direito natural na antiguidade
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ... ão do réu a julgamento por seu juiz natural": o tribunal do júri.” (STF – HC 67.707-RS \xE2" ... 1º) a antiguidade da prisão; 2º) em igualdade de condições, a ...
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Elementos da análise institucional
... o melhor método para aplicar o direito ... 1. Barry Friedman (2004) conclui que ... também revelariam remontar à antiguidade a análise institucional no campo jurídico ... irá, como em algumas versões do direito natural (que Finnis considera distorções), despojar ...
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Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... é escravo no mundo, um conceito diametralmente oposto ao da Antiguidade clássica que findava. A liberdade cristã passa a ser uma qualidade ... ürger , ou burguês, citadino) desfruta de sua dignidade racional, natural e distintiva. 286 O paternalismo é também tema de ordem constitucional, ...
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Família - Notícia Histórica
... -trar a transformações sofridas pelo direito de família desde tempos remotos para afinal ... ao matrimônio afirma que é o direito natural de união entre o homem e a mulher. 3 Assim, a ... os exemplos dos grandes filósofos da antiguidade, Sócrates, Platão, Aristóteles, Cícero e ...
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Acórdão Nº 3358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA. GARANTIA DE INAMOVIBILIDADE. REMOÇÃO. ARTIGO 52, §§ 2° E 3° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DO PARÂMETRO DE CONTROLE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CONHECIDA. VIOLAÇÃO DA RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO ART. 93, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE...
... PERNAMBUCO ... DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME JURÍDICO DA ... natural, da impessoalidade e da moralidade (arts. 5º, ... por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000476-62.2021.5.06.0017), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CBTU. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. Incumbia à Reclamada demonstrar que o Reclamante não implementou as condições necessárias à concessão da promoção por antiguidade, em face da alegação de fato obstativo, nos termos dos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do CPC e do princípio da aptidão para a prova. Ao deixar de produzir a...
... CBTU. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA ... pela ausência de fato constitutivo do direito pretendido pelo Recorrido. Sustenta que as normas ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natural ... § 4º A assistência do requerente por ... -
Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... vigorou majoritariamente durante a antiguidade" e foi marcado pela exclusão da pessoa com defici\xC3" ... o reconhecimento da diversidade como algo natural e passível de promoção, bem como a ...
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Sentença com número 5656738-51.2021.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 07-02-2023
... direito público interno, localizado na Rua 2, esquina ... antiguidade e tempo de serviço na graduação ... Argumenta ... natural corolário do princípio ... da legalidade. Em ...
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Sentença com número 5377912-58.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 24-03-2023
... ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Rua 02, ... antiguidade e tempo de serviço na graduação ... Argumenta ... natural corolário do princípio ... da legalidade. Em ...
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Na contemporaneidade: economics
... às publicações da Filoso ia do Direito ... De todo modo, a concepção de sociedade ... muito distante da crematística natural de Aristóteles ... Ainda assim, embora ... da Idade Média ou o do escravo da Antiguidade. Segundo sua teoria da mais valia, após as horas ...
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Direito constitucional
... natural, publicidade, motivação das decisões do Poder Judiciários, etc.). Para ... três nomes escolhidos pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento ... · Os outros dois terços serão escolhidos pelo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... prendem-se ao renascimento do direito natural como defesa frente ao positivismo jurídico que ... deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento." "§ 3º - No caso do parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000885-08.2020.5.06.0006), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO INSERIDA EM NORMA INTERNA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 122, DO CCB. Restou evidenciado nos autos que o obreiro jamais recebeu promoção por antiguidade, não obstante haver previsão expressa a respeito de tal modalidade de progressão funcional no PES/2010 e nas normas internas que,...
