formas do direito sufrágio
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Ações Eleitorais
... aos princípios e normas que regem o direito eleitoral, preservando, assim, a igualdade de ... ção por captação ilícita de sufrágio ... A representação por captação ilícita ... pedido expresso de votos é apenas uma das formas de se exteriorizar o dolo específico, o especial ...
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Elementos da análise institucional
... o melhor método para aplicar o direito ... 1. Barry Friedman (2004) conclui que ... Em ambas as formas" de delegação, um órgão legislativo eleito ter\xC3" ... seu consentimento, de sua igualdade de sufrágio no Senado.” ... Elementos da Análise ...
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Direito Constitucional
... no período de elaboração constitucional, é a forma de todas as formas, antecedendo a todas as criações legais e humanas, pois transcende a ... Observem que a Carta de 1891 não fazia menção ao sufrágio feminino; B: correta. O movimento pelo sufrágio feminino é um ...
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Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... Relatividade do conceito de fato - 2. Direito subjetivo e relação jurídica - 3. Dever ... subjetivos públicos, como o direito de sufrágio, ao titular do direito – o cidadão eleitor – ... 707-719; F. Schreier, Concepto y formas fundamentales del derecho, p ... 89-125 (sobre a ...
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Direito Constitucional
... ção corresponde, por vezes, à realidade das coisas: existem formas de domínio político em que esse domínio não está domesticado do ponto ... de exercício direto da soberania popular são as seguintes: sufrágio universal, plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis ...
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Dos Equivalentes Recursais
... e delegados dos partidos e coligações o direito de observar diretamente, a distância não ... – sob um ou outro enfoque – descaradas formas de corrupção eleitoral a serem combatidas a ... , propaganda irregular ou captação de sufrágio vedada por lei ... Ademais, esse recurso ...
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A família na constituição
... ); Presidente do Conselho Superior de Direito" da FECOMERCIO – SP; Fundador e Presidente Honor\xC3" ... separação de Poderes e do direito ao sufrágio –, tendo a seguinte dicção: ... “Art ... Por fim, é de lembrar que há diversas formas pelas quais homossexuais podem garantir sua ...
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Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... 1 Doutora e mestra em Direito Privado pela PUC Minas. Professora da Graduação ... e ao respaldo à todas as diversas formas" de luta e opressão. Isso porque: “O oprimido n\xC3" ... onda do feminismo é a busca pelo sufrágio feminino, ou seja, a conquista do direito ao voto ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... não os possa proscrever da vida, pode o Direito Positivo impor contornos ao seu exercício ... econômico e a captação ilegal de sufrágio. Conhecimento e improvimento do recurso, com ... com que sejam utilizadas as mais variadas formas de subterfúgios para burlar a vedação ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... Confundem os autores a história das formas do trabalho humano, a sua regulação jurídica, com as atuais leis ... Pleiteavam os cartistas, em 1839, além do sufrágio" universal, certos direitos eleitorais, suprimindo a necessidade de renda m\xC3" ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... saíram às ruas para reivindicar o sufrágio feminino, enquanto nos EUA, no mesmo período, ... assumir, dentre outras possibilidades, as formas de cotas de representação ou de cotas de ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... 1. Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da ... de Colônia e Império, foram muitas as formas de cobranças de tributos e de repartição de ... da Nação, livremente expressado pelo sufrágio popular”. (BRASIL. Decreto nº 1, de 15 de ...
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Identidad étnica como un derecho cultural
La identidad es indisociable de la cultura y sostiene que los humanos pertenecemos de ciertos repertorios culturales; la identidad es el lado subjetivo de la cultura y se constituye en virtud de un juego dialéctico entre la autoafirmación y la diferencia (Pérez Castro, (2012). Por lo cual, tiene una dimensión civilizatoria, puesto que representa el hacer de las identidades. Así, los procesos de...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... Por eso, la cultura puede ser vista de dos formas: como una herencia, una tradición y una ... , elegir y ser elegido, por medio del sufragio universal y de participar en el gobierno y ... -
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco ... Com essas formas o Estado influenciava o exercício das funções ... de legitimação democrática via sufrágio, pois a chancela pelo Senado tem se mostrado ... -
O Direito de Acessar a Justiça como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
... legislador ordinário, muitas vezes impondo-lhe o respeito mediante formas e mecanismos jurisdicionais especiais. Desta perspectiva surge o fenômeno ... de autodeterminação política do povo por intermédio do sufrágio universal, ajunta-se a ideia de que é o povo o fim último dos atos do ...
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Jurisdição constitucional e federação
... -se, assim, um elemento distintivo entre as formas de Estado. Nas formas unitárias, os governos ... pela Constituição Federal; o direito federal tem relativa primazia sobre o direito ... manifestações de apoio reveladas pelo sufrágio. Torna-se imperiosa uma complementação que se ...
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Direito Ambiental
... ísicas e bioquímicas que origina e mantém a vida em todas as suas formas, e dano ambiental, como o prejuízo transgeracional, de acordo com a PNMA ... , não está em discussão direitos políticos, inelegibilidade, sufrágio, partidos políticos, tampouco infração às normas eleitorais (em suma, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ão, pre-vistas em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da ... sufrágio ao pleito declaratório de inexigibilidade do ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... ância de poder se externar por uma de suas formas – a econômica – por ordem direta da ... do eleitor (captação ilícita de sufrágio), mas também tende a afetar a normalidade e a ... contrário e reconhecer a decadência do direito, julgando extinto o processo ... 7.3 Análise ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... -lhe certa medida de civilidade, inclusive buscando eliminar as formas mais perversas de utilização da força de trabalho pela economia ... jornada de 10 horas; no plano político, tem-se a extensão do sufrágio universal. No que diz respeito à Grã-Bretanha, por outro lado, a jornada ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... -lhe certa medida de civilidade, inclusive buscando eliminar as formas mais perversas de utilização da força de trabalho pela economia ... jornada de 10 horas; no plano político, tem-se a extensão do sufrágio universal. No que diz respeito à Grã-Bretanha, por outro lado, a jornada ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... 1. Direito administrativo ... 23. ed. Atlas, 2010, p. 795 ... Dessa forma, além de outras formas estabelecidas para a fiscalização da coisa ... ão popular, juntamente com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e ...
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
... humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como ... escravos serão proibidos em todas as suas formas ... Ninguém será submetido à tortura, nem a ... ções periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo ...
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O estado e a luta cotidiana/The State and Everyday Struggle.
... o rapido desenvolvimento de novas formas de luta da classe trabalhadora em torno do estado ... A emergencia de um sujeito de direito politico correspondente a esta categoria ... do estado antes da introducao do sufragio universal e sua representacao dentro do estado ...
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O contemporâneo direito das pessoas idosas
... , informações sobre o respeito e valorização do idoso e sobre as formas de eliminar o preconceito (art. 22, EPI) ... Tal questão já foi ... é aquela que liderou a emancipação feminina, o direito ao sufrágio universal, o surgimento das principais leis de divórcio ao redor do ...