formas do direito sufrágio
-
Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
O presente artigo tem como objetivo evidenciar que os direitos fundamentais, enquanto um dos alicerces estruturantes do Estado de Direito, podem integrar parte do instrumentário de dominação da classe hegemônica ou dominante nas realidades estatais. A partir do método analítico-dedutivo, entendeu-se que a trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas...
... Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Mestre em ... , ou seja, liberdades despidas de quaisquer formas de conformação e restrição estatal) foi ... comunidade, como o de propriedade e de sufrágio, a mentalidade liberal de não possibilitar a ... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... ção e na ampliação de acesso um direito fundamental nominalmente reconhecido pela ... do seu dono, sendo protegido de todas as formas” ... Situações de maus-tratos voltados ... a posteridade no que diz respeito ao: sufrágio universal; fortalecimento do poder judiciário; e ... -
Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... 2. El sufragio, mediante voto igual, universal, directo, ... o latifúndio e o mandonismo local, sob as formas do coronelismo, do ... -
Por Um Direito Penal do Trabalho
... , sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação " (CF, art. 3º, IV) ... Os Direitos Humanos, ... a ser expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal e voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade ...
-
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... Doutorado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2011), ... atendidas em suas mais variadas formas ... As proteções e garantias fundamentais ... a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ... -
O estado e a organização social
... nas divergências que separam no mundo do Direito os positivistas e os jusnaturalistas, as normas ... O processo evolutivo das diversas formas de organização política dos povos projetou ... periódica da legitimidade, através do sufrágio universal, em que os cidadãos com plenos ...
-
Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... 2010. Tese (Doutorado em Direito), Faculdade de Direito, Universidade Federal do ... Garantir o sufrágio universal é uma imensa vitória democrática, ... — de um modo mais completo do que outras formas de governo. Para que tudo isso seja possível, ...
-
Devido processo legal das eleições administrativas e o princípio da anualidade
Devido processo legal das eleições administrativas e anualidade
O Direito Administrativo dos agentes públicos no Brasil gligencia a extraordinária variedade das formas de provimento de cargos públicos ... comum, voltado a regular a escolha por sufrágio" universal dos representantes do povo que integrar\xC3" ... -
Do procedimento comum
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... é, a mania de rejuvenescer inutilmente formas" anacrônicas, ininteligíveis ao ouvido comum na \xC3" ... diretamente a fontes científicas “em sufrágio de sua convicção” ... Evidentemente, essa ...
-
Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
... Therefore, this study adopts ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob ... em 1930 se instituiu o direito ao sufrágio universal também foi conferido às mulheres ... dessa conduta é tanto quanto as demais formas de violência de gênero (violência doméstica, ... -
Constitucionalismo da Inimizade/The Constitucionalism of Emnity.
... projetos de nação, de Estado, de Direito, de Democracia. Esse repertório que se tornou ... formas, mas, recorreremos a descrição oferecida por ... e modificaram as qualificações para o sufrágio, antes previsto para todo homem livre e agora ...
-
Arrecadação e Gastos de Campanha
... ódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que ... por parte de empresas, o legislador buscou formas de possibilitar o incremento de arrecadação de ... financeira das campanhas, a renúncia ao direito pessoal de caráter patrimonial, ou seja, o ...
-
Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... de poder constituinte se reduz ao direito de um povo de instituir sua própria ... @@@3.2.2 Formas de manifestação: assembleia ou revolução ... seu consentimento, de sua igualdade de sufrágio no Senado ... No Brasil, também é o ...
-
Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... Direito, como ciência social que é, experimenta ... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ... No entanto, vivemos uma ... O sufrágio ...
-
Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... Rio de Janeiro e História do Direito da UNIRIO e da Universidade Gama Filho. Doutor e ... que determinavam a cidadania e o sufrágio censitário, a exclusão de escravos e libertos ... poderia ser dada no Brasil imperial pelas formas usuais em Direito: solene ou não, direta ou ...
-
Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... Cremos que direito brasileiro do alvorecer do Século XXI, a ... de danos, caminham rumo às novas formas de administração dos danos injustos. 245 ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
-
Una década de vigência de La Convención de Nueva York en España y un anteproyecto de ley: hacia un derecho inclusivo
... General para garantizar el derecho de sufragio de todas las personas con discapacidad, mediante ... discapacidad están sujetas a múltiples formas de discriminación y, a ese respecto, adoptarán ...
-
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... meridiana, portanto, a ideia de que o direito brasileiro não admite a chamada “ação ... soberania nacional será exercida pelo sufrágio universal ... com igual valor para todos’ (fls ... princípios constitucionais e nem resulte formas estranhas e distantes da realidade dos ...
-
Acórdão nº 49956 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Racionalização do ordenamento jurídico e democracia
... ,” ou seja, àqueles sujeitos de direito individual com renda suficiente para atender aos ... políticos foram massificados pelo sufrágio universal, somente uma ditadura poderia ... ça a igualdade cidadã nas diferentes formas de saber, trazendo para o primeiro plano o ...
-
Dos Recursos no Processo Eleitoral
... vez se compreende como o poder de dizer o direito diante da controvérsia entre dois interesses ... mais alterá-la, salvo pelos meios e formas previstos em lei ... O juiz é órgão ... ção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, doação, captação ou gastos ilícitos de ...
-
A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... Como consequência, ele encontra formas de se blindar, ampliando seus poderes e prerrogativas de governo ... ções de governantes; (ii) eleições livres e limpas; (iii) sufrágio universal; (iv) direito de concorrer aos cargos eletivos; (v) liberdade de ...
-
Estado e direito no capitalismo: um debate entre liberalismo e marxismo
Esse artigo é resultado de uma pesquisa teórica sobre categorias como Estado e direito. Objetiva discutir de forma sumária, algumas definições sobre tais categorias no contexto atual, particularizando o debate entre liberalismo e marxismo nas relações sociais de produção capitalista. Nossa compreensão, é que tais categorias aparecem como substratos de caráter formal abstrato e não como elemento...
... governar, delegam também o poder de criar leis, impostos, taxas e formas da propriedade privada. Para isto os direitos civis são enaltecidos pelo ... ainda era compreendida como algo restrito, pois não incluía o sufrágio universal. Uma minoria escolheria seu representante, uma vez que a ... -
Derecho y democracia en Hans Kelsen. La crítica kelseniana de la personalización del Estado/Law and democracy in Hans Kelsen. The Kelsenian critique of the personalization of the State.
... de autoridad moral que se manifiestan en formas diversas de coerción exterior. Para lograrlo, ... un órgano electo por el pueblo bajo el sufragio universal e igualitario, de acuerdo con el ... Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2021 ...
-
Resenha de 'uma história do feminismo no Brasil' de Céli Regina Jardim Pinto
Review of Pinto, Céli Regina Jardim (2003), A history of feminism in Brazil. São Paulo: Publisher Perseu Abramo Foundation.
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... A luta pelo sufrágio universal do período pretendia ampliar sua base ... , propício à contestação a outras formas de hierarquias para além do autoritarismo ...