direito de preferência modelo
-
Contratos em Espécie
... A compra e venda é um contrato de direito pessoal que gera para o vendedor a obrigação de ... a retrovenda, a venda a contento, a preferência, a venda com reserva de domínio e a venda sobre ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ...
-
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – ... A preferência pela conservação das residências erguidas em ... tornou-se criadora de pobreza devido ao modelo espacial reproduzido em função do modelo ... -
Direito do Consumidor
... modelo" e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu estoque, e direcionou tr\xC3" ... ções pelos prejuízos individuais de João perderão preferência no concurso de crédito frente às condenações decorrentes das ações ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins lucrativos , mantido por ... do Estado, do Distrito Federal ou da União, nessa ordem de preferência ... 5.4.1.4 Incorporação, transformação, fusão ou cisão de ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Parágrafo único ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
-
Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... ou em parte do seu imóvel, segundo o modelo do Anexo I deste Decreto, e na forma seguinte: ... árias para conservação terão preferência" de análise ... Art. 5º A cria\xC3" ... ção, o seu representante legal tem o direito de integrar o conselho de mosaico, conforme ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... os credores, observada a ordem de preferência definida no art. 83 da Lei n. 11.101, ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
-
Direito ao esquecimento
... 92 ... Para Mumford, o modelo medieval é abandonado justamente por conta do desenvolvimento da noção ... , não se pode conceber uma regra abstrata e permanente de preferência de um sobre o outro, exigindo-se, assim, a análise do caso concreto para ...
-
Direito Electoral
... ário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto proporcional com lista ... pelos presidentes dos partidos que a compõem, não havendo preferência" do partido ao qual pertencia o substituído ... (E) Se as convenç\xC3" ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... letra expressa da Constituição dá preferência ...
-
Premissas fundamentais
... ão em tempo inadequado para o usufruto do direito, daí porque o legislador, sempre atrasado em ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... preferência de um patrimônio sobre ou outro ... Observe ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Parágrafo único ...
-
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do ... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo (BENJAMIN; ...
-
Sentença com número 5326860-57.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... INOBSERVÂNCIA DA PREFERÊNCIA EM ROTATÓRIA. ARTIGO 29, III, 'B' DO ... CÓDIGO ...
-
Terceirização trabalhista
... ção de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização ... O modelo trilateral de relação socioeconômica e ... e outras assemelhadas serão, de preferência, objeto de execução mediante contrato, de ...
-
Registro de Imóveis
... 4.2.3 Modelo" – Livro ... (Brasão da República) ... Rep\xC3" ... fundos com (nome confrontante), pelo lado direito com (nome confrontante), pelo lado esquerdo com ... fins de exercício de direito de preferência, reserva legal etc., na sequência irá descrever ...
-
Direito ao esquecimento
... 92 ... Para Mumford, o modelo medieval é abandonado justamente por conta do desenvolvimento da noção ... , não se pode conceber uma regra abstrata e permanente de preferência de um sobre o outro, exigindo-se, assim, a análise do caso concreto para ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... quebra, visando respeitar a ordem de preferência estabelecida nos arts. 83 a 86 da Lei nº ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Márcio Pugliese 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida social, num determinado ... de normas polissêmicas ou plurissignificativas deve dar-se preferência ...
-
Hermenêutica constitucional
... ser definida como o sistema próprio do direito que estuda a interpretação, a aplicação, a ... “caso”, ou melhor para determinado modelo comportamental típico ( facti species ), é ... múltiplas interpretações, tendo preferência pela discussão do problema em razão da ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... 33.1 Preferência por advogado, economista, administrador de ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
-
Políticas públicas
... diretamente atreladas à demanda pelo novo modelo de Estado democrático com contornos sociais, ... Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos ... p. 17. (291) Problemas de preferência e agregação tratados pelos modelos teóricos ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual ... Remissão: arts. 976 ... II - os requerimentos de preferência apresentados até o início da sessão de ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ...
-
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa dos Entes estaduais, realizar bloqueios ... , assim como em função da ampla preferência mundial pelos processos de descentralização ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ...
-
A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.91 N.02 - Anno CXXVIII ... A NOVA LEX MERCATORIA ... com os direitos nacionais e alternativa a eles, éevidente a preferência na aplicação danova lex mercatoria pelos atores econômicos ...