Direitos políticos da mulher
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Inteligência artificial e direito digital
... maio de 2021, foi promulgada a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, que prevê os direitos, ... servem aos mais diversos interesses, políticos ou financeiros, acabam por reforçar a ... que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e familiar, ...
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A nova mulher em uma nova comunidade: um recorte entre as comunidades tradicionais e as sociedades atuais em matéria de gênero
Esta pesquisa busca demonstrar que a capacidade para uma nova comunidade e uma nova mulher passa pela rejeição de tradições que replicam o velho paradigma da estratificação da mulher. As sociedades atuais seguem perpetuando valores culturais que referendam a desigualdade de gênero tal como nas comunidades tradicionais, e que apesar das muitas conquistas - social, política, educacional e jurídica -
... direitos das mulheres aparecerem em público. O alcance do patriarcalismo foi ... atenção à ampla evidência de que a democracia e os direitos políticos e civis tendem a reforçar as liberdades de outros tipos (como a ... -
Do direito das famílias
... namoro é nulo, por ensejar renúncia a direitos essenciais que são irrenunciáveis, conforme ... Diferenças entre homem e mulher. Igualdade entre homem e mulher (art. 226, § ... jurisprudência, da lei e de aspectos políticos, econômicos e sociais, e que será aplicada aos ...
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... as medidas e políticas de enfretamento à violência contra a mulher, por meio de tratados, convenções e conferências no âmbito ... , reconhecendo e assegurando substancialmente direitos civis e políticos, semelhantes àqueles intitulados pelo Pacto Internacional dos Direitos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001784-55.2021.8.19.0039 (Criminal), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Juizado da Violência doméstica e familiar contra a mulher e especial adjunto da comarca de Paracambi Apelação nº: 0001784-55.2021.8.19.0039 Recorrente: Carlos Roberto Monteiro Costa Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ...
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Política Internacional
... ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... Angell (A Grande Ilusão, 1910) e políticos como Woodrow Wilson, cujas ideias de uma ordem ... A segunda mulher de Perón, Evita Perón, foi um grande símbolo ...
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Direito Constitucional
... ódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais) não podem ser abolidas, ... expedientes mediante os quais os políticos fabricam a opinião ou elaboram os substitutos ... , e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; B : ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , tomando-se por base o gênero, identifi cam-se os direitos da mulher; ao se considerar as fases da vida, defi nem-se os direitos das ... Owen), doutrinadores ideológicos (Marx e Engels — 1848), políticos liberais (Robert Owen — 1771-1858; Michael Sadler — 1780-1835), ...
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ELEIÇÕES 2014:
ENTREVISTA: ... Primeira mulher a comandar o Superior Tribunal Militar defende reitos dos homossexuais ... Políticos e amigos dão adeus ao ex-governador Marcello ...
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Nacionalidade
@1. Noções Gerais ... Os direitos da nacionalidade são regulamentados pelo direito ... 15) e do Pacto de Direitos Civis e Políticos (art. 24). No direito pátrio, os direitos da ... , a Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada - Decreto n. 64.216, de 18.3.1969), a ...
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Teoria da pena
... ção de liberdade, restrição de direitos , ou ainda numa sanção pecuniária (multa), ... específica a progressão de regime da mulher gestante, mãe, ou a responsável por crianças ... 64, II CP). c) Crimes políticos (Art. 64, II CP) ... Como já dissemos, a ...
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Considerações sobre a alienação parental
... casamento, isto é, a união entre homem e mulher com o objetivo de constituir família. A ... família no tangente que se abrange os direitos das crianças e dos adolescentes, com a mudança ... uma instituição que tinha interesses políticos" e, principalmente religiosos ... Com a Revolu\xC3" ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... deve interessar ao Direito e aos direitos ... Cumprida a primeira etapa de análise do ... Código Civil brasileiro relegasse à mulher a condição de relativamente incapaz. A ânsia ... ística e legal com importantes efeitos políticos. Explica Douzinas (2007, p. 265): ... Lutas por ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... , de maneira didática, ao tratar dos “direitos sociais” (arts. 6º e 7º) — quem sabe para ... do empregado, em face de ser ela mulher — especificando, no contrato de emprego, a ... neste embate há sistemas jurídico-políticos de inquestionável tradição democrática (como ...
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Conceito e fontes do direito
... RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos ... 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 1997, v. I, p. 51 ... de disciplinar as regras dos embates políticos para impedir o esfacelamento do sistema ... se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... , os hábitos, filiação a partidos políticos ou sindicatos, se tem filhos ou pretende adotar, ... ática de ato sexual sob pena de contar à mulher ... ou ao marido, conforme o caso, que o ...
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Direitos do Migrante
... (cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem: marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou ... 3. Os trabalhadores migrantes podem gozar de direitos políticos no Estado de emprego se este Estado, no exercício da sua soberania, lhes ...
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O orçamento da mulher no Município de Salvador: um estudo de caso sobre a alocação de recursos para políticas públicas de gênero e para as mulheres
O presente artigo tem como objetivo analisar como as políticas públicas de gênero para as mulheres foram inseridas no orçamento do município de Salvador no período de 2006 a 2017. A pesquisa possui natureza exploratória e a metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa a partir da análise e da interpretação das políticas públicas inseridas nas leis orçamentárias do município de Salvador,...
... entre homens e mulheres, mantidos no segundo Plano Nacional de Políticos para as Mulheres (II PNPM), planos esses que já abordavam a necessidade ... formas de violência contra a mulher: saúde integral da mulher, direitos sexuais e direitos reprodutivos; promoção de políticas públicas e ... -
Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... Dados da Secretaria de Direitos Humanos indicam que as travestis totalizam 51% das vítimas de LGBTI-fobia ... Para finalizar, em termos políticos, temos a Resolução nº 1, de 2014 do Congresso Nacional, que dispõe ... -
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais ... Mulheres. Violência ... Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 1, p. 266-307, ... mulheres como sujeitos políticos (JELIN, 1994) ... Verifica-se que o ... -
MPF pede na Justiça que Cunha e sua mulher devolvam R$ 24,4 milhões
MPF pede na Justiça que Cunha e sua mulher devolvam R$ 24,4 mi
... em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver ... -
Reprodução humana assistida e autonomia existencial da mulher
... , que em 10 de dezembro de 1948 surgiu a Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU. Esta, logo no primeiro “Considerando” de seu ... Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2015, p. 371-372 ... 17 No Brasil, aliás, um dos ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. b) Não ... ; g) A igualdade entre o homem e a mulher; h) O respeito pelo desenvolvimento das ... às pessoas com deficiência direitos políticos e oportunidade de exercê-los em condições de ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” ... Assim sendo, na ausência de ... , quando afirma: “os acontecimentos políticos, sociais e ... econômicos de toda parte ... violência física ou psíquica contra a mulher trabalhadora, os serviços de saúde são ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... tais como (a) a convivência entre homem e mulher, não impedidos de casarem-se ou separados ... Essa lei concedia a esses casais direitos recíprocos a alimentos, a quem deles ... Arkin) para trocá-lo por prisioneiros políticos, que eram torturados nos porões da ditadura ...