formas do direito sufrágio
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... § 3.1 O CONCEITO DE ABUSO SOB A ÓTICA DO DIREITO ... I. Compreender a noção geral de abuso é ... ídico português e brasileiro, ambos em formas semelhantes de positivação. O artigo 334 do ... representação política, base-ado no sufrágio limitado por critérios censitários, acabou por ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam ... pela comunidade, e de vinculação com esta, tenham o direito de sufrágio e não possam ser submetidos à tributação nem privados de sua ...
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Magistratura TJAP 2022
... a entrega da perfuratriz modelo 1190, sem direito a perdas e danos; ... (B) a entrega da ... movimento no trânsito é, de diversas formas, determinado por algoritmo pré-programado, e ... , é recorrente a captação ilícita de sufrágio, especial-mente nas camadas mais carentes da ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... direitos comunicativos: conjunto de direitos relativos a quaisquer formas de expressão ou recebimento de informações 8 ... Essa categoria teria ... , ou que exerça cargos políticos, ou cuja atuação dependa do sufrágio popular ou do reconhecimento das pessoas ou a elas seja voltada, ainda que ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se ... , o problema avultou em face das várias formas de despotismo cujas ações caracterizaram crimes ... ao papel dos governantes eleitos por sufrágio universal. Ainda que as sondagens de opinião ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... , que compreende, por sua vez, também o direito humanitário e o direito dos refugiados. O ... associação, de votar e ser votado, de sufrágio universal e de eleições periódicas e ... sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación Racial; la Convención sobre ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “B” (FGV – 2013) Quanto aos limites e formas de modificação da Constituição, assinale a afirmativa incorreta ... ública estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Logo, sendo o voto obrigatório as ...
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O controle da administração pública
... enten-dido como um Estado Democrático de Direito, podendo-se defini-lo como sendo aquele em que o ... 54 BOBBIO, Norberto. A Teoria das formas de governo ... São Paulo: Edipro, 2017, pp 24-25 ... sufrágio universal, o voto; estabelece-se aí, no contexto ...
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Direito Constitucional
... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. B: incorreta. A cidadania é considerada fundamento ... (B) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V. 11 N. 4, 2020 ... vulneráveis à regulação estatal muitas formas de expressão. Há, como se observa, um juízo de ... ao defender veementemente o direito ao sufrágio, violou direitos tão importantes quanto, que ... -
Direito eleitoral
... Princípio republicano; 3.2 Princípio do sufrágio universal; 3.3. Princípio da lisura das eleições; 3.4. Princípio da ... Vale dizer, os meios ou as formas por meio dos quais o direito posto é conhecido. Assim, temos fontes ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... , sem levar em consideração as suas formas" qualificadas ou causas de aumento ou diminui\xC3" ... que bastante restrito o direito ao sufrágio). E lembre-se que as Constituições eram ...
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Direitos Políticos
... no âmbito de um Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que os pressupostos ... democraticamente pelo sufrágio universal ( democracia representativa , também ... uma vontade individual, é apenas uma das formas de o cidadão-eleitor exercer o seu direito de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... “a tecnologia para mecanizar as antigas formas de fazer negócios”. Por outro lado, para ... pelo fato de serem baseados no sufrágio universal através do voto popular, os ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... a igualdade política plena, pois não reconhecia o direito de sufrágio às mulheres e aos trabalhadores, mas apenas aos burgueses que detinham a ... 18-77 ... de determinados grupos; são formas" rígidas e esquemáticas de pensar que resultam de processos de simplifica\xC3" ...
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Pessoas Naturais
... 1 O sujeito de direito é o titular de direitos e deveres em uma ... de direito e não dispõem de certas formas de proteção da personalidade. 6 3 BEVILÁQUA, ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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O sufrágio impresso: o projeto de emenda constitucional nº135/2019 sob o enfoque do princípio da vedação do retrocesso em direitos fundamentais no contexto da desinformação
... o contexto histórico de evolução na consagração do direito ao sufrágio no Brasil, elaborando tabela atinente ao transcurso do tempo ... ática de avanço do sufrágio em comparação com suas arcaicas formas ... 250 DESINFORMAÇÃO, REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS E DIREITOS ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... a) O direito internacional é a norma de conduta dos Estados ... mulheres são proibidos em todas as suas formas. 2. Ninguém deve ser constrangido a executar ... ódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto ...
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Da Propaganda Eleitoral
... ões em bloco, com a cassação do direito de transmissão no semestre seguinte; ... II ... @@11.1 Captação de sufrágio ... @@@11.1.1 Noções ... Sabe-se que ... certas práticas que se caracterizem como formas ilícitas de captação de sufrágio. Em ...
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Los problemas no resueltos de la democracia y el fortalecimiento de la protesta y los movimientos sociales en el siglo xxi
Os velhos problemas da democracia representativa continuam sendo mais relevantes do que no passado, porque em um mundo de bilhões de pessoas, os vários interesses, valores e perspectivas de vida colidem sem grande consenso para se encontrar formas de diálogo e acordo para o futuro compartilhado. Os protestos gerados na última década devem ser levados a sério pelos Estados, corporações e organizaçõ
... sem grande consenso para se encontrar formas de diálogo e acordo para o futuro compartilhado ... e consenso nos Estados democráticos de direito. Talvez estejamos em um momento crucial na ... en la política, dado que el derecho al sufragio dependía del status social y económico ... -
Direito grego
... Se a escrita, as formas de escritas e a produção de livros estivessem em acelerado estágio ... , tomavam-se precauções contra os caprichos da sorte ou do sufrágio universal; cada novo eleito era submetido a um exame, ou diante do senado, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ou crença, e no respeito dos direitos humanos fundamentais e do direito dos povos à livre determinação ... Princípio 4 ... Os ... sufrágio" universal e igual, direito de tomar parte no Governo, assim como na direç\xC3" ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... , fruto da iniciativa popular, representou um grande avanço para o Direito Eleitoral no combate aos ilícitos eleitorais ... É inegável a ... É necessária muita cautela na utilização dessas formas de apresentação da petição inicial, tendo ... em vista que a ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... 1. A diiculdade terminológica – 2. Formas de governo: monarquia e república – 3 ... Enciclopédia Saraiva do direito. Verbete: regime político, p. 242-244 ... 3 ... relacionados à representação, como sufrágio, eleições, opção política, etc. Segundo os ...
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Princípios fundamentais
... ser observados desde a criação do direito até a sua interpretação e aplicação. Além ... além da tradicional classificação das formas de exercício da democracia em democracia direta ... sufrágio, estabelecendo-se como um direito de ...