endividamento publico brasileiro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124202720204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0812420-27.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: STENIO DE ANDRADE GALVAO JUNIOR e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000003-04.2015.4.05.8002 - 7ª VARA...
... recursal, interposto pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS ... fortes pressões, com o aumento do endividamento do Estado em razão do crescente gasto com ... o interesse privado sobre o interesse público ... Indeferido o pedido de antecipação da ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... ções se destinam a entidades de direito publico ou privado, sem finalidade lucrativa ... § 1º ... ência, oportunidade e legalidade do endividamento ... Art. 92. Excetuadas as operações da ... serão resolvidos perante o foro brasileiro ou submetidos a arbitragem ... Parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... na organização e nos métodos do setor público, a fim de redefinir a participação do Estado ... O governo brasileiro se empenhará na renegociação política da ... ência, crescem concomitantemente o endividamento do governo e a taxa de juros interna. O setor ...
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Adiar e falsear para não pagar é risco recorrente para novo Fundeb
Adiar e falsear para não pagar é risco recorrente para novo Fundeb
... de ineficiência do gasto educacional brasileiro ou mesmo de impossibilidade fiscal, dado o nível de endividamento público da União. Trata-se de uma leitura ... -
Para levy, dívida pública está sob controle e é administrável
... e é administrável o nível de endividamento público brasileiro, um dos principais alvos de ...
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Regra de ouro e alternativas ao controle normativo do endividamento público no Brasil
... extraem desse dispositivo constitucional e fazer breves apontamentos críticos à sua utilização pelas práxis atinentes ao ordenamento brasileiro, incluso o pronunciamento feito pelo STF na ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, abordaremos a alternativa alemã, ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... fortes demonstrações que o endividamento da população brasileira tem alcançado ... , uma autoestrada que conduz ao aplauso público e à fama” 140 , não pelo simples fato de ... sendo abordada pela doutrina em solo brasileiro já há bastante tempo – surge quando se ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS ... – abertura da fronteira, pelo Estado brasileiro, ... para recepcionar refugiados venezuelanos ... 16 do art. 166, e de endividamento do ente federado, vedada, ... em qualquer caso, a ...
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O câmbio como ferramenta de política econômica e os efeitos sobre a indústria brasileira: uma análise histórica
O objetivo deste estudo foi analisar o papel da política cambial brasileira e a sua influência sobre o setor industrial. Pode-se constatar que ocorre no Brasil uma desindustrialização como perda de participação do setor industrial no PIB brasileiro. A liberalização comercial e financeira abrupta nos anos 90, combinada a uma política cambial sobrevalorizada nos anos 2000, em decorrência do fenômeno
... ção do setor industrial no PIB brasileiro. A liberalização comercial e financeira abrupta ... , foi acompanhado de um forte endividamento externo, ou seja, se deu baseado com poupança ... tomador, passando a necessidade do setor público demandar mais recursos externos em comparação ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem hoje ... , nos campos da saúde 32 , do transporte público" e dos serviços públicos em geral 33 , da habita\xC3" ... Consumo(mismo) e (super)endividamento: (des)encontros entre a dignidade e a esperança ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... dezembro de 2004 [“Lei das Parcerias Público Privadas”], cujo objeto será organizar e ... financiamento estatal do capitalismo brasileiro, em especial a importância dos desembolsos do ... , mas também quanto ao nível de endividamento e ao conjunto de garantias que pode ofertar. É ...
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O grito das ruas
... Não faço eco à baderna, mas o povo brasileiro acordou. Só alguém ingênuo para acreditar que ... jovens que aspiram por um transporte público de melhor qualidade - "Desculpe o transtorno ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... e contragarantias, aumentando o endividamento do Estado em prejuízo de todos os entes ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB Decreto-Lei 4657/1942), com o intuito ... público, nos seguintes termos: Art. 22. Na ...
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Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade
Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei do Superendividamento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No capítulo inicial, é feita uma análise da...
