Direitos Do Doente
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a ... suas diversas maneiras de ser em sociedade,como criança,velho, doente" ,etc 18 ... É necessário para precisar quem são as pessoas que s\xC3" ... -
Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... determinar que o exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária 19 , eis que tal ... ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que ...
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O Panorama dos Direitos Humanos: A Dignidade da Pessoa Humana. As Diásporas
O nascimento dos Direitos Humanos. A Dignidade da Pessoa Humana. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre regras internacionais e internas. Princípios Constitucionais Fundamentais. A continuidade das diásporas. O esforço de reconstrução dos Direitos Humanos do Pós-Guerra. A revisão do conceito de soberania. Um conceito mais amplo de cidadania. A omissão da responsabilidade...
... 48. A sociedade internacional, de um modo geral, está doente, prestes a explodir, num prenúncio de que o futuro sem guerras é utopia, como utopia é o respeito aos Direitos Humanos e da Dignidade da Pessoa ... -
Responsabilidade civil e reprodução humana assistida: a (in)aplicabilidade das ações de wrongful conception ou pregnancy e birth nos tribunais brasileiros
... da graduação em direito e do mestrado acadêmico “Novos Direitos, Novos Sujeitos” da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP ... ça não desejada e os custos expressivos de sua vida excepcional (doente" ou enferma). Contudo, ainda é possível falar em danos morais, pela viola\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042572420214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0804257-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SAMMIA SOLANY DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo Davy Goncalves Cesario RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800406-09.2021.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE...
... à vida, bem indispensável para o exercício de todos os outros direitos, além de ensejar a dignidade da pessoa humana. 5. O STF, no julgamento ... Daí porque o fato do doente receber de seu médico prescrição de determinado medicamento, por si ... -
A política nacional de humanização
... garantias fundamentais, base da dignidade da pessoa humana, aos direitos humanos tanto quanto à capacidade administrativa de inovar e encontrar ... insensibilidade e incapacidade de se perceber que doutra forma o doente se sentiria mais protegido; estes, entre tantos outros fatos, ...
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Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... Na perspectiva dos direitos fundamentais, cumpre analisar o testamento vital como expressão da ... reside em que, se a função do médico é prolongar a vida do doente terminal ou doente enclausurado num corpo inerte, será justo dizer que o ... -
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... e forma sancionatórios têm forte incidência na restrição de direitos e repercutem seriamente na aplicação de condenações criminais. Já se ... Compliance na área da saúde? ... (doente) em relação à prescrição médica e acabava sendo um pré-requisito ... -
Da pessoa natural
... Somente poderão ser sujeitos de direitos e deveres, partes em relações jurídicas, as pessoas. Com isso é ... ção para eutanásia, que é uma forma de apressar a morte de um doente incurável sem que esse sinta dor ou sofrimento. A ação é praticada por ...
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O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... tomador dos serviços o sacrifício de reconhecer ao trabalhador direitos cujo exercício pressupõe que ele saia do trabalho com tempo e energia ... certeza o abaterá, esse atleta pode ainda ficar traumatizado e doente, necessitando, por conseguinte de sério tratamento médico e psicológico ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... conforma a autonomia do paciente ao direito à informação e aos direitos do consumidor ... O direito à informação está previsto no artigo ... TESTAMENTO VITAL • Luciana DaDaLto ... O doente terminal é, antes de mais nada, uma pessoa que não pode ver limitados ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DE INFORMAÇÃO. RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS. DOENÇA CELÍACA. INSUFICIÊNCIA DA INFORMAÇÃO "CONTÉM OU NÃO CONTÉM GLÚTEN". NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO ALERTANDO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PRODUTO AO DOENTE CELÍACO....
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Exercício de algumas profissões
... 5º, XXVII, a ), bem como o lazer é incluído dentre os direitos sociais (art. 6º) ... De outro lado, a competência legislativa agora é ... Aluno doente não aprende. Professor enfermo não ensina ... O valor social do ...
- Processo nº 0333793-24.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Junio de 2018
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O amor de mãe versus o direito de dispor sobre o próprio corpo
... -se que toma tal atitude para atender à vontade de Kate, a irmã doente, que quer morrer em paz ... Observa-se no decorrer da trama que a mãe ... 1. o Embrião E sEus dirEitos" ... Antes de entrar propriamente no tema, definir-se-á o embrião como \xE2" ...
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Responsabilidade em transfusões de sangue
... 10.241 de 17.3.1998, por vezes mencionada, reconhece entre os direitos do usuário dos serviços de saúde conhecer a procedência do sangue e ... de agir com o máximo zelo e mais alta capacitação em favor do doente e o profissional se defronta com o dilema: lutar estoicamente pelo bem ...
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Sedação paliativa e os contornos ético - jurídicos sobre o direito de morrer
... Constituição da República do Brasil, do qual decorrem todos os direitos fundamentais tão necessários ao homem para que desenvolva suas ... “o dever de curar abre espaço para a necessidade de cuidar do doente. É esse o sentido da morte digna: dedicar ao paciente os denominados ...
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Reflexões acerca dos savior siblings no atual estado da arte
... A criação de savior siblings no contexto dos direitos reprodutivos, planejamento familiar e reprodução assistida; 2.1 ... selecionar e gestar embriões geneticamente compatíveis com pessoa doente, que precise de tratamento com transplante de células-tronco para buscar ...
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Capítulo 15 - Responsabilidade civil do profissional de saúde
... e Carlos Alberto Bittar, que tratam do dano moral como lesão a direitos da personalidade, mas acrescentamos a ele a lesão a direito de família ... 26 A conversão da pessoa “doente” passava pela cura religiosa, motivo pelo qual a Igreja, com ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... indicado para promover a saúde ou prolongar a vida do indivíduo doente, estipular-se-ia para o médico um dever profissional de agir, de sorte ... embora ainda não exista no Brasil uma lei que estabeleça os direitos dos pacientes 10 e que, além de definir concretamente os fundamentos de ...
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Acordão nº (RO)0000502-91.2010.5.06.0002 de 2º Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Evidenciando a prova dos autos que o empregado estava doente quando foi imotivadamente dispensado, tem-se como nulo de pleno direito o ... -se o contrato de trabalho entre as partes, com os mesmos direitos dele decorrentes, devendo o autor ser reintegrado aos quadros da ré, ...
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Direito Civil
... “Lei GTI, de 25 de abril de 2011 ... Define o alcance dos direitos" da personalidade previstos no Código Civil. O Presidente da República Fa\xC3" ... “D” (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrigada a celebrar contrato ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... (Carlos Drummond de Andrade 11 ) ... O reconhecimento de direitos especiais a grupos minoritários é um tema que move debates acerca do ... terras dos índios porque já quase não há floresta em sua terra doente e não podem beber a águas dos seus rios 21 ... Como habitantes da ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... de liberdade; no Capítulo II, às penas restritivas de direitos e no Capítulo IV à pena de multa. O Capítulo III está reservado à ... cura, que exige longo tratamento ou que coloca em risco a vida do doente. É evidente, porém, que não tem direito à prisão domiciliar o ...
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Introdução
... direitos fundamentais como escudo contra ofensas à dignidade humana. As nações ... O educando doente sofre a redução da sua capacidade intelectual para a maioria das ...