direito das gentes
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A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... No entanto, a sociedade dos Estados subordinados a um direito das gentes perdeu espaço diante da absolutização da soberania. A concepção ... 31 ALMINO, 1993. 32 ALMINO, 1993, p. 3. 33 ALMINO, 1993, p. 3. 34 ...
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Referências bibliográficas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... ADOMEIT, Klaus. Filosofia do Direito e do Estado. v.1: Filósofos da Antiguidade. Porto Alegre: Sergio Antonio ... Prefácio: A Visão Universalista e Humanista do Direito das Gentes: Sentido e Atualidade da Obra de Francisco de Vitoria. In: VITORIA ...
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A Recta Ratio nos Fundamentos do Jus Gentium como Direito Internacional da Humanidade
... 19 , ao transcender, com o passar do tempo, suas origens de direito privado, transformou-se por completo, ao associar-se com o direito das gentes emergente 20 , – para o que contribuíram decisivamente os escritos dos chamados “fundadores” deste último, particularmente os de F. Vitoria, ...
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2. Alteração do contrato de trabalho
O Direito do Trabalho adota o princípio de inalterabilidade lesiva do contrato de ... Largamente usada no Direito Interno e no Direito das Gentes, pode ser aplicada, particularmente neste ponto de nosso estudo, na ...
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Sujeitos internacionais
... Não se pode escapar à conceituação do Direito Interno no que concerne a tais pessoas, porque jurídicas e naturais, ... , à análise objetiva, a personalidade jurídica de Direito das Gentes. Sua presença em certas conferências internacionais se dá sob o ...
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Referências bibliográficas
... COMPARATO, Fábio Konder. Ética. Direito, moral e religião no mundo moderno ... São Paulo: Companhia das ... Edições 70, 2015 ... ________. O nomos da terra no direito das gentes do ‘jus publicum europaeum’. Trad ... Alexandre Franco de Sá; ...
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Recordações da convivência com jusinternacionalistas
... II. RECORDAÇÕES DE J.A. CARRILLO SALCEDO 2 ... HAIA – O direito internacional contemporâneo vem de sofrer uma grande perda, com o ... O direito das gentes vem de perder um dos defensores restantes de sua vertente humanista: somos ...
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A desterritorialização do poder: estado e constitucionalismo
O presente trabalho tem como escopo discorrer, na primeira parte, acerca da formação do Estado a partir dos dilemas-transformações surgidos historicamente. Nesta mesma lógica, para a compreensão da construção desta instituição moderna, isto é, para a compreensão da construção do Estado, analisar-se-á, na segunda parte, a sua edificação através da territorialização do poder como limite espaço-tempo
... A first ... 1 Professor do Mestrado Internacional em Direito Privado Europeu da Università Mediterranea di Reggio Calabria ... para a nova grandeza ‘Estado’ e para o novo direito das gentes interestatal 43 ”, o que, ao fim e ao cabo, representou, em linhas ... -
A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE NO IMPÉRIO BRASILEIRO (1827-1889): LISTA DE DIRETORES EFETIVOS E LENTES CATEDRÁTICOS
O presente artigo apresenta a lista cronológica de diretores efetivos e professores catedráticos da Faculdade de Direito de Olinda (fundada em 1827, posteriormente transferida para o Recife em 1854) no Império brasileiro. Embora se saiba quem foram os lentes catedráticos, informações sobre o período efetivo em que lecionaram em sua respectiva cadeira ainda eram desconhecidas no meio acadêmico....
... Gentes e Diplomacia ... 6 Não foram localizadas as memórias históricas referentes aos ... -
Direito Internacional
... Tidas como expressão do objetivismo no direito das gentes, considera-se que essas normas limitam o voluntarismo como fundamento do direito internacional. Independentemente da vontade dos Estados, existem ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... Pacis -1324), Hugo Grotius (Direito da guerra e da paz-1631), Thomas Hobbes (Leviatã, 1651), Samuel Pufendorf (Direito da natureza e das gentes, 1672), John Locke (Dois tratados do governo civil- 1689), Erasmo de Rotterdam (Querela Pacis, 1977), Abbade de Saint-Pierre (Projeto para a paz na ... -
Direito Internacional Público e Privado
... Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das gentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foi na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional surgiu nas suas bases ...
