formas do direito sufrágio
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... ém sem que houvesse uma radicalidade nas formas de participação, sendo esta limitada ao ... @yahoo.com.br 3 Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... De modo distinto, na atualidade, o sufrágio se tornou universal, mas as diferenças tanto de ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... sobretudo na configuração do Estado de Direito. Em seu primeiro instante, esses tribunais ... ízes dentre vinte candidatos eleitos em sufrágio secreto pelo Conselho Nacional (art. 134.2). Os ... Há diversas formas de classificação do contencioso de normas ...
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Revisitando Marx: uma narrativa crítica da forma do estado capitalista desde de Joachim Hirsch
O objetivo desse ensaio é estabelecer aproximação elementar e inicial das investigações sobre o Estado desenvolvidas por Joachim Hirsch. Por meio da exploração das construções teóricas articuladas nas investigações do cientista político alemão, as quais relacionam apreensões de O Capital e interpretações da sociedade capitalista em Yevigny Paschukanys, Nicos Poulantzas e Claus Offe, entre outros...
... desenvolve importantes questões sobre as formas de socialização observáveis no cenário da ... O ... 1 Professor de Direito Internacional e Globalização. Doutor em ... privada dos meios de produção com sufrágio universal é um compromisso, e este implica que a ... -
Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... de legitimidade do Estado Democrático de Direito, provocada pela colonização sistêmica? A ... , sendo que a ação comunicativa preserva formas" de interação intersubjetivas reguladas pelos pr\xC3" ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio uni-8 BRASIL, 1988 ... 9 MORAES, 2007, p ... -
As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... 1 Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais ... diferençar a federação das outras formas de Estado pela competência constitucional que ... ões, exercendo a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto ... -
A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... úmero de críticas no campo da Teoria do Direito e da Filosofia Política, especialmente no que ... – cuja escolha é feita por meio do sufrágio universal –, seja através da interpretação ... um avanço no pensamento sobre as formas pelas quais os cidadãos podem exercer controle ...
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Eleição, presos provisórios e adolescentes internados: esse encontro segue adiado
Opinião: Eleição, presos provisórios e adolescentes internados
... que se verifica uma das suas principais formas de materialização. O presente texto visa a ... se depara com uma restrição indevida do direito de voto, o que, por via de consequência, implica ... em seu artigo 14 que trata do sufrágio e do voto, que não podem ser confundidos, sendo, ... -
O regime democrático e a realização de eleições
... Política, a Sociologia, a Filosofia e o Direito, o que dificulta o trabalho de definição do ... conhecimento ao longo da história, o sufrágio não era universal, mas, ao contrário, muito ... se sobrepor e subordinar todas as demais formas de manifestação do poder na sociedade humana ...
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Regulação em números
Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender de que maneira o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais e quais são as principais questões e teses jurídicas enfrentadas por ele. Para isso, analisamos quantitativa e qualitativamente uma amostra dos processos...
... Eduardo Jordão2 Área de concentração: Direito Administrativo/Regulatório ... Linha de ... ísticas gerais; (ii) as diferentes formas de decisão encontradas no Supremo; e (iii) as ... pelos representantes escolhidos pelo sufrágio" –, esse magistrado, na maioria das vezes, poder\xC3" ... -
Voto proporcional é causa da disfunção do sistema político brasileiro
Renato Almeida: O problema do voto proporcional no Brasil
As formas de governo democrático, seja presidencialista, ... funcionalidade do Estado democrático de Direito está condicionada à coexistência harmônica e ... seja apenas representativa através do sufrágio universal, mas também participativa por meio da ... -
Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... “elites dirigentes” sobrepõem formas modernas de um Estado nacional a uma estrutura ... -os como pessoas políticas, sujeitos do direito; e 3) dado que o efeito de isolamento opera tanto ... , nem mais tarde, com a adoção do sufrágio universal sob pressão popular a incorporação ... -
Princípios constitucionais tributários
... Direito como um corpo linguístico de enunciados ... um decreto, uma lei, entre outras diversas formas" possíveis dentro do âmbito jurídico. Ou seja, \xE2" ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Direitos políticos
... usual, com inúmeras roupagens, como “direito político”, “regime político”, “sistema ... dos direitos políticos – 8.5.1 Sufrágio – 8.5.2 Voto – 8.6 Outros aspectos ... do mundo da vida (diversidade das formas culturais de vida) preconizou que tais problemas ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... 569056[1] (rel. min. Menezes Direito, j. 11.09.2008), inexistindo Repercussão Geral a ... ção infraconstitucional o capital cria formas de disfarçar a relação de assalariamento, ... /constitucional, isto é, se além do sufrágio universal e da participação popular na tomada ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... * Pós-Doutorado em Direito pela Université de Montreal, Centre de ... formas de comunicação relacionando-se constantemente ... ático, pois não é apenas por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto, do ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... ” pelo legitimado coletivo, tem o direito de optar pela forma de acesso ao sistema ... no princípio da instrumentali-dade das formas (arts. 277 e 283 CPC), a possibilidade de o juiz ... mandato eletivo, captação ilícita de sufrágio e investigação judicial eleitoral) que são, a ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... ção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres , ... , “Reivindicações feministas, como o direito à igualdade formal (como pretendia o movimento ... vida política, garantindo o direito de sufrágio e de exercício dos cargos públicos: ... Os ...
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Condutas vedadas - representações
... Captação ilícita de sufrágio. Conduta vedada aos agentes públicos em ... Abrandamento do direito fundamental à intimidade. Precedentes. Licitude ... O princípio da instrumentalidade das formas preconiza que, alcançada a finalidade do ato ...
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Montesquieu: das leis às formas de governo
... Hannah ... ¹ Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, com bolsa CAPES – Demanda ... , e sua primeira proposição é de analisar as leis sobre o sufrágio ... “Com efeito, neste caso, é tão importante regular como, por ...
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... , para a agenda de estudos no âmbito do Direito. A pandemia da Covid-19 acelerou a percepção de ... A tecnologia digital trouxe novas formas de se estabelecer relações e de viver, criando ... do Código Civil) e ordenar despesas de sufrágio por sua alma, nos termos do artigo 1.998. 104 ...
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Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; 18ª edição ... periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta ... desafios, ante a materialização de novas formas de abuso, a conspurcar even-tualmente contra os ... -
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Doutor (2006) e Mestre (2000) em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA ... ões Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW, sua ... tutelam interesses supraindividuais (sufrágio popular), ou seja, legitimados e objeto do ... -
Poder Constituinte
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 57 ... 3.3 Formas de expressão/exercício ... Uma vez ... pelo exercício de seu voto; de sufrágio universal , de modo a assegurar a todos os ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através dos seus ... puramente representativo, piorado pelo sufrágio restrito, no qual os argumentos censitários, ... ígenas; que os índios podem realizar suas formas tradicionais de extrativismo mineral, como ...
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Estrutura do Estado
... Personalidade do Estado – 10. Formas de Estado – Conceito – 11. O Estado e a ordem ... temas referentes à Teoria do Estado e ao Direito Constitucional, mas também próprios de uma ... da igualdade; inexiste o conceito de sufrágio universal, pois, do exercício das decisões ...