execução trabalhista legitimidade ativa e passiva
33484 resultados para execução trabalhista legitimidade ativa e passiva
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... ; ( ... ) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.” ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... mérito e que se traduzem na titularidade ativa e passiva, em tese, da relação jurídica ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... ; ( ... ) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.” ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... mérito e que se traduzem na titularidade ativa e passiva, em tese, da relação jurídica ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... trabalho, ou seja, nos casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências ... a) Solidariedade passiva — todas as empresas componentes do grupo ... b) Solidariedade ativa — o grupo é um empregador único e a ... pelo empregador, com presunção de legitimidade e boa-fé ... Em outras palavras: o ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ativa) ou o passivo (subjetiva passiva) ... Na ... A legitimidade ou não do motivo há de ser apreciada em ... execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... não só a propiciar o exame da legitimidade" (ativa e passiva), como a verificar a configura\xC3" ...
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Direito processual civil
... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... ão de que "em demandas sobre a legitimidade da cobrança de tarifas por serviço de ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... seja sentença negando a sua legitimação ativa. Enquanto assim estiver composta a relação ... 275 do CC , que regula a solidariedade passiva: ... » CC/2002. Art. 275. O credor tem direito ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.” ... , as condições da ação são: legitimidade" e interesse de agir ... Nesse sentido, disp\xC3" ... quem a lei atribua legitimidade ativa ou passiva. Portanto, não basta o exequente indicar que é ...
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Ação civil pública
... enfoque subjetivo, baseado na titularidade ativa do Ministério Público ... Entretanto, o ... , § 1º) como a LACP, asseguraram legitimidade concorrente-disjuntiva ao Parquet e a outras ... (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação ... da decisão proferida; proceder à execução" da decisão favorável. (33) ... 5.4. Litiscons\xC3" ... 7. LEGITIMIDADE PASSIVA ... Qualquer pessoa física ou jurídica, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria ... como credor ou a quem a lei atribui legitimidade ativa ou passiva ... Assevera a CLT que o Juiz ...
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Dos crimes contra a administração pública
... , porque impedido se consumasse a execução por motivo de interferência dos agentes ... por força de acordo em reclamação trabalhista, configura o delito de peculato (CP, art. 312, e ... Concussão e corrupção passiva. Caracteriza-se a concussão - e não a ... valores dos débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria--Geral da Fazenda ... Legitimidade ativa. Ilegitimidade do querelante quanto ao ...
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Do Direito de Ação
... na área litigiosa, seja cível, trabalhista, penal etc ... Guarde esse nome – pois ele ... a) legitimidade para agir ( legitimidade ad causam) ; ... c) ... inerentes aos processos de execução e cautelar fazem com que estes mereçam uma ... simples, a legitimidade ad causam , seja ativa ou passiva, é a autorização para que alguém ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais ... LEGITIMIDADE DE PARTE DO NOTÁRIO. A atividade cartorária é ... a ação criminal tem como partes o Estado (ativa) e uma pessoa física no polo passivo (réu) ... Ilegitimidade passiva do Banco do Brasil S.A. para revelação a ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... legitimidade" ativa nas incidências indiRetas ... classifica\xC3" ... 5.3.1.b Classificação da solidariedade passiva: paritária e dependente. 3.5.3.1.c ... , como, por exemplo, nos embargos à execução fiscal, nos quais a pretensão do sujeito passivo ... ção jurídica de natureza civil, trabalhista, comercial, dentre outras, o valor relativo ao ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... execução penal. Além disso, deixo assentado, apenas para ... dotado de legitimidade quando exerceu o seu cargo e, para tanto, teria ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... sistema acusatório. Postura ativa e abusiva do julgador no ... momento de ... corrupção passiva" imputados ao ex-Presidente da República por “n\xC3" ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal." ... Entretanto, o ... , as condições da ação são: legitimidade e interesse de agir ... Nesse sentido, dispõe o ... quem a lei atribua legitimidade ativa ou passiva. Portanto, não basta o exequente indicar que é ...
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Da Penhora
... ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... Não basta a resistência passiva para caracterizar o delito previsto no art. 329 ... , não compete ao STJ apreciar a legitimidade ou a injustiça, conforme a lei do país ... (Áustria), em 1993, com participação ativa da delegação brasileira, então chefiada pelo ...
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Livro II - Do processo de execução
... ), que se limita a contemplar, em atitude passiva, as partes a se digladiarem com ampla ... no § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em ... A norma dispõe sobre a legitimidade ativa para o processo de execução forçada ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... Ainda na execução judicial da dívida ativa do INSS, tornam-se indisponíveis, desde logo, os ... a título particular, não altera a legitimidade das partes. O ingresso do cessionário no ... 15) Solidariedade passiva. Momento de sua invocação: A solidariedade ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... que estão em situa- ção cadastral não ativa. Já o NC (não classificado) terá caráter ... ência da Justiça Federal potiguar: Legitimidade pelo diá- logo. Centro de Inteligência da JFRN ... permanece, no que tange à sujeição passiva do adquirente da produção rural, nos termos do ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... COMENTÁRIOS ... O atual CPC corrigiu ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... deste tipo de cooperação, na forma ativa quanto na passiva. Fará referência explicita ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... "Revisão criminal. Legitimidade do seu requerimento pelo próprio interessado ... estabelecidas nos atos de administração ativa. Celso Antônio Bandeira de Mello, "Curso de ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. CONTRATO. LACUNA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... subjetivos e objetivos, como legitimidade, interesse processual, representação regular, ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... razão dessa ampliação da legitimidade ativa, concedida pelo art. 103 da Constituição ... domínios da ciência penal, a ativa e a passiva. É ativa quando determinada pessoa oferece a ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... Ainda na execução judicial da dívida ativa do INSS, tornam-se indisponíveis, desde logo, os ... , por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. O ingresso do cessionário no ... 15) solidariedade passiva. Momento de sua invocação: A solidariedade ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... legitimidade das partes e o interesse processual; ... No ... Carência de ação — Ilegitimidade passiva ad causam. A ação, modernamente, é um direito ... (legitimatio aã causam) é a titularidade ativa e passiva da ação. O problema da legitimação ...
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Livro II - Do processo de execução
... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do ... (requisito da demanda executiva: legitimidade de partes) ... Segundo o art. 17, para postular ... 57 e 58, antes da legitimação ativa e passiva para a execução, hão de ser seguidas as regras ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ...