expropriação conceito
-
Laudo complementar e manifestação em desapropriação indireta
... de imagens de satélite, qual seja, da época anterior a expropriação com a situação posterior à implantação da rodovia e a expropriação ... sobre o levantamento da segunda parte dos seus honorários e o conceito profissional que desfruta, de certo modo afetado pela postura no que ...
-
Considerações finais
... este conceito foi elastecido nesta pesquisa, contrariando a jurisprudência ... xxii e xxiii da lei maior, argumentou-se a possibilidade de expropriação da propriedade privada em razão de labor forçado. A função social ...
-
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELA MINERAÇÃO SOB A INSÍGNIA DO CAPITALISMO DEPENDENTE
Este artigo tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais provocados pela mineração relacionando-os ao Desenvolvimento Sustentável. Metodologicamente, baseia-se em análise bibliográfica, documental e cartográfica. O desenvolvimento sustentável, propagado como estratégia de mediação de conflitos socioambientais, reforça uma abstrata solução para uma questão estrutural, que é alicerçada na
... estruturais e que os conflitos socioambientais se dão pela expropriação dos recursos naturais, velados pela relação de classe. Palavras-chave: ... ões Unidas (ONU), responsável pela criação e disseminação do conceito Desenvolvimento Sustentável (DS), reúne no ano de 2015, em sua sede ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... e pela violência em suas facetas diversas, pela proposital expropriação do direito ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.40 ... conceito se dá quando ocorre a imbricação de múltiplas relações de poder. Do ... -
Discricionariedade judicial
... Ocorre que mesmo na atuação interpretativa de conceito vago, o juiz atua na busca da única solução correta, exercendo o que a ... 536, § 1°, CPC/2015). Consiste ela precisamente na expropriação do poder de administração para o fim de dar cumprimento a obrigações ...
-
Do direito das famílias
... é diferente, pois uma das consequências disso é verificar que o conceito de família é plural, não existindo entre as várias formas nenhum tipo ... ível a conversão da execução para o rito da penhora e da expropriação, a fim de afastar o decreto prisional em desfavor dos executados ...
-
Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... ) o reforço da ordem preferencial de meios mais ágeis de expropriação como a adjudicação e a alienação particular com o aporte de meios ... de autores que publicou, sob o pseudônimo de Satoshi Nakamoto, o conceito original de um registro de transações descentralizado, aberto e sem ...
-
Direito Administrativo
... O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a Administração Pública se ... Trata-se de expropriação que envolve competência exclusiva do Município. Desta forma, não cabe ...
-
Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NORMA QUE NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO. DESISTÊNCIA ... de que a decisão homologatória da desistência da expropriação e a condenação fruto da mesma desistência, particularmente esta última ...
-
Acordão da , 21-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL PENHORADO. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. APLICAÇÃO DO CONCEITO DE PREÇO VIL À ALIENAÇÃO DIRETA. EXEGESE DO ART. 891, PARÃGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE A FLEXIBILIZAR O CONCEITO LEGAL. PECULIARIDADES DA HIPÓTESE DOS AUTOS. VENDA POR PREÇO VIL NÃ
-
O patrimônio garantidor
... O fato de ser uma “universalidade” significa dizer que é um conceito inventado, uma ficção jurídica, ou seja, no mundo das coisas reais, ela ... à garantia e a futura expropriação) pelo inadimplemento da obrigação ao qual ele está vinculado ...
-
Dos recursos
... ção, em casos como o de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da decisão embargada terá de ... caraterístico da ação de segurança não implique expropriação patrimonial, ou seja, transferência de bens do patrimônio do devedor ...
-
Teoria geral da execução trabalhista
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 4 conceitua execução como ... pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, caso em que a remessa dos autos ...
-
Direito Ambiental
... ários de imóveis particulares neles situados a sua expropriação", convertendo-os em bens públicos ... Gabarito “1C” (ADVOGADO \xE2\x80" ... (4) O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma jurídica não abrange o ...
-
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... Conceito ... Feita a justificativa — imaginando que estivéssemos obrigados a ... isso, uma vez que a lei ordinária determina a penhora e a expropriação judicial de seus bens, como forma de levá-lo coercitivamente ao ...
