empregos curitiba
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
O presente estudo procedeu ao inventário das quatro ondas de tratamento jurídico das pessoas com deficiência (PCD’s) no mundo e no Brasil. Em seguida, verificou as principais inovações conceituais e terminológicas promovidas pelas atuais chaves de leitura dos direitos das pessoas com deficiência, ou seja, a Constituição da República promulgada em 1988, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com...
... 37, VIII ("a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os ... Curitiba: CAOPIPPD, Área da Pessoa Portadora de Deficiência, [s/d]. Disponível ... -
O abuso de direito de voto na assembleia geral de credores: uma análise jurimétrica dos processos de recuperação judicial do estado de São Paulo
... ção da empresa, com a manutenção da fonte produtiva e dos empregos dos trabalhadores. 17 Dessa forma, pode haver abuso do direito de voto ... Comentários à lei de recuperação de empresas e falência ... Curitiba: Juruá, 2021. p. 132 ... 17. BASTOS, Joel Luís Thomaz ...
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Impactos da pandemia do coronavírus nos contratos administrativos: um estudo de casos
O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...
... podia funcionar e, como consequência, mais pessoas perderam seus empregos e outras passaram a praticar o home office ... O intuito não é a crítica ... , localizada no Aeroporto Internacional Alfonso Pena na cidade de Curitiba, Paraná, através do qual foi estipulada, como contrapartida do uso do ... -
Acordo estrutural: o caso da atenção à saúde indígena no estado do mato grosso do sul durante a pandemia
O objetivo do presente trabalho é estudar o acordo estrutural denominado de “termo de cooperação técnica” assinado em agosto de 2020 pelo ministério público federal, pela secretaria estadual de saúde, pela secretaria especial de saúde indígena, pelas secretarias municipais de saúde de aquidauana, miranda e sidrolândia, pelo comando militar do oeste e pela universidade federal de mato grosso do...
... Curitiba: Juruá, 2015 ... 28 HERNANDES, Luiz Eduardo Camargo O ... possível, mas adequada, por meio da abordagem dialógica, com os empregos de mecanismos de alteridade e de trocas transformadoras de argumentos, com ... -
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... (Propriedade privada urbana e direitos sociais , p. 57. Curitiba: Juruá, 2007.) ... Por outro lado, na grécia, a terra servia para ... à moradia, já o rural à produção de riqueza e criação de empregos como bem de produção, que, segundo sua destinação econômica seria ...
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A constituição do outro lado do mundo: um estudo acerca do constitucionalismo japonês
Este artigo propõe investigar o paradigma constitucional do outro lado do mundo, com foco na experiência do Japão, a partir do cotejo de produções acadêmicas nacionais e internacionais sobre a consolidação político- -jurídica constitucional do Estado japonês. Para tanto, estuda-se, primeiro, a história constitucional do país, as principais normas jurídicas produzidas e o papel dos atores...
... Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011. 5 Ibidem ... 6 Ibidem. 7 O contato com o ocidente foi ... a Constituição de Meiji, que não foram destituídos de seus empregos ao término da Segunda Guerra. Os juízes, advogados e procuradores ... -
Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... a bens básicos para a sobrevivência, de dignidade, de acesso a empregos com altas remunerações, de acesso à educação de qualidade, a ... Curitiba: Multideia, 2015 ... CUSTÓDIO, André Viana; SEVERO, Júlia dos ... -
O Direito a Ter Direitos: Os Direitos Sociais Assistenciais a Partir do Ativismo Judicial
... trabalhado com a Carteira de Trabalho assinada e percam seus empregos, o que é bastante comum, seus pedidos posteriores esbarram na ... Curitiba: Juruá, 2010 ... COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a ...
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O trabalho análogo a escravidão como peça da confecção têxtil paulista
... quarto maior produtor de roupas do mundo, gerando 1,6 milhão de empregos — 75% da mão de obra é composta de mulheres [ ... ] Porém, apesar da ... de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2015. 41 p ... SILVA, Oswaldo José Barbosa (Coord.). Diálogos da ...
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O Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro
... Curitiba: Juruá, 2005. p. 37 ... Assédio consiste no termo utilizado para ... , provocando ansiedade e danos pela possibilidade de perda dos empregos caso as expectativas dos empregadores não sejam atingidas. Sendo esta a ...
