formas do direito sufrágio
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As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... ídico, que pode ser limitado apenas pelo Direito Internacional. Na terceira parte foi trazida a ... ão que o problema da classificação das formas" de governo é uma questão de identificar a quem \xC3" ... ções no exercício do direito ao sufrágio 26 ... Como se não bastasse, para Bobbio, a ... -
Solução alternativa de conflitos: rent a judge como acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais
O presente artigo visa analisar a técnica alternativa de solução de conflitos denominada de Rent a Judge, originada na Califórnia, nos Estados Unidos e fundada por três advogados que trabalhavam em uma causa complexa indenizatório contra um consultório médico. A técnica inovou o sistema de solução de conflitos norte-americano, o que trouxe mais agilidade e economia processual para as resoluções...
... * Pós-Doutorado em Direito em 2014 pela Universidade de Coimbra (UC) ... Em seguida, trata de formas de solução alternativa de conflitos no Brasil, ... lei, a igualdade no poder político, o sufrágio e a igualdade dos direitos civis. Segundo Shelton ... -
Direito Fundamental Social à Moradia: aspectos de efetivação e sua autonomia em relação ao direito de propriedade
Neste trabalho são discutidas formas que possibilitem compreender o Direito à Moradia como um direito social fundamental, pugnando pela necessidade de, no âmbito da teoria geral do direito, desvinculá-lo do direito de propriedade para, em adequação ao conteúdo dos tratados internacionais e da própria Constituição Federal, ser finalmente declarada sua autonomia. Para a realização desta pesquisa...
... Neste trabalho são discutidas formas que possibilitem compreender o Direito à Moradia como um direito social ... se sabe, por exemplo, no exercício periódico de direito ao sufrágio, direito político por excelência” (PIOVESAN; VIEIRA, 2006, p.140) ... -
Os 'poderes' constituídos
... jurídica, tem sua ação limitada pelo direito no seu relacionamento com os cidadãos ... O ... ável, podendo ser composta de diversas formas, por meio de vários sistemas de escolha ... é formada por 635 membros, eleitos por sufrágio direto e universal nos círculos territoriais. As ...
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Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... ção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979 ... se sua reivindicação se referia ao sufrágio universal ou se toleravam a permanência das ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... formas de modernidade política e econômica “obrigam os cultores do direi to ... é eleito por um colégio eleitoral, para mandato de 4 anos, por sufrágio indireto, e é reelegível por uma só vez (Emenda 22) ... A eleição ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... 1 Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa – Bolsista CAPES ... parágrafo tratou de institucionalizar formas de democracia participativa, a fim de que os ... "para que os representantes eleitos pelo sufrágio universal e os participantes da democracia direta ... -
Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
... de sufrágio eleitoral como condição para a sucessão nesses ... (“Curso de Direito Constitucional Positivo”, p. 534, 9ª ed./3ª ... por uma das formas de eleições ... Cumpre destacar que o Estado ... -
Brasil, a escolha pela guerra civil
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p ... O emprego de formas oficiais e não-oficiais de violência contra a ... colapso, pois defende a igualdade e o sufrágio universal ... A principal causa, não ...
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
... Art. 3º Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal ... escravos estão proibidos em todas as suas formas ... Art. 5º Ninguém será submetido a tortura, ... ções periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo ...
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O movimento feminista e a luta pelo empoderamento da mulher
Atualmente, é comum ouvir que as mulheres já conquistaram tudo e que não há mais razão e pauta para a resistência e continuidade dos movimentos feministas. Muito se ouve também que as mulheres não devem "gratidão" ao movimento feminista, pois todas as suas conquistas vieram naturalmente e não porque outras mulheres foram às ruas exigir direitos. Por outro lado, os fatos históricos que serão...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... ões que eclodiram sobre a luta pelo sufrágio feminino, liberdade e demais direitos das ... Nesta Lei discorre sobre as diversas formas da violência: caráter físico, psicológico, ... -
A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; 20.ª edição ... ção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - CEDAW, ... como no resto do mundo a bandeira do sufrágio foi fundamental para a organização incipiente ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... direito processual, enquanto os instrumentos ... Existem as seguintes formas de instauração: i) ex officio; ii) mediante ... úncia ao exercício do seu direito de sufrágio ...