-
Acordão nº 0198400-25.2008.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Julio de 2012
... de habitabilidade daquela residência, o que impede a sua expropriação, mesmo porque não correspondem ao conceito de suntuosos, tampouco se ...
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... Noções sobre o conceito de sentença – 3. Conceito jurídico-positivo da sentença – 4 ... ção da conduta do devedor pela do Estado-juiz, através da expropriação de bens do seu patrimônio. Contrariamente, embora seja obrigação de ...
-
Expropriação do funcionalismo público: o gerencialismo como projeto
O presente trabalho tem por objetivo compreender o projeto de expropriação social do aparelho do Estado brasileiro a partir da análise da ideia de administração gerencial relativa às instituições públicas. Delimitamos nossa investigação entre os anos de 1995 e 2002, quando Fernando Henrique Cardoso esteve à frente do governo no Brasil, levando em consideração o projeto de Reforma do Estado....
... Capital-imperialismo: interpretando o capitalismo contemporâneo ... O conceito de capital-imperialismo é de autoria da historiadora Virginia Fontes (2010), que se refere à atual fase do capitalismo iniciada logo após a ... -
A proteção do meio ambiente no peru e o capítulo dos investimentos no acordo de livre comércio com os estados unidos da américa
A assinatura do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos da América tem levado o governo peruano a realizar ações para sua implementação, visando a promoção comercial dos recursos naturais, que reformulam o sistema de distribuição de terra, da floresta, dos direitos das comunidades campesinas e dos povos indígenas, o qual tem suscitado conflitos sociais que na sua maioria são por questões...
... são necessários para proteger os investidores contra a expropriação da propriedade privada pelo Estado receptor de investimentos (IISD, 1999; ... Desta forma, o Peru é um dos poucos países onde o conceito do Tratamento Nacional alcançou status constitucional. Torna-se um ... -
Novas tendências da execução civil
... Acerca da matéria, Bruno Cavaco defende que o conceito de jurisdicionalização compreende a expansão do Poder Judiciário, que ... E se os bens constritos precisarem de expropriação, são outros atos mecânicos. O índice de acordos nessa fase também é ...
-
Demarcação de terras indígenas, conhecimentos tradicionais e biodiversidade no Brasil
Desde o processo de colonização do Brasil, os povos indígenas e a natureza são explorados, destruídos e apropriados à serventia de um modelo econômico baseado na acumulação de produtos e recursos naturais. São essas realidades destruídas e sujeitos subalternizados que insurgem, diante da crise ambiental contemporânea, como fontes potenciais de práticas de proteção e de recuperação da natureza e...
... resultou num processo de genocídio dos povos originais, de expropriação das terras que estes ancestralmente habitavam e de destruição e ... A partir desse ponto, o estudo busca romper com o conceito de meio ambiente, cunhado pelo Ocidente, por este pressupor uma ... -
Processo administrativo
... lei por parte dos órgãos da jurisdição ordinária.” 211 Num conceito mais amplo, porém, processo pode ser tido como o modo normal de atuar dos ... órdios, “simplesmente que a privação da liber-dade ou a expropriação devia ser segundo o Direito, regular” ... Foi assim, amoldando-se à ...
-
Eficiência e direito penal
... , de origem econômica, seu conteúdo já estava abrangido pelo conceito de boa-administração , tido, entre as obras clássicas de Direito ... da profissão, indisponibilidade dos bens denunciados, a expropriação do patrimônio pessoal, dissolução de sociedades, destituição do ...
-
A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Embora seja essa a concepção clássica do conceito de empresa, o legislador utiliza a expressão em diversos sentidos. A CLT, ... ção dos embargos à execução, recursos, fase de expropriação etc., tudo antes da decisão que acolherá ou não o incidente ... Na ...
-
Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... 1 Por “uberização” entende-se, a partir do conceito adotado por Ludmila Abílio, um “novo estágio da exploração do ... , assim como às formas de controle, gerenciamento e expropriação do trabalho”. Nesse processo, ainda segundo a autora, “consolida a ...