), regra de que seria a manifestação do Direito das Gentes geral – “ The validity of a contract is to be decided by the law of the place where it is made ... marriages, divorces, wills, successions, ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... 1.1 O direito de propriedade como direito fundamental ... A Constituição Federal ... 106) a razão é direito natural, direito das gentes, significando razão universal e razão suprema: ... 20 • Diogo ...
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... Esses privilégios seriam decorrentes do direito das gentes, derivativo da razão natural, e comum a todos os povos 69 ... As institutas, rememorou Michel Villey 70 , tratavam tão somente de uma ...
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Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... As leis positivas assumem muitas formas. Podem ser de direito das gentes quando há leis para as relações entre diferentes povos, naturalmente baseadas, em todas as nações, nos princípios de que “devem fazer umas ...
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Sujeitos internacionais
... Não se pode escapar à conceituação do Direito Interno no que concerne a tais pessoas, porque jurídicas e naturais, ... maior medida, e há mais tempo - uma personalidade de direito das gentes." 63 ... Todavia, apesar dos ensinamentos de Rezek, não conseguimos ...
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A pré-história dos tribunais internacionais
... , em um primeiro momento, na sede do Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional, em Heidelberg, Alemanha, em 25 ... a verdadeira revolução jurídica do direito das gentes (o novo jus gentium) de nossos tempos14 ... Mas não deixa de ser ...