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Menéndez Pidal e Francisco de Vitoria ou as origens do direito internacional público
... Menéndez Pidal, Las Casas e o direito das gentes ... A análise que fez da obra de Francisco de Vitória e o paralelo que traçou com a de Bartolomeu de Las Casas, trabalhos menos conhecidos de ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... TREATIES: THE CONSTITUTIONAL MODEL OF BRAZIL ... Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1966), Doutor da Universidade ... órios da lei internacional ( law of nations ), ou direito das gentes, não exigem sanção legislativa, porque a dita lei, conforme tem ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, ... comerciais – conhecido como ius gentium (Direito das gentes), que se desenvolvia principalmente mediante a jurisdição do pretor ...
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Thomasius e o Direito Natural
Este trabalho discutirá as concepções de Christian Thomasius sobre o direito natural, a partir da sua principal obra, Fundamenta iure natura et gentium. Thomasius foi um dos mais importantes representantes do jusnaturalismo racionalista, ao lado de Hugo Grotius, Samuel von Pufendorf e Christian Wolff, ele contribuiu decisivamente para a formação do direito moderno. Pretende-se neste artigo...
... Seqüência (Florianópolis), n. 72, p. 145-168, abr. 2016 153 ... Thomasius e o Direito Natural ... 3.2.1 Direito Natural e das Gentes ... Ao iure naturae et gentium, Thomasius dedicou o quinto capítulo dos Fundamenta ... Começou apresentando duas concepções de lex , uma ... -
A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... gentes"” e a “história do direito” ... § 13. O primeiro elemento de declínio “sistemático” do direito romano: o advento do “Code Civil\xE2" ...
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Estados de exceção
... autoritários nos quais a vontade política se sobrepôs ao Direito", e por esta predominância do campo jurídico é que estado de exceção \xC3" ... 209 SCHMITT, Carl. O nomos da terra no direito das gentes do ‘jus publicum europaeum’ ... Trad. Alexandre Franco de Sá; Bernardo ...
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Tribunal Penal Supremo do Iraque: reflexões sobre o seu estabelecimento
A justiça e a responsabilidade em situações de violação de direitos humanos proporciona importantes reflexões. A preocupação é sobre a maneira não só de punir os responsáveis, mas de estabelecer mecanismos que garantam a jurisdicionalização internacional em detrimento de discursos políticos. Por meio de levantamento bibliográfico e documental, propõe-se estudar o processo de construção de uma...
... Intrinsecamente vinculado aos fatos sociais, o Direito acaba sendo condicionado pelos comportamentos da sociedade, que, por sua ... 77 O direito das gentes posiciona o indivíduo no centro do sistema das relações internacionais ... -
A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... gentes, independentemente de o conteúdo do direito natural ter uma existência “objetiva” ou emanar da consciência humana 231 ... No entanto, de ...
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A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas
Os escritos do Frei Bartolomé de Las Casas sobre o processo da Conquista espanhola revelam a antítese do pensamento ocidental sobre a concepção de dignidade, liberdade e vida. Nesse sentido, o presente trabalho busca trazer algumas características da existência humana intransponíveis a tomar como base uma análise ontológica sobre a condição humana dentro da narrativa de Las Casas. Com base no...
... A história da invasão dos territórios da Ín- ... *Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor adjunto ... por função revisitar os grandes pensadores sobre direito das gentes, direito natural e ontologia, com o intuito de comprovar que o processo da ... -
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... 1 Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor ... ção da norma mais favorável, princípio basilar do Direito das Gentes, quando considerado o princípio pro persona em diálogo com o ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através dos seus representantes, para a sua ... , o poder executivo das coisas que emendem do direito das gentes e o poder executivo daquelas que dependem do direito civil. Com o ...
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A Filosofia Kantiana do Direito
... executivo e o poder legislativo, sendo portanto contra o governo do povo pelo povo, isto é, contra a democracia 269 ; 2.° - "O direito das gentes deve fundar-se numa federação de Estados livres"; nesta federação de Estados, Kant que parece preparar ... seu Estado para a hegemonia de um ...
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Descumprimento de dever alfandegário. Análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na Lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário
... 3. Os “princípios jurídicos” e a compreensão do Direito. 3.1. Princípios-valores e princípios que são limites objetivos. 4. O ... pessoa de direito constitucional na ordem externa, no direito das gentes ... Sabemos, perfeitamente, quão difícil tem sido a articulação ...