direito processual trabalhista
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Reflexões sobre a Inclusão do § 3º no Art. 8º da CLT pela Lei n. 13.467/2017
... políticas e sociais sejam pautadas pelo Direito, estando garantido o efetivo respeito aos ... , e instituiu a denominada “reforma trabalhista” trouxe muitas alterações no âmbito dos ... , Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro do Ministério Público ...
- Fontes e interpretação do direito processual trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-752-39.2011.5.14.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. No Direito Processual Trabalhista, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios não decorre de reparação por perdas e danos, nos termos dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... REQUISITOS. No Direito Processual Trabalhista, a condenação ao ... -
Procedimentos nos dissídios individuais
... ato pelo qual alguém leva ao juízo trabalhista sua pretensão. Pela CLT, pode ser escrita ou ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 383 25/03/2019 12:12:02 ... Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a ...
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... Brasileira de Advogados Trabalhistas e Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-RJ. (2) LEAL, Paulo Joel Barander. A exigência da ... ção de uma Justiça célere; barata; norteada pela oralidade processual; avessa a qualquer formalismo jurídico” não era unicamente ...
- Enunciados aprovados na 2a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho ? Reforma Trabalhista, realizada em Brasília/DF, nos dias 9 e 10 de outubro de 2017
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A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... sociais do trabalhador; e (e) todos os seres humanos têm direito a progresso material, desenvolvimento espiritual em liberdade, dignidade, ...
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Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, sob a Ótica da Reforma Trabalhista
... 8º, § 2º, da CLT? De qual instrumento processual" dada parte lesada lançaria mão para impugnar o pronunciamento judicial em questão? ... A Lei não oferece essas respostas, isto é, não prev\xC3" ...
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Gratuidade e sucumbência sob a perspectiva do acesso à justiça
... do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (art. 5º, XXXV) ... Embora o comando ... grandes distorções na atuação processual (altos custos de um processo judicial – ... de que o ajuizamento de uma ação trabalhista possa dificultar a busca por uma nova ...
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A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
... ções para o ordenamento jurídico pátrio, tanto no plano de Direito Material do Trabalho, quanto na processualística juslaboral ... As ... como quanto à aplicação dessas normas de Direito material e processual do trabalho trazidas pela Reforma Trabalhista no tempo (Direito ...
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O Dano Existencial nas Relações de Trabalho no Brasil e em Portugal: Um Sequestro da Personalidade do Empregado
... vitimada, a ponto de afetá-la em seu direito fundamental como pessoa humana ... @2. O ... postos no texto da recente reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), possui grave contorno de ...
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Ação civil pública contra o fim da obrigatoriedade de recolhimento do imposto sindical
... A abordagem será feita na perspectiva do Direito Processual, de maneira que o mérito relativo ao ... trabalhista ordinária, para a tutela da pretensão citada ...
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O recurso de revista de acordo com a reforma trabalhista
... Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho e Regulamento de Empresa) do direito, sendo vedada a sua veiculação para a reapreciação de fatos e provas ... Professor das disciplinas Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito Ambiental do Trabalho. Tem ...
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A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... No direito do trabalho é possível apontar a greve como exemplo, conforme ... Desse modo, se atendidas as disposições contidas no direito processual, garantindo que não sejam violados os direitos fundamentais das partes, ...
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Os honorários advocatícios à luz do CPC/15 e da Lei n. 13.467/2017
... Em regra 2 , no direito brasileiro, exige-se a representação por ... A parte deve ter, além da capacidade processual (aptidão para exercitar direitos em juízo), a ... que tanto o CPC como a reforma trabalhista, advinda da Lei n. 13.467/2017, conferiram devida ...
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O processo do Trabalho, as horas extras e a reforma trabalhista: análises a partir da Súmula n. 338 do Tribunal Superior do Trabalho
... ão e muita lacuna na compreensão na distribuição do ônus processual e no dever de prova no que diz respeito as horas extras no âmbito do ... Tratam-se de deveres que, fixados por normas de direito material, tem direta relação com o processo, porque acabam por ...
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A uniformização de jurisprudência e a edição ou a revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas após a reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 (art. 702, i, 'f' e §§ 3º e 4º da CLT)
... CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS ... O Direito do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho brasileiros, frutos de ... processual comum e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho ... 2. O SISTEMA DE ...
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Aplicação dos negócios jurídicos processuais à justiça do trabalho
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dentre outras mudanças, trouxe a previsão expressa da possibilidade de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas possui grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se inclusive sobre a própria natureza do processo, que durante décadas convencionouse que seria...
... -se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas ... no código processual brasileiro e o direito processual trabalhista. Para tanto, a metodologia ... -
Desconstitucionalização do Acesso à Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
... 6.787/2016 alterava a CLT em apenas seis artigos da parte de direito material e um artigo da parte processual, a saber: o art. 775, que ...
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Dano Processual Trabalhista - A Litigância de Má-Fé no Processo do Trabalho
... julho de 2017, que trata da Reforma Trabalhista, provocou substancial alteração na Consolidação das Leis do Trabalho, tanto no aspecto do direito material como no do direito processual. Neste estudo, vamos examinar a novel Seção IV-A, denominada “Da Responsabilidade por Dano Processual”, ...
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A execução de ofício e a Lei n. 13.467/2017: reflexos na efetividade do direito do trabalho
... Processual do Trabalho demonstra especial preocupação com a satisfação dos ... 13.467/2017 na execução trabalhista e, principalmente, na efetividade do Direito do Trabalho ... 2 ...
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A responsabilidade pela reparação de danos processuais na reforma trabalhista
... ção do Código de Processo Civil (CPC) como fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho para efeito de punição da litigância de má-fé ...
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Petição inicial trabalhista e a formação do processo
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Processual do Trabalho, ciência de notável concepção, optou desde a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181-50.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... AUSÊNCIA DA CREDENCIAL SINDICAL. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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A correção monetária do débito trabalhista após a reforma
... , que um empregado, depois de vários anos discutindo seu direito na Justiça do Trabalho, venha receber seu crédito no valor original, sem ...