formas do direito sufrágio
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... , dentre outras liberdades positivas, o sufrágio universal, secreto e de igual valor para todos, o ... outros dispositivos constitucionais, formas específicas de liberdade de expressão, como a ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... à pessoa humana, também possibilita novas formas de construção da subjetividade ... Afirma ... eleições livres e justas; 3. sufrágio inclusivo; 4. direito de concorrer a cargos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... deixada de lado e, por conseguinte, novas formas de interpretação passaram a ser adotadas ... gerais da soberania popular e do sufrágio universal, sendo certo que esses, por sua vez, ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... Tais reflexões contribuirão para o estudo do tema-problema do trabalho ... Ao longo de sua história, o Brasil passou por diferentes formas de governo. A legitimação por meio do voto, no passado, era realizada de forma diferenciada do que acontece nos dias atuais. No começo, as ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... , isso porque vivemos num Estado que se proclama democrático e de direito, o que significa, entre tantas outras coisas, que os candidatos devem agir ... que não é pré-candidato ou candidato, mas tenta de todas as formas angariar votos para os políticos envolvidos na disputa eleitoral ... O ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ção de poder, embora frequentemente surja sob diversificadas formas e características, apresenta-se não só como tema central da teoria do ... poder são instrumentalizadas, sem dúvida, por primeiro, via do sufrágio ... 130 Direito Constitucional e Teoria da Constituição , p. 227 ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... , por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos ... fazer frente às mais sofisticadas formas de corrupção que vêm sendo forjadas ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto ... secreto, ... formas de combater o abuso, na medida em que viabilizam ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... de realização de negócios surgirão formas imaginativas de segurança jurídica. Sempre tem ... da República, e desembocou no sufrágio eleitoral indireto que elegeu o Presidente ...
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Direitos políticos
... dos povos, pela qual lhe é resguardado o direito de se autodeterminar, sendo tal ... , tendo como núcleo o direito de sufrágio (direito de escolha), mas possuindo desde ... tradicional, é possível classificar as formas de sufrágio das seguintes maneiras: ... QUANTO ...
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A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... Ressalta-se, assim, a contrariedade do editorial da Revista de Crítica Judiciária a uma obsolescência burocrática da Justiça com formas ditatoriais de governo, vislumbrando um futuro de privações e censuras ... Logo, a publicação ostra sua preocupação com a direção da ... -
Direito Eleitoral
... Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou ... 22, II, Lei dos Partidos Políticos estabelece ser uma das formas de cancelamento da filiação partidária; E: Correta, conforme § 5º ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... formas de resolução de conflitos que decorram da ... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ...
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Pedido de registro de candidatura
... a quem os respectivos estatutos conferem direito de voto (os convencionais). E será ela regulada ... de poder, por captação ilícita de sufrágio, etc.), pois o art. 257, § 2º, do Código ... dinheiro público nas suas mais variadas formas. Quando o Administrador Público contrata a ...
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Mandato, cargo, emprego e função pública. Dos vínculos jurídicos de trabalho. Das investiduras dos agentes públicos
... São várias as formas de vínculo jurídico de trabalho que ligam o ... segue as regras previstas pelo Direito Administrativo, conforme prescreve cada um dos ... É pelo sufrágio que se avaliam as características de cada ...
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Poder Constituinte
... façam sentido dentro da teoria geral do Direito. Deve ser possível apresentar todas as ... ções periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo ... de forma democrática ou através de formas não democráticas ... Democraticamente, o poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951. Cria a Comissão Nacional de Belas Artes, o Salão Nacional de Arte Moderna e da Outras Providencias.
... direito ao voto de qualidade ... Art. 5º A Comissão ... retiradas dos respectivos moldes ou formas ... § 2º Das deliberações tomadas pelas ... ouro ou de prêmio de viagem, mediante sufrágio a que compareçam pelo menos sessenta por cento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... de migração de valores à autoridade, em formas inapropriadas e fraudulentas, mesmo que baseadas ... O sufrágio universal constitui um baluarte dos regimes ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no ... 1 Os modelos de recrutamento Há tantas formas de recrutar juízes quanto há órgãos que ... outros Poderes; i) eleição pelo sufrágio popular; ii) cooptação pelas cúpulas ...
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Origem do direito do trabalho
... Desde as primeiras formas de mercantilismo ( bulionismo ou metalismo ), preconizava-se estar a ... , em declaração de princípios, irmavam: “somente o sufrágio universal e direto pode assegurar uma representação adequada e segura ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Em uma de suas últimas formas de organização, a Ibéria ... por Planas (2022, p. 6). Vislumbramos ... sufrágio universal e o municipalismo só poderiam beneficiar os padres e os ...
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As nações unidas
... se expressam nas normas imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e ... e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos ... Artigo 5° ... Ninguém ... honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... se refere aos procedimentos – diversas formas pelas quais os processos se desenvolvem – a ... sufrágio universal ... Por ilegalidade ou abuso de ...
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Propaganda eleitoral
... 46 ... 245 RIBEIRO, Fávila. Direito eleitoral , p. 379 ... 246 MICHELS, Vera Maria ... candidatura não pode adotar as formas vedadas expressa ou implicitamente pela lei ... 22 da LC n. 64/90), captação de sufrágio (art. 41-A da Lei Eleitoral) e crime eleitoral ...
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Formas de estado
... Michel Temer, na obra Elementos de direito constitucional , ensina que, na centralização administrativa, tem-se um ... a uma Câmara de Vereadores eleitos, estes e aqueles , por sufrágio direto. Na verdade, o que estava acontecendo, então? A estranha ...