formas do direito sufrágio
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... de Marília na graduação e mestrado em Direito ... Coordenação do Núcleo de Apoio à ... a soberania popular se faz por meio do sufrágio universal e dos institutos supracitados de acordo ... , a democracia seria uma das mais perfeitas formas de governo, para ele a democracia somente seria ... -
Direitos Políticos
... no âmbito de um Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que os pressupostos ... eleitos democraticamente pelo sufrágio universal ( democracia representativa , também ... uma vontade individual, é apenas uma das formas de o cidadão-eleitor exercer o seu direito de ...
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Poder Constituinte
... façam sentido dentro da teoria geral do Direito. Deve ser possível apresentar todas as ... ções periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo ... de forma democrática ou através de formas não democráticas ... Democraticamente, o poder ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... órico do bem jurídico-penal, apresentando as três mais divulgadas formas de compreensão desta categoria (a saber, a tutela de expectativas ... vida presentes e futuras sem, ao menos, submeter as decisões ao sufrágio popular ... Deve-se atentar e não se descurar dos problemas sociais ...
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Direito constitucional
... 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ... o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; ... VII – preservar as florestas, a fauna e a flora; ... VIII – ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... desta complexidade, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, especialmente ... Oriental ou Teocrático como uma das formas pré-modernas de Estado. 4 Assim sendo, teríamos ... liberdade de opinião e sem direito ao sufrágio (NITTI, Francesco. La democrátie ... Paris, ...
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Prolegômenos
... Fontes do direito tributário. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2006, p ... , libertandoa da inluência de outras formas de conhecimento de objeto igual ou semelhante. 27 ... são aquelas que se fundamentam no sufrágio universal, igualitário, livre e secreto. 98 E a ...
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Direito Humanos
... , na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, os Estados-partes têm a obrigação de ... eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação ...
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Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... quanto à relação traçada pelo autor entre as leis, as formas de governo, a liberdade e a história ... A partir de extensa ... Na democracia , o povo é monarca, pois pelo sufrágio expressa a sua vontade, e, inversamente, é súdito, pois governado. Por ...
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A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
... Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São ... conhecimento, porque trabalhamos com as formas ... Lógica e Direito.indb 391 09/05/2016 ... traz o critério material da norma do sufrágio popular obrigatório ( Ser maior de 18 anos ) 21 ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... fundamental entre os dois animais se encontra nas suas respectivas formas de defesa. O porco--espinho se defende de seus predadores soltando os ... as liberdades básicas para a democracia, tais como liberdade de sufrágio, de consciência, de escolhas pessoais, de expressão e de reunião ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... sentença; mas com o aperfeiçoamento do direito a apelação assumiu o caráter respeitoso, ... Ponto comum nesses – verdadeiras formas de apelação e agravo simultâneos – é o ... d) no caso de captação ilícita de sufrágio, decidida pelo juiz eleitoral, caberá apelação ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ções que muito contribuíram para o Direito Internacional dos Direitos Humanos ... 2.1 As ... inglesa, a common Law já conhecia várias formas de “ordem” (writ), dentre elas, o habeas ... ção com esta, tenham o direito de sufrágio e não possam ser submetidos à tributação nem ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do ... individuais, ou direitos naturais, formas diferentes de expressar a mesma realidade. ( ... ) ... ção periódica de eleições com sufrágio universal. O regime democrático se assenta na ... -
História Mundial
... prejudicado pelo encarecimento das novas formas de energia e pela falta de mão de obra, ... propagar a civilização seria missão e direito; e a incompreensão dos beneficiários seria o ... ção de medidas antiprotecionistas e do sufrágio universal ... (4) Na Bélgica, a evolução ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 21 ... , de modo que precisaram desenvolver formas de comunicação e de cooperação grupal para ... em seis reivindicações originais: sufrágio eleitoral, igualdade distrital eleitoral, voto ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... de reforma eleitoral, o certo é que o Direito Eleitoral não acompanhou a evolução dos tempos ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ... pelas despesas de campanha eleitoral e formas de financiamento, e o art. 38 da mesma lei prevê ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... As formas de produzir, de trabalhar e de viver já não são exatamente as mesmas. A ... sufrágio ou dos movimentos sindicais, sociais e políticos (MORAES, 2004, p ...
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Acesso à justiça
... solucionar o litígio, garantindo o direito de acionar o Poder Judiciário, desprovido de ... sufrágio é, agora, universal, novos atores ingressam na ... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação – incisos I, III e IV” ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... se poder considerar verdadeira teoria do direito a construção argumentativa que não se ocupe do ... que a notitia criminis é gênero das formas de conhecimento do delito onde se posta a ... como um mecanismo de correção do sufrágio político adotado logo após as revoluções ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, ... o século XX, com a consagração do sufrágio universal. Somente então viram-se inteiramente ... instituições de controle e diferentes formas de censura, permitindo o mando autoritário e sem ... -
O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... Direito pela Universidade Católica de Santos – ... do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e ... e o distingue da captação ilícita de sufrágio 5 ... (SALGADO, 2009, pag. 48) ... O abuso ... -
A história, a filosofia e o direito
... Três autores podem, talvez, sintetizar essas três formas", a saber: Cesare Cantu, com sua monumental “História Universal” (hist\xC3" ... Tribunal Superior de Justiça terá seus magistrados eleitos por sufrágio universal por seis anos. Vale dizer: o Poder Judiciário, que é um poder ...
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Das Nulidades Eleitorais
... direito processual ainda era incipiente a ponto de visto ... o princípio da instrumentalidade das formas, como o art. 244 do Código de Processo Civil, ... processo de propaganda ou captação de sufrágio vedado por lei ... O art. 223, por sua vez, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... é, a mania de rejuvenescer inutilmente formas anacrônicas, ininteligíveis ao ouvido comum ... a fontes científicas “em sufrágio de sua convicção” ... Evidentemente, essa ...