... de se buscar soluções adequadas para o público prejudicado pelos efeitos nocivos do ... suscetível a fatores diversos de endividamento. Destaca-se, no entanto, que o fenômeno do ... foi definida pelo legislador brasileiro a partir da definição dos sujeitos da relação ... -
Fundo público, previdência social e seguridade social no Brasil e em pernambuco
... O endividamento externo brasileiro se inicia com a proclamação da Independência, quando ...
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O Brasil e sua federação
... em geral e sobre o sistema federalista brasileiro em particular, as quais incluem, apenas para ... intentio ) deliberada e dolosa de agente público estadual (titular do Instituto de Terras do ... (2002). Descentralização e endividamento ...
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Estrutura de capital e financial distress em empresas familiares e não familiares brasileiras
Este estudo tem por objetivo verificar a influência da estrutura de capital no financial distress em empresas familiares e não familiares brasileiras. Realizou-se pesquisa descritiva, documental e quantitativa. A amostra abrangeu 137 empresas, sendo 65 familiares e 72 não familiares, analisadas de 2011 a 2017. Observou-se, por meio de três medidas - endividamento total, de longo prazo e oneroso -,
... por meio de três medidas – endividamento total, de longo prazo e oneroso –, que ... de pesquisa existente no cenário brasileiro, representante de países em desenvolvimento, ... aparecerem nesta Revista de acesso público ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... o aumento patrimonial obtido pelo agente público em ofensa a uma norma jurídica ... endividamento, o cumprimento do orçamento, dos planos de ... Cf. Direito Administrativo Brasileiro ... São Paulo: Malheiros, 1999, p. 465 e ss ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... estimular a ampliação do debate público, de sorte a permitir que os ... No mesmo período, o PIB brasileiro cresceu 41%, a inflação a cumulada foi ... A atual situação de endividamento da companhia parece de ixar claro que ...
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Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário
Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações...
... e, por conseguinte, tornarão o Estado brasileiro insolvente, dado o crescimento monumental da ... O novo arranjo público é uma rede pública descentralizada ... em virtude da dinâmica perversa do endividamento público, torna-se refém e incapaz de regular o ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... O Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 adotou a primeira teoria de Liebman ... , excetuada dos limites de endividamento de que tratam os incisos VI eVII do art. 52 da ...
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Contratos bancários
... · Público ou privado, a depender a natureza do devedor; ... No Direito brasileiro, portanto, as partes são livres para celebrar o ... empresa-cliente, pois elimina o seu endividamento e reduz os seus custos; ... · Transforma as ...
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Traços de personalidade, atitude ao endividamento e conhecimento financeiro: um retrato dos servidores da Universidade Federal de Santa Catarina
As constantes evidências de analfabetismo financeiro, bem como o elevando nível de endividamento da sociedade, faz com que esses temas tenham de ser mais bem explorados para que alternativas a esses problemas possam emergir. Assim, tem-se como objetivo identificar quais aspectos influenciam a atitude ao endividamento e o conhecimento financeiro de servidores da Universidade Federal de Santa...
... Conhecimento financeiro. Finanças comportamentais. Servidor público ... The constant evidence of financial illiteracy, as well as the ... A preocupação com o endividamento, principalmente em contexto brasileiro, se dá pelo fato de que o percentual de famílias nesta situação é ... -
Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... 6 __________________________. Endividamento e inadimplência das famílias batem novo ... (PROCON) e do judiciário (Ministério Público", Defensoria Pública) criem sistemas de reeducaç\xC3" ... em direito comparado francês e brasileiro: a sanção para a falta de informação dos ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 69, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Autoriza a União a Realizar Operações de Recompra e de Reestruturação Dos Titulos da Divida Externa Brasileira, Contemplando a Aquisição Dos Titulos Com Desagio, No Mercado Secundario, a Emissão de Novos Titulos para Substituir os Antigos Ou Outras Modalidades de Operações, Com...
... de pagamento ou ajustar o perfil do endividamento externo do setor público brasileiro ...