direito trabalhista
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A Ultratividade das Normas Coletivas de Trabalho
... 13.467/2017 trouxe sensíveis alterações na legislação trabalhista, criando novas modalidades de contrato de trabalho, dirimindo conflitos de ... vacatio legis teve por desiderato permitir que os operadores do Direito e a própria sociedade pudessem se adaptar às significativas alterações ...
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Reflexões sobre a Inclusão do § 3º no Art. 8º da CLT pela Lei n. 13.467/2017
... , na qual as relações políticas e sociais sejam pautadas pelo Direito, estando garantido o efetivo respeito aos direitos fundamentais de todos ... de novembro de 2017 (3) , e instituiu a denominada “reforma trabalhista” trouxe muitas alterações no âmbito dos direitos trabalhistas, ...
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Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais
... HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO COMO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONSTITUÍDA EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... Justamente por associar a justiça social à solidariedade, a Constituição da República Federativa do Brasil adota ... (1) Doutora em ...
- Agradecimentos
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eSocial é prenúncio de nova era do direito trabalhista
Eduardo Pragmácio: eSocial é prenúncio de nova era do direito trabalhista
O governo vai exigir, gradativamente, no ano de 2014, que as empresas implantem o eSocial — Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas —, plataforma de informática na web que vai unificar as informações ... -
Terceirização. Lei n. 13.467/2017. Os Novos Contornos da Terceirização
... O Direito do Trabalho reage na tentativa de limitar os efeitos negativos do ... ção pela jurisprudência, admitindo-a o judiciário trabalhista com restrição ... Imperava o vazio legislativo até que, em lei que ...
- Direito individual do trabalho e a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) À luz da constituição de 1988
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... , a Constituição Federal trouxe outras normas norteadoras dos Direito do Trabalho e dos Direitos Fundamentais, como por exemplo, a fixação da ... , um novo texto para a CLT, que ficou conhecido como reforma trabalhista de 2017, poderia contemplar ... inúmeras questões desafiadoras tais ...
- Honorários sucumbenciais e a reforma trabalhista sob o enfoque do direito fundamental à justiça gratuita
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Procedimentos nos dissídios individuais
... RECLAMAÇÃO ... É o ato pelo qual alguém leva ao juízo trabalhista sua pretensão. Pela CLT, pode ser escrita ou verbal, feita perante a ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 383 25/03/2019 12:12:02 ... 384 Francisco Meton ...
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Acórdão nº 2015/0068933-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE MOTOCICLETA OBJETO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO EM RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nos elementos dos autos, reconheceu a impenhorabilidade da motocicleta,...
... direito ... trabalhista ... -
Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
OS REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Cristiane Miziara Mussi (1) ... 1. Introdução ... Historicamente, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário sempre se apresentaram intimamente ligados, vez que enquanto este protege o trabalhador no momento de ...
- Reforma Trabalhista: o Futuro do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho
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Em vigor
Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
... , e por empregado todo aquele assim definido pela Legislao Trabalhista ... 2 - A participao dos trabalhadores avulsos, assim definidos os ... a que se refere a alnea a deste artigo ser feita sem prejuzo do direito de utilizao dos incentivos fiscais previstos na legislao em vigor e ...
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Acórdão nº 2016/0214123-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20.910/1932. COISA JULGADA TRABALHISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ... DIREITO SUBJETIVO E DA EXTENSÃO DE SUAS CONSEQÜÊNCIAS. ...
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Andréa Massei é a nova sócia de Direito Trabalhista do Machado Meyer
Andréa Massei é nova sócia de Direito Trabalhista do Machado Meyer
O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados tem uma nova sócia na área trabalhista: Andréa Giamondo Massei. A advogada, que já fez parte do Machado Meyer por uma década, retorna à banca após um período de cinco an... -
O Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro
... [Consult. 31 Ago. 2015]. Disponível em: ... Livro Paulo Renato.indb 15 10/10/2018 11:02:48 ... 16 → A Reforma Trabalhista ... da pessoa humana como diretriz cardeal de toda a ordem jurídica, com firme assento constitucional (7) ... A promoção do bem de todos, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: Uma Aposta Falhada em Portugal, um Sucesso Perverso no Brasil?
... (1) Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. (2) Como bem assinala Ulrich Beck, o chamado ... 42 → A Reforma Trabalhista ... intensidade variável” e que se caracteriza pela circunstância ...
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O grupo econômico sob a ótica do Direito do Trabalho e da reforma trabalhista
O grupo econômico sob a ótica da reforma trabalhista
O Direito do Trabalho ocupa-se do tema do grupo econômico com o objetivo de proteger os haveres dos empregados quanto à responsabilidade daqueles que se beneficiaram do trabalho prestado, em caso de o empregador direto não reunir condições finance... -
Acórdão nº 2016/0167816-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO RECONHECIDO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... Pós-graduada em Direito e Prática Previdenciária pela ... 124 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 62 ... 09 - Anamatra 62 D 08.indd 124 09 - Anamatra 62 D 08.indd 124 04/09/2020 16:07:33 ... -
Enunciados aprovados no XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ? Conamat (2018), de 1o a 4 de maio de 2018, em Belo Horizonte/MG
... 214 do CNJ, de 26 de maio de 2014 ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 17 — N. 60 195 ... 14 - Anamatra 60 ...
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A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
... A Lei n. 13.467 (Reforma Trabalhista) trouxe inúmeras alterações para o ordenamento jurídico pátrio, tanto no plano de Direito Material do Trabalho, quanto na processualística juslaboral ... As modificações promovidas pela reforma trabalhista entraram em vigor (1) em ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
... e a sua intimação para manifestação na forma que entendesse de direito ... A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL manifestou-se ... Os autos vieram ... (1) Disponível em: ... 402 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 63 ... 30 - Anamatra 63 S 04.indd ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região
... 13.467/2017. O processo é um direito" fundamental, inclusive porque a Constituição assegura o acesso ao Judici\xC3" ... , trazendo claro prejuízo ao litigante, que ajuizou ação trabalhista antes da vigência da Lei n. 13.467/2017 (quando a concessão do ...