Direito Humanitário Internacional
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Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se fala em ... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... @@6.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário ... Também é matéria que advém dos ...
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Brasil pode adotar sanções econômicas contra Rússia pela agressão à Ucrânia?
Opinião: Brasil pode adotar sanções econômicas contra a Rússia?
... a violação às normas imperativas de Direito Internacional pela Rússia, ao ofender a ... humanitário [6] ... Com base nesses Princípios ... -
Tribunal penal internacional e cortes similares
... ão judiciária é a prática dos Estados e parece ser o caminho no Direito Internacional ... Algumas tentativas ocorreram ao longo da história, que ... Internacional, o que se denominou “Direito Internacional Humanitário” ... O Direito Humanitário é um corpo de normas que regra a atuação ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... numa visão unitária que identificava o direito com a religião, já destacava o ordenamento da ... @5. Direito humanitário, humanitarismo e jus-humanismo ... Quando ... reunir as regras que, no cenário internacional, procuravam estabelecer limites à atuação dos ...
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Direito internacional dos direitos humanos!
... do Brasil é cumprir o III Programa Nacional de Direitos Humanos à luz dos Princípios de Paris ... 10.4 DIREITO INTERNACIONAl HUMANITáRIO vERSUS A lUTA CONTRA O TERRORISMO ... O Direito Internacional Humanitário tem como objeto a proteção do ser humano em razão especificadamente de ...
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Estados
... 4. Responsabilidade internacional do Estado. Isenções. Reparação. 5 ... de Estado resulte ato contrário ao Direito Internacional (102) ... (102) Henry Stimsom ... as violações graves do direito humanitário internacional, cometidas no território da ...
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Estados
... são sujeitos primários da ordem internacional, sendo seu nascimento um fato histórico ... O ... de Estado resulte ato contrário ao Direito Internacional 98 ... O reconhecimento de um ... as violações graves do direito humanitário internacional, cometidas no território da ...
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Direitos da Criança
... Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade ... Princípio ... dentro de um quadro de cooperação internacional" ... Artigo 5 ... Os Estados Partes respeitar\xC3" ... de direitos humanos ou de caráter humanitário dos quais os citados Estados sejam parte. 2 ...
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Estados
... são sujeitos primários da ordem internacional, sendo seu nascimento um fato histórico ... O ... de Estado resulte ato contrário ao Direito Internacional 93 ... O reconhecimento de um ... as violações graves do direito humanitário internacional, cometidas no território da ...
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Direitos Humanos
... não estão expressamente previstos no direito" interno ou no direito internacional ... (C) S\xC3" ... as regras do Direito Internacional Humanitário ... (D) A Convenção da ONU contra a ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... foi também utilizado na sessão de 1977 da Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário Aplicável nos Conflitos Armados (cf. ibid ., pp. 335-336). Para Eisemann, cumpre estudar o «pacto de cavalheiros» no capítulo das fontes do ...
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Número de civis mortos em Gaza levanta dúvidas sobre ideia de 'proporcionalidade' na guerra, dizem advogados
... Daniel Reisner, antigo chefe da diviso de direito internacional do Exrcito israelense ... Os ...
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DECRETO Nº 5640, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, Adotada pela Assembleia-geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1999 e Assinada Pelo Brasil em 10 de Novembro de 2001.
... qualquer forma, inclusive eletrônica ou digital, que evidenciem o direito a ou o interesse em tais ativos, inclusive, sem limitação, créditos ... dos propósitos da Carta das Nações Unidas, do direito humanitário internacional e de outras convenções relevantes ... Nada ...
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A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... II. Corte Internacional" de Justiça. 1. Os Novos Rumos da Corte da Haia \xE2\x80" ... ções para o exame das relações entre o direito" internacional e o direito interno no presente dom\xC3" ... transcende o Direito Internacional Humanitário convencional e se estende ao próprio direito ...
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Língua portuguesa
... Parte tiver garantido ou puder garantir o direito de registrar um pedido de Patente em relação a ... instância, por regras de direito internacional. (4) É correto interpretar o disposto no art ... humanitário e do devido processo legal. Ouve-se, por vezes, o ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... 4 o impõe o recurso ao direito internacional para a obtenção do conteúdo ... de 1949 sobre Direito Internacional Humanitário, 270 ... bem como à adoção do Ato Final de ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... ão sobre a legitimidade do ativismo judicial no plano internacional revive os fundamentos jurídicos do jusnaturalismo do século XIX ... áfico de pessoas ou mesmo de outras áreas que não o direito humanitário, conforme reconhecido pelos tribunais internacionais ... Na falta de ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Relativa às Violações do Direito Internacional Humanitário. 2. Compete ainda ao tribunal do ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Cultural. Cadernos de Direito. Piracicaba, v. 12(23): 91-110, jul. – dez. 2002. ISSN: 1676-529-X ... que deveriam ser adotadas no bojo do direito internacional humanitário, em situações de conflitos, para a preservação das “artes e das ...
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Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
... décadas não só do Direito Internacional dos Direitos Humanos, como do mesmo modo do Direito Internacional Humanitário. Também este último considera as pessoas protegidas não como simples objeto da regulamentação que estabelecem, mas como verdadeiros sujeitos do ...
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A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... A SOCIEDADE INTERNACIONAL E A PAZ POR MEIO DO DIREITO ... processos por infrações contra o direito humanitário estavam a cargo não de tribunais ordinários ou de um Tribunal Penal Internacional, mas sim de tribunais ad hoc constituídos por um dos ... -
Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... 1 Graduanda em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – ... ório da ONU, a taxa de migração internacional atual e de projeções futuras não seria capaz ... , refugiados e de pessoas com visto humanitário. Sendo assim, desenvolveremos, adiante, a ... -
Decreto nº 9.071 de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de 27 de janeiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Centro-Africana.
... para que os autores de violações do direito internacional aplicável, especialmente contra ... desrespeito ao direito internacional humanitário, especialmente contra mulheres e crianças; os ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... ção de fórmulas já consagradas no direito internacional, cedeu lugar ao humanismo do ... humanos e do direito internacional humanitário. Em segundo lugar, o juízo sobre a natureza ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... como o ramo Proteção internacional da pessoa humana 4 , que compreende, por sua vez, também o direito humanitário e o direito dos refugiados. O ...