direitos trabalhistas domesticas
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... aos homens, em decorrência de muitos direitos terem sido por elas conquistados. Ainda assim, ... , sobretudo como trabalhadoras domésticas 4 ... Do mesmo modo, observa-se a maior quantidade ... de trabalho formal (regido por leis trabalhistas e direitos sociais mínimos). Assim, a condenada, ... -
O Trabalho Doméstico como Exército Reserva de Mão de Obra
No último ano, um discurso de crise econômica tem dado espaço para o avanço de medidas conservadoras das quais partem diversos ataques ao direitos trabalhistas. É nesse contexto que diversos retrocessos têm sido vendidos sob a falácia de uma suposta modernização do direito do trabalho. Utiliza-se, nesse momento, a ameaça do desemprego para justificar a precarização cada dia maior dos postos de...
... das quais partem diversos ataques ao direitos trabalhistas. É nesse contexto que diversos ... , realizado pelas/os empregadas/os domésticas/os, é aquele que é realiza essas atividades de ... -
Da Penhora
... , os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do ... problemas vividos nas execuções trabalhistas situa-se no fato da ... realização de penhora ... móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... ), Curitiba-PR, Brasil, linha de pesquisa Direitos Sociais, Desenvolvimento e Globalização. Membro ... desenvolvimento e conquistas sociais trabalhistas. Nesse cenário, é importante destacar que os ... do modo pelo qual as sociedades domésticas são políticamente ordenadas ... Resta clara ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ão da autonomia da vontade, desde que os direitos em discussão não sejam indisponíveis. Segundo ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo ...
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... 078/1941, que pretendia atribuir alguns direitos a esses trabalhadores. O aludido diploma, "( ... ) ... empregados domésticos os direitos trabalhistas listados no parágrafo único do seu art. 7º: ... 5.859/1972 para estender às domésticas a garantia de emprego prevista no art. 10, II, ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... , as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos). Entre todos eles, e para os fins que ... para compatibilizar as normas domésticas com as dos demais países-membros. Ele sugeriu ... irrestrito aos direitos humanos e trabalhistas para a regularização migratória e a ...
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Execução
... efetivamente pagos aos credores trabalhistas dependem da prestação da tutela executiva: ... 20.1.2.2 Teoria geral dos direitos fundamentais ... A Revolução Francesa ... móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... liberais respeitadoras dos direitos humanos básicos, por exemplo, o direito ao ... éria previdenciária nas decisões trabalhistas decorre do próprio regime constitucional ... mulheres trabalhadoras, inclusive as domésticas, estas, no Brasil, tiveram direitos equiparados ...
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Plenário
... NOGUEIRA, por sua luta pelos direitos da pessoa com transtorno do ... espectro autista ... ídos direitos humanos, direitos trabalhistas, aquilo ... que a nossa Constituição alicerça ... direito das trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores ... É uma categoria ...
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Continuidade e Mudança no Emprego Doméstico no Brasil, 1996-2013
... ísticas pessoais das trabalhadoras domésticas e, na segunda, as condições da relação de ... qual foi acompanhada pela ampliação de direitos trabalhistas a partir da aprovação da Emenda ...
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Direitos Humanos
... na Assembleia Geral e, depois, invocado em constituições domésticas de inúmeros países e em diversos documentos de conferências ... com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais e desportivos ... IV. É proibida a expulsão ...
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Livro II - Do processo de execução
... de receber as cargas enquanto sujeito de direitos, singular ou institucional, na esfera privada ou ... móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo ... para pagamento de créditos trabalhistas, de modo a garantir dignidade a ambos os ...
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Contratos
... visando ao pagamento de menos impostos e direitos trabalhistas, e que tem sido alvo de discussões ... Neste sentido: A PEC das Domésticas – Lei n. 150/2015, que dispõe sobre o ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... Juízo 100% digital e o futuro dos tribunais trabalhistas – 6. Competência territorial e justiça digital: ainda faz sentido o ... ótese de comprovação de vínculo empregatício de empregadas domésticas em que se discuta o requisito “continuidade” na relação jurídica ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... A família na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10.12.1948 – 13. A Lei 1.110, de ... • a Consolidação das Leis Trabalhistas - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ... mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las ...
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Da Penhora
... — os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo ... e pagasse o que deve? No caso dos direitos trabalhistas, o veto é ainda mais contundente, ...
- Há (muitas) vagas para domésticas
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A a relativização da penhorabilidade salarial e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas demandas trabalhistas em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana com aplicabilidade recíproca
O presente estudo buscou examinar na seara trabalhista os padrões legislativos de aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e (im)penhorabilidade do salário em respeito ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Preliminarmente, foi estabelecido a conceituação do princípio ora citado, sob a premissa de subsidiar compreensões sobre sua aplicabilidade, relevân
... Palestrante, professor e conferencista sobre Direitos Humanos e Sociais. Atualmente consultor jurídico atuando principalmente ... II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os ... -
Direitos Humanos
... na Assembleia--Geral e, depois, invocado em Constituições domésticas de inúmeros países e em diversos documentos de conferências ... não configura escravidão, mas grave violação de direitos trabalhistas, sujeita à atuação repressiva da Delegacia Regional do Trabalho ...
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Política Internacional
... ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... êmica originadas de transformações domésticas, como foi o caso soviético. Por isso mesmo, ... , quando aprovou uma série de leis trabalhistas, além de intervenções públicas na economia ...
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'Não somos máquinas!': Saúde Mental de Trabalhadores de Saúde no contexto da pandemia covid-19
Este estudo possui o objetivo de analisar a organização, as condições, as vivências e os processos laborais de trabalhadores de saúde durante a pandemia por COVID-19 no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de métodos mistos, que um questionário com questões abertas e fechadas, aplicado entre maio de 2020 e junho de 2021. Os dados foram analisados através de estatística simples e análise temática....
... horas extras, fazendo mais atividades domésticas e cumprindo os mesmos prazos e metas realizadas ... da saúde mental e proteção dos direitos dos trabalhadores devem ser pauta de discussão e ... frenteamplast.com/post/gt-1-direitos-trabalhistas-e-previdenciarios-na-covid19. Acesso em: 27 jun ... -
O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF – Centro Universitário. Membra do Grupo ... definido, sem remuneração fixa, sem direitos” 2 ... Soma-se a esse cenário, ainda, o ... as próprias necessidades básicas domésticas". Todo o contexto é propício para alavancar dist\xC3" ... -
Organização Sindical
... que dispusessem sobre garantias ou direitos das organizações sindicais; ... j) adoção ... — O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... , preponderantemente as empregadas domésticas, ...