extrajudicial dicionário
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Estrutura normativa da responsabilidade do estado
... 78. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 837 ... 79. De ... demandada em execução fiscal com base em título executivo extrajudicial que não reunia os requisitos legais, ou seja, não era exigível, sendo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Segundo o Dicionário Houaiss da língua portuguesa: subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... 6.830/80 disciplina execução por título executivo extrajudicial, quando, nas execuções trabalhistas, a grande maioria de títulos ...
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Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... taught and the decided would oscillate accordingly with the extrajudicial interests in each case. Thus, this research was divided into three parts ... Ver STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica ... Belo Horizonte: Letramento - Casa do Direito, 2017. p ...
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Referências Bibliográficas
... São Paulo: LTr, 2000. HOUAISS, Antonio ... Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000. LACERDA, ... São Paulo: LTr, 1995 ... Execução de título extrajudicial: breves apontamentos à Lei n. 11.382, sob a perspectiva do processo do ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... da multiparentalidade pela via extrajudicial, todavia restrita a apenas um ascendente socioafetivo, restando ao segundo ... 37 CUNHA PEREIRA, Rodrigo. Dicionário de Direito de Família e Sucessões – Ilustrado. São Paulo: Saraiva, p ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... São Paulo: Saraiva, 2002. v. 4. p. 6.; DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 4., p. 200; VENOSA, ... , imóveis etc.) conste algum tipo de restrição judicial ou extrajudicial identificadora de que ele vincula-se à garantir determinado crédito ...
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Atuação Sindical
... Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ... Difuso, segundo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, seria não circunscrito. Tecnicamente, ...
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Controvérsias (e soluções) do financiamento 'DIP' na Lei 14.112/2020
... expressa referência também ao “plano de recuperação extrajudicial” suprindo o que a nosso ver é uma grave omissão do legislador ao ... 27. Cf. FINANCIAMENTO. In: MICHAELIS, Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2022 ...
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Seguro ambiental como instrumento econômico de prevenção e de reparação do dano ambiental
... 2 que se percebe pelo tato; corpóreo, palpável”, conforme Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... 1. reimp. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004, ... for contida); despesas com a defesa do segurado (judicial ou extrajudicial – administrativa, civil, criminal) ... 4. EFETIVIDADE DO SEGURO ...
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Ação Sindical e Fins
... São Paulo: Saraiva, 1960. p. 4. (366) BOBBIO, Norberto. Dicionário de política , ob. cit., p. 349 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... extrajudicial" que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão volunt\xC3" ...
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Dos recursos
... os referidos termos possuem eficácia de título executivo extrajudicial ... Não é despiciendo lembrar que as sentenças declaratórias são ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... muito, valor de documento, ‘prova inferior’ ou ‘ato extrajudicial’. O juiz, ao apreciar as provas, poderá conferir à emprestada ... O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas resume o significado ...
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Da Execução Forçada
... Conciliação Prévia, os quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças declaratórias são executáveis no ... ed. São Paulo: LTr, 2014. Súmula n. 259 ... Dicionário ...
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Da execução
... Min. Renato de Lacerda Paiva, DEJT 29.6.12 ... 38) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação. Necessidade de sentença ... X). O Novo Dicionário Aurélio qualifica “absolutamente” como advérbio que significa “de ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... por Boaventura de Sousa Santos, é o da solução extrajudicial de conflitos nas comunidades carentes — cujo acesso ao Poder ... BOUDON, Raymond; BOURRICAUD, François. Dicionário crítico de sociologia ... Tradução de Maria Letícia Guedes Alcoforado e ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... foi motivado no recebimento de notificação extrajudicial com o intuito de estabelecer “regras de rodízio da ... LOREIRO, Antônio. A. Material Didático – Dicionário ... -
Alienação em leilão judicial
... 903, caput e § 4º). A execução do título extrajudicial é sempre definitiva, e os embargos do executado não têm, em regra, ... em praça pública, como sinal de autoridade (Houaiss, Dicionário de Língua Portuguesa, verbete hasta , p. 1.507) ... AMARAL SANTOS, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... In T ORRES, Ricardo Lobo et al. (org.). Dicionário de Princípios Jurídicos ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2001, p ... numa execução baseada em título executivo extrajudicial? Porque o devedor já assinou o título, já tem a certeza ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... subdividindo-se em quatro subespécies: jurisdicional; extrajudicial; preestabelecida ou normativa; e fundos autônomos 432 ... A ... 473 Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 4ª ed., p. 166 ... 474 Dicionário ...
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Penhora on line para a realização dos ideiais do Código de Processo Civil. Medida Excepcional?
O presente artigo destaca a importância do Instituto da Penhora On line, regulamentada pelo Código de Processo Civil recentemente, como medida destinada à maior e mais rápida satisfação do direito do exequente. Está atrelada a princípios processuais constitucionais no que diz respeito, especificamente, à entrega da tutela jurisdicional de modo mais efetivo e dentro de um tempo razoável,...
... De acordo com o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (HOUAISS.; VILLAR.; MELLO FRANCO, 2001, p ... da sentença e, mais recentemente, da execução de título extrajudicial ... Assim, convivemos hoje com várias regras jurídicas que se ... -
Desapropriação
... propriamente dita, que é a fase executória e que pode ser extrajudicial ou judicial; na fase extrajudicial, também conhecida como via ... A imissão na posse do bem expropriado, segundo o Dicionário de Tecnologia Jurídica , de Pedro Nunes, é o “Ato ou efeito de fazer ...
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Magistratura TJSC 2019
... 19. O CPC considera título executivo extrajudicial I. o instrumento de transação referendado por conciliador credenciado ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São popularmente conhecidas como ...
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Avanços da atuação dos núcleos de mediação nas situações de superendividamento do consumidor
... , na medida que determina a prática, seja no âmbito extrajudicial, seja no judicial, retirando da discricionariedade do gestor do público ... Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 1980) ...
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Locação residencial urbana
... extrajudicial, ficando de logo notificado. Permanecendo o Locatário no imóvel, depois ... 23. SANTOS, Washington dos. Dicionário Jurídico Brasileiro – Belo Horizonte – Ed. Del Rey, 2001 ...
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Seção III. Da locação não residencial
... PRORROGAÇÃO DA AVENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCEDÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEITADOS ... Dicionário de Tecnologia Jurídica ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1994, p.659 ...