... DIREITO DO TRABALHO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ... obreiro jamais recebeu promoção por antiguidade, não obstante haver previsão expressa a ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natural" ... A regra acima, tocante à presunção de ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... 1. Direito administrativo ... 23. ed. Atlas, 2010, p. 795 ... Entendemos que, pela sua destinação natural de tutor constitucional de interesses ... os de atraso, para a promoção por antiguidade (artigo 7º, inciso VI, parágrafo único, Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000485-37.2020.5.06.0121), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PCCS/95. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA DESNECESSÁRIA. Em conformidade com o regramento do PCCS/95, a progressão horizontal por antiguidade demanda atenção a três requisitos: interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício (contados a partir da última progressão por antiguidade),...
... PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA DESNECESSÁRIA. Em ... a progressão horizontal não "é um direito do obreiro, a ser concedido na forma de gatilho, ... É a progressão salarial natural do empregado, sem mudança de carreira ou cargo, ... -
O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos
Neste trabalho, expõe-se a categoria dos deveres em sociedades qualificadas pelo risco de não concretização de direitos. O objetivo foi analisar a validade da reelaboração da lógica da responsabilidade civil com esteio na meritocracia e punição kantiana para a efetividade de direitos. A meritocracia é a prática de uma conduta que vai além do que se pode ser legalmente obrigado a realizar; logo, nã
... direito formal daquele produzido na realidade nacional ... de um sistema normativo para o Direito Natural ... O seu mérito está na capacidade de ... ão, todavia, era outra, posto que, na antiguidade, a teoria dos deveres resumiase à ética 36 ... -
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... prendem-se ao renascimento do direito natural como defesa frente ao positivismo jurídico que ... deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.” “§ 3º — No caso do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000633-74.2021.5.06.0004), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. Incumbia à Reclamada demonstrar que o Reclamante não preencheu as condições necessárias à concessão da promoção por antiguidade, em face da alegação de fato obstativo, nos termos do inciso II do artigo 818 da CLT, e por força do princípio da aptidão para a prova. Ocorre que os documentos anexados ao caderno processual
... CBTU. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA ... Incumbia à ... ausente qualquer fato constitutivo do direito alegado pelo Autor. E remete ao subitem 2.2.2 do ... ência de recursos firmada por pessoa natural goza de presunção de veracidade. Argúcia da ... -
Geografía
... Evidentemente, nada de natural nessa forma concreta de territorialização, nem ... domínio disciplinar específico na Antiguidade, com obras de geógrafos como Estrabão e ... das nações, tendo os Estados o direito ...
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Decisão monocrática Nº 38845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... de carreira, por critérios de antiguidade e merecimento, aos cargos de Desembargador ... ção ao postulado constitucional do juiz natural ... Além disso, a questão acerca da ... õe a coexistência da plausibilidade do direito invocado e do risco de dano irreparável pela ...
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Direito administrativo
... á, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e ... a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de ...
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Direito Constitucional
... ressaltar que, para a doutrina jusnaturalista, o direito natural impõe limites ao PCO que, por essa razão, não seria totalmente ... É possível identificar traços do constitucionalismo mesmo na antiguidade clássica e na Idade Média. (E) O constitucionalismo brasileiro ...
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Parte 2
... qualificados assumam a forma de grupos de direito", que admitem a contratação de uma estrutura org\xC3" ... pela demarcação entre a pessoa natural dos sócios e da sociedade explorada por uma ... ão de normas imperativas relativas à antiguidade e aos limites temporais do contrato de trabalho a ...
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Responsabilidade civil na área médica
... Nelson Rosenvald ... Pós-Doutor em Direito Civil na Universidade Roma Tre (Itália) ... critério há de existir – seja a antiguidade na fila de espera, seja a gravidade do caso ... É natural que seja assim. Sempre existiriam e sempre ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... qual defenderá a própria aplicação do Direito (a defesa da Constituição, da ordem jurídica ... 663) ... § 2º Na apuração da antiguidade do Conselheiro Federal somam-se todos os ... Câmara preventa, que passa a ser o Juiz Natural do processo. Admitindo-se a imperiosidade da ...