Extinção hipotecas pela perda
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... da massa patrimonial, caracterizadas pela adicionalidade. Ocorre que nenhuma garantia ... dizer que, antes de ser um meio de extinção dos contratos, conclusão a que seu ... perda da função do termo ... Nas hipóteses de ... hipotecas posteriores à retenção ou ao débito que lhe ...
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Direito Civil
... período de vacância se dá: (A) pela exclusão da data de publicação e do último ... ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos ... o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em ... A perda do carro (objeto devido) não afeta em nada a ...
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Magistratura TJAL 2019
... (E) João responderá apenas pela metade da dívida, ainda que Leopoldo não cumpra ... impróprio ou imperfeito, incidindo a extinção da punibilidade sobre a pena privativa de ... imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública ... (E) ... ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos (art. 30 ...
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Acórdão Nº 0007219-87.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA POR PRESCRIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO BANCO RÉU. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO BANCO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA GARANTIA HIPOTECÁRIA. LEVANTAMENTO DA HIPOTECA. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DOS...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA POR PRESCRIÇÃO. CÉDULA DE ... credor dos débitos que fundamentam as hipotecas ora contestadas, não demonstrando, em momento ... da figura jurídica da prescrição, razão pela qual pugnou pelo cancelamento da hipoteca do ... Com a perda da força executiva da cédula bancária, deixa ... -
Direito Civil
... situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, vedada em qualquer hipótese a ... O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma ... ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos ... (D) ... interessado, poderá promover-lhe a extinção" ... (6) Para alterar o estatuto de uma funda\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e expectativas – partilhado pela comunidade das nações democráticas e, em ... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ... NULIDADE DE ALGIBEIRA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES ... PENHORAS E HIPOTECAS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMAMBAI/ MS ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... em tudo igual à da sentença pronunciada pela autoridade judicial no processo de conhecimento ... inicial da ação executiva e não a extinção do processo, ainda que já opostos os embargos do ... 1.484) ... @91. Superposição de hipotecas sobre o mesmo imóvel ... Situação ... pessoal (o contrato de empréstimo) - a perda da pretensão a uma delas não acarreta ...
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Dos direitos reais
... de Condomínio e Incorporações), incluído pela Lei n. 10.931/2004, após a falência da ... , que são atos físicos que importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o ... ção resolutiva que dará causa à sua extinção. Como exemplo citamos a propriedade fiduciária, ... o registro, no mesmo dia, de duas hipotecas, ou uma hipoteca e outro direito real, sobre o ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Natureza jurídica, 331 ... Natureza da perda de efeitos, 350 ... Oportunidade da proposta de ... Em pedido de extinção de obrigações do insolvente, 468 ... AUTO DE ... Direito de preferência do credor, adquirido pela penhora, 153 ... Legitimação do credor ... Superposição de hipotecas sobre o mesmo imóvel, 91 ... Título executivo ...
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Direito Civil
... (B) Tendo o ordenamento brasileiro optado pela adoção, quanto à eficácia espacial da lei, do ... ção de quem vê no horizonte a iminente perda dos seus entes próximos sem que lhe sobre uma ... ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos (art. 30 ... dos devedores solidários ocasiona a extinção da solidariedade em relação a toda a ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Essa reunião será convocada pela Secretaria-Geral da Organização dos Estados ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ... , considera-se: I – deficiência — toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função ... integralmente restabelecida em face da extinção da relação de trabalho ou da atividade ...
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Legislação Complementar
... a eliminação do trabalho infantil, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua ... vinte e quatro anos é condição de extinção automática do contrato de aprendizagem, não se ... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ...
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Modelos
... de certificação digital disponibilizado pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n ... /2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de ... ótese alguma, por dívidas, débitos, hipotecas, penhoras, avais, arrestos, fianças, ônus ou ... parte de sua vida ou para a situação de perda da cognição são os seguintes: a) Entende que a ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... (execução para a entrega de coisa) ou pela realização de ato comissivo ou omissivo ... juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens à nova praça ou ... manifestar o seu interesse, opera-se a extinção da hipoteca". 4 Esta era uma das correntes que ... dos bens arrematados; e) extingue as hipotecas inscritas sobre o imóvel (CC, art. 849, VII) ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de modo a prejudicar as garantias previstas pela presente Convenção ... Art. 9 – 1. A ... contingência coberta deverá compreender a perda" de meios de subsistência sofrida pela viúva ou \xEF" ... relativas à prescrição ou extinção dos direitos não serão aplicáveis ao ... ção Internacional sobre Penhoras e Hipotecas de Navios, de 1993, essas reivindicações ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... -se as existentes, até sua extinção, aos princípios do Código Civil de 1916, motivo ... , a nenhum título, qualquer pagamento pela" transferência ... § 4º O direito de superf\xC3" ... c) Com a perda da utilidade ao prédio dominante ... d) Se o ... d) A pluralidade de hipotecas é admitida (denomina-se sub-hipoteca) e a ordem ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Graduando ... que, por problemas psicológicos, tenha perda ou séria redução de discernimento e, tendo ... das obrigações, do adimplemento e da extinção das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2003, ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... úblico”, dispositivo que foi regulamentado pela Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994 ... ; III – invalidez; IV – renúncia; V – perda, nos termos do art. 35; VI – descumprimento, ... de 1836, que criou o Registro das Hipotecas, os atos de registros dos títulos que conferiam ...
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Alienação em leilão judicial
... terceiros na operação, o que se evita pela adoção de senhas pessoais para a oferta de ... A sanção aplicável será a perda da caução eventualmente prestada, em benefício ... fase do processo, antes de sua extinção (Cód. Civ., art. 193). Acolhida, todavia, uma ... 122 e) Extingue as hipotecas inscritas sobre o imóvel (Código Civil, art ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... por juiz(a) corregedor(a) permanente e pela Corregedoria de justiça competente ... DO(A) ... por concurso público ou promovida sua extinção, seguindo os comandos do Provimento CNJ nº 77, ... nem tampouco ter perdido a interinidade por perda da confiança, tendo em vista que a designação ... REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... que se origina é acompanhado também pela" obrigação. Eis um tema que exige profunda relex\xC3" ... segundo o STJ, a penhora desaparecerá pela perda de seu objeto, uma vez que o devedor iduciante ... tinham os seus créditos garantidos por hipotecas, poderiam executar a garantia real “tomando” ... Extinção parcial afastada. Mérito. Contrato de ...
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Modelos
... de certificação digital disponibilizado pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº ... /2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de ... ótese alguma, por dívidas, débitos, hipotecas, penhoras, avais, arrestos, fianças, ônus ou ... parte de sua vida ou para a situação de perda da cognição são os seguintes: a) Entende que a ...
- Legislação Complementar
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Sistema extrajudicial
... 9 É precisamente pela existência do interesse público que as ... por meio da securitização, 50 pois as hipotecas haviam sido rearranjadas e passadas adiante a ... e separação, além de dispor sobre a extinção de união estável perante o tabelião de notas, ... do documento, salvaguardando-o de eventual perda ou deterioração ... 6.4 SERVIÇOS ...
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Lição 22 - Da hipoteca
... Pluralidade de hipotecas – 8. Venda do imóvel hipotecado – 9. Efeitos ... Cédula hipotecária – 13. Extinção da hipoteca – 14. Outras formas de extinção ... esses bens, cujo disciplinamento é regulado pela legislação especial (nos casos de navios, ver o ... quer que o detenha, e mesmo nos casos de perda ou deterioração permite ao seu titular se ...