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Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
... Ocorreu a criação de 250.000 novos empregos no setor da chamada economia ecológica de 1999, relacionados à energia ... Prado Velho, CEP 80215-901, Curitiba ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... Relatora Juíza Sueli Gil El Rafihi. Curitiba, PR. Publicado em DJPR 07.02.2003. Cf. Juris Síntese ... São Paulo, ... regra, trabalhar para mais de um empregador, ter dois ou mais empregos, ou, com maior razão, ser subordinado a uma empresa e, nas horas de ...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... mediatos, como atração de tecnologia e know-how , geração de empregos, capacitação de mão-de-obra e outros ... É sob este ângulo da ... Direito Econômico Internacional ... Curitiba: Juruá, 2006, pp. 66-69 ... Disponível em: ... -
Saúde mental e trabalho em plataformas Uber: precarização e desproteção
... labor abaixo de 8 horas/dia justificou engajamento em outros empregos formais (16) ... Foi relatada também a ausência de folga semanal, por um ... Ibepes : Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, Curitiba, v. 18, n. 1, p.7-34, 2019. Trimestral. Disponível em: ...
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Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba , Curitiba, v. 2, n. 31, 2013. Disponível em: ... Acesso em: 29 jan. 2018 ... , aliada à incapacidade dos sistemas de produção para gerar empregos em quantidade suficiente, em face de fatores conjunturais que precipitaram ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... Os empreendimentos hidrelétricos aguçam a geração de empregos e patrocinam estabilidade ao crescente consumo de energia. Desse modo, de ... Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional , Curitiba, n. 1, ago-dez. 2009, p. 24-49. Disponível em: ... Acesso em: 14 nov ... -
Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições...
... 1 Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: augustojubei@gmail.com. ORCID: ... era de que a reforma trabalhista geraria 2 milhões de empregos. Por sua vez, o Secretário de Política Econômica da gestão de Jair ... -
Acórdão Nº 1361308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. OPOSIÇÃO EM 02.12.2022. MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSÍDIO. SUBTETO. CONGELAMENTO. REAJUSTES E REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS NºS 13.691/2011 E 13.947/2012. LEI COMPLEMENTAR 101/2000. OFENSA REFLEXA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. TEMAS 660 E 339 DA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 97 DA...
... : MELINA BRECKENFELD RECK ... : MUNICÍPIO DE CURITIBA ... : PROCURADOR-GERAL ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO ... subsídio dos ocupantes de cargo, funções e empregos públicos, ... percebidos cumulativamente ou não e incluídas as ... -
Documentário mostra como 'lava jato' cometeu abusos e ajudou a eleger Bolsonaro
Filme mostra abusos e como "lava jato" ajudou a eleger Bolsonaro
... O que dizem as mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente negociações com autoridades ... empregos, declara ... Professora de Direito Internacional da Universidade Federal ... - A retomada da indústria
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Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... • 250 milhões de empregos"; • 2,6 milhões de cooperativas; • Congrega 1 bilhão de pessoas; \xE2\x80" ... Preservação de empresa no Código Civil. Curitiba: Juruá, 2007 ... COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: ... -
Relações cidade-porto em Paranaguá (PR): uma abordagem exploratória
Objetivo: Com alguma presença na literatura sobre a dimensão espacial do desenvolvimento, a problemática das relações cidade-porto ganhou ainda mais interesse no marco da globalização. Esta evoca, entre outros aspectos, pulverização internacional da produção industrial e consequente intensificação dos fluxos comerciais nessa escala, mobilizando e exigindo adaptações nas estruturas portuárias, de...
... , direta ou indiretamente, a economia do território, pelos empregos gerados localmente e no hinterland ou pela presença de indústrias e ... Os moradores criavam gado nos campos de Curitiba, a três dias de viagem. Mas a subsistência, no litoral e no primeiro ... -
Empresa social e o seu papel ampliador da noção de função social da empresa
É comum relacionar ações em prol de melhorias sociais às entidades sem fins lucrativos em detrimento de entes do segundo setor. Porém, as empresas sociais têm contribuído para relativizar essa divisão hermética entre a busca por lucros e a finalidade de amenizar dificuldades advindas da desigualdade econômica. Assim, objetiva-se sumarizar as principais características da empresa social para...
... minimalista de função social (geração de riquezas e empregos, recolhimento de tributos, não gerar prejuízos a stakeholders ) ... In: Revista da FAE, Curitiba, v.7, n.2, p.9-18, jul-dez. 2004. Disponível em: ... Acesso em: 04 dez ... -
Legislação Complementar
... de estímulo à formalização de empreendimentos, de negócios e empregos, à ampliação da competitividade e à disseminação do associativismo ... de: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ... PARÁGRAFO ÚNICO. O ...
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A evolução da política brasileira de investimentos e os acordos de cooperação
Opinião: A evolução da política brasileira de investimentos
... ômico — como o aumento da produtividade, a criação de empregos, incentivo à inovação e tecnologia etc.[7]. Vale dizer ainda que a ... Direito Internacional do investimento estrangeiro. Curitiba: Juruá, 2010, p. 69-70 ... [8] UNCTAD. World Investment Report 2018 – ...