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Relações do Direito do Trabalho com as Ciências Sociais
... Refere-se às formas fundamentais e aos processos de associação, qualquer que seja o objeto ... -se Deschanel à política social francesa como consequência do sufrágio universal, e completava: "A República não é somente a expressão ...
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A tecnologia regulatória
... ção por parte da doutrina brasileira de direito administrativo. Nos Estados Unidos, a palavra ... capacidade de aprendizado, com novas formas não diretivas, enfatizando mecanismo de ... político-democrático com base no sufrágio ...
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Função de Regulação e Limites Normativos da Aneel
... tradicionais, é maioria na doutrina de direito público o pensamento de que o Estado brasileiro ... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ... De acordo com alguns ... que decorrem do sufrágio universal.Se o legislador ordinário determinou ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... Direito Civil do IBMEC. Mestre e Doutorando em Direito ... de danos, caminham rumo às novas formas de administração dos danos injustos. 79 ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio ...
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Manifestação no período pré-eleitoral e o impulsionamento de conteúdos
Opinião: A manifestação de candidatos no período pré-eleitoral
... dessa análise, construiu o conceito das formas de expressão dos atores políticos que ... da liberdade de expressão confere a esse direito fundamental uma preferred position — posição ... e da legitimidade do exercício do sufrágio passivo, o direito à justa disputa e um (novo?) ... -
Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... É precisamente nas formas de se buscar alinhar essa tensão que surgem propostas de fortalecimento ... da viabilidade democrática (como a liberdade de expressão, o sufrágio universal, o direito à informação). Parece rejeitar, contudo, qualquer ... -
O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligencia artificial podem salvar os animais
Este artigo versa sobre a influência da tecnologia na subjetividade individual, humana e não humana, pela quebra do paradigma antropocêntrico. Nessa seara, indaga-se: é possível que a tecnologia seja utilizada para salvaguardar a dignidade e a existência livre de tortura dos sujeitos? Para tanto, o trabalho foi dividido em duas seções. A primeira trata do devir da potência do ser vivo animal – a...
... Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos ... , queda das ditaduras, feminismo, sufrágio universal, democracia, reconhecimento dos animais ... e da capacidade em múltiplas formas de vida, que não a exclusiva do homem. A ... -
Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... Faculdade de Direito do Recife ... Edição Comemorativa dos 130 ... : EMENDA E REVISÃO CONSTITUCIONAIS COMO FORMAS DE MANIFESTAÇÃO DO PODER DE REFORMA ... Ao ... no âmbito de uma economia mista; h) O sufrágio universal, directo, secreto e periódico na ... -
O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
... À luz da CF/88, art. 225, é direito fundamental de natureza dispersa na ... da conduta laborativa como sufrágio do ser humano, quer no plano de sua própria ... meio ambiente do trabalho e criando novas formas de trabalho e com novo sistema de organização ...
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O princípio da solidariedade
... em homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito , Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 527-556 ... corporação — só mediante alguma das formas do coletivo”. 2 Entre nós, até a ... 33 A título exemplificativo, o sufrágio universal só foi estabelecido, de uma vez por ...
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Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
O presente artigo tem como objetivo evidenciar que os direitos fundamentais, enquanto um dos alicerces estruturantes do Estado de Direito, podem integrar parte do instrumentário de dominação da classe hegemônica ou dominante nas realidades estatais. A partir do método analítico-dedutivo, entendeu-se que a trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas...
... Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Mestre em ... , ou seja, liberdades despidas de quaisquer formas de conformação e restrição estatal) foi ... comunidade, como o de propriedade e de sufrágio, a mentalidade liberal de não possibilitar a ... -
30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... érito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de ... “exercício do direito fundamental de sufrágio com vistas à concretização da soberania ... de supervisão pode ocorrer de diversas formas, priorizando a proteção de direitos ...