eleições 2006 deputados
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... Jeremy Waldron (2004, 2006), porém, defende a ilegitimidade de qualquer ... Federal da OAB (2020) e da Câmara dos Deputados (2020), que declarou tratar-se de "fraude ao ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... Contas de campanha das eleições de 2002 prestadas somente em 2006. Ausência de ... de mandatos, como prefeitos, senadores, deputados ou governadores, cassados, que continuam no cargo ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... 9, n. 29, p. 233-258, jul/dez 2006. Disponível em: ... Acesso em: 25 nov. 2012 ... , influenciando no resultado final das eleições. 49 Não obstante a louvável iniciativa, é ... 2011, foi apurado que 56 congressistas (deputados federais e senadores) ou parentes destes eram ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... : MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MESA DO ... ÍTICOS E GARANTIA DA LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES" ... CONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 16/1997. DEFER\xC3" ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p. 297) ... 29. Visto por outro ângulo, a ...
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Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre
... No período seguinte (2003-2006), das 294 proposições aprovadas, 6,8% estiveram ... disciplina das bancadas na Câmara dos Deputados ... Nesse sentido, no plano nacional, conforme ... Como resultado das eleições de 1998, Jorge Viana (PT) é eleito governador do ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2006. p. 97 ... LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ... Lei tramita atualmente na Câmara dos Deputados sob o n. 3514/2015, apensado ... 92. COTS, ... ter potencialmente mudado o rumo das eleições do país mais poderoso do planeta, os Estados ...
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Política Internacional
... 50, n. 1, 2006), essa parte da assertiva poderia ser considerada ... leis específicas para reger as eleições diretas dos Parlamentares do Mercosul. 4: ... e mesmo setores do PTB na Câmara dos Deputados ...
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Modelos de recursos eleitorais
... na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016: ... § 3º. O Ministério Público ... – BELO HORIZONTE/MG – ACÓRDÃO DE 05/12/2006" – REL. MIN. JOSÉ AUGUSTO DELGADO –p. 134 -(\xE2\x80" ... se referir à reeleição de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores, dado que ...
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Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... Senado; 15% de mulheres na Câmara dos Deputados; 11,5% de prefeitas e 13,5% de vereadoras (ONU ... 4 Considerando as eleições de 2016 e 2018 ... Revista de Direitos ... transformativas, que para Nancy Fraser (2006) significam a associação de bem-estar social, ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Recentemente, a Câmara dos Deputados, em 17 de dezembro de 2020, instituiu Comissão ... Curitiba: Juruá, 2006 ... Revista Direito.UnB | ... Revista ... importantes quadros negros nas eleições pluripartidárias e no debate constituinte ... -
Balé à brasileira: das coligações à federação em eleições proporcionais
Falcão e Peroli: Das coligações à federação em eleições proporcionais
... as coligações partidárias nas eleições proporcionais (de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores), remediou a ocorrência de ... de dissolver essa obrigatoriedade, pela mencionada EC n° 52, de 8/3/2006, que aplicar-se-ia já às eleições de 2006. Coerentemente, logo tratou ... -
A (inexistente) imunidade parlamentar de congressistas (apenas) eleitos
... Após as eleições de 2018, candidatos eleitos começam a falar e ... protege opiniões, palavras e votos de deputados e senadores.184Nesse ponto, e tendo por foco a ... Min. Joaquim Barbosa. Julg. 23 mar. 2006. DJ 02 fev. 2007. Disponível em: ... Acesso em: 11 ...
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As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
@Vésperas de eleições ... A cidade estava em alvoroço. Era o dia ... Estado, e eleição proporcional para Deputados Federais. A disputa, mais uma vez, estava ... O índice repete o que minhas pesquisas de 2006 e 2014 mostraram: a desconfiança chegou a 81% e ...
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Decisão da Presidência nº 33833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2017
... em face do Presidente da Câmara dos Deputados, com o objetivo de incluir as PEC nºs 446/2009, 443/2009, 471/2005 e 511/2006 na ordem do dia de votação da Câmara dos ... A MATÉRIA RELATIVA A INSTITUIÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... 1. RAIS, Diogo. Fake news e eleições. In: RAIS, Diogo (Coord.). Fake news : a ... 11. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 19 ... 18. MORALES, Ulrich Richter. El ... 2020 ... 45. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 2630, de 3 de julho de 2020 ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... a sua eficácia e aplicabilidade às eleições do ano vindouro ... Então, a lei deve ser ... ou seja, não valeriam para as eleições de 2006 ... No acórdão em comento, o saudoso Ministro ... sobre sistema eleitoral aos deputados estaduais. A própria Emenda Constitucional 52/06 ...
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Magistratura TJMS 2020
... contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis ... TURMA, julgado em 06.12.2005, DJ 13.02.2006); E: incorreta, já que o chamado ajuste ... a 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados e a 1/3 dos membros do Senado Federal a criação ...
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O lulismo confrontado nas ruas: projeto político e ciclo de protesto no Brasil (2013-2017)
Este trabalho tem o propósito de estimular o debate conjuntural sobre a política brasileira, considerando a existência de uma crise do lulismo enquanto fenômeno de representação política que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2016, a partir de vários fatores internos - levados à frente enquanto articulações de bastidores no âmbito das instituições - e...
... , que passam a apoiar Lula nas eleições de 2006, e o voto dos mais ricos migra para o ... , cuja consequência foi a eleição de deputados de partidos aliados, mas que apoiaram a ... -
Recurso Contra a Expedição do Diploma - RCED
... já abordadas, não tem cabimento nas eleições presidenciais por falta de previsão legal, ... Carlos Eduardo Caputo Bastos, 31/10/2006, publicada no DJE em 20/11/2006, p. 200) ... Governador, Vice-Governador, Senadores, Deputados Federais e Estaduais e respectivos suplentes ...
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Propaganda eleitoral
... o voto do eleitor, com vistas às eleições. Trata-se de espécie de propaganda política, ... e pelos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal de redes ... 29/06/2006, que resultou na Resolução n° 22.267, no ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção na Sala de Sessões da Câmara dos Deputados. Em seu lugar, apresentou um outro Projeto de Lei ... 123, de 14 de dezembro de 2006" ... A lei em foco estabelece que a ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses" ... Essa disposição ...
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Propaganda Política
Manual das Eleições 2018 151 ... Capítulo VIII ... Djalma Pinto (2006, p. 135) afirma que ... “o princípio da ... da última eleição para a Câmara dos Deputados e sofreu ligeira alteração pela Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 5464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... CÂMARA DE VEREADORES. ELEIÇÕES PARA MESA DIRETORA E COMISSÕES PREMANENTES ... ATRIBUÍDA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS DO ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJe 04/08/2006 - grifei) ... Deveras, no presente caso ...
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Acórdão Nº 8860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO, AUTUADO COMO PETIÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO E CONEXÃO INEXISTENTES. INVESTIGAÇÃO QUE APURA CRIME COMUM DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CRIME ELEITORAL CONEXO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O julgamento de agravo regimental independe de pauta (arts. 83, § 1º, RISTF) e, na seara processual-penal, não
... Câmara dos Deputados. A conexão probatória também não deriva da ... reelegeram para os mesmos cargos nas eleições subsequentes, ... também não verifico o ... da J&F, no período compreendido entre 2006 e ... 2014, tendo sua apuração sido reunida ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... *** Doutor em Direito em 2006 pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ... ção em virtude do voto recebido nas eleições -permanece em segundo plano. E é nessa, a ... eleitos (vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, ...