hábil significado
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Direito Constitucional
... da CF constitui vetor interpretativo para a compreensão do significado de suas prescrições normativas, de modo que também tem natureza ... O mecanismo hábil para essa alteração, processo legislativo das emendas constitucionais, ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... controvérsias em torno dessa palavra, mas que passou por seu significado ligado ao teatro; sentido de máscara, inclusive ligada a antiguidade ... judicial não pode ser visto, apenas, como o único instrumento hábil à solução de conflitos, é antes de tudo, meio através do qual o ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... Isso servirá de meio hábil para se estabelecer uma proposição razoável que venha a convalidar ou ... significado: purgante ou laxante” (GRACIA, 2010, p. 39-40) ... 4. “A medicina ...
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Direito empresarial
... dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência. Data: 23/05/2001 ... A duplicata é um ... correspondente à data da integralização, como o significado da expressão "aprovação" do mesmo, utilizado no aludido caso líder ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... acrescida da ausência de outro meio processual hábil para solucionar a ... polêmica pendente: observância do princípio da ... passaria ao papel de simples desvendador do real significado ... da Constituição. A flexibilidade indispensável para o ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... REJEIÇÃO. Os ... embargos de declaração não constituem meio hábil para ... reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no ... 7. O significado do controle jurisdicional prévio da acusação ... É importante ...
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Terceirização trabalhista
... hábil a propiciar que o ilícito trabalhista não conceda maiores benefícios a ... 94, II, da Lei n. 9.472/1997, especialmente quanto ao significado ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Primeiramente, o codicilo é figura hábil para o perdão do indigno , interpretação esta que pode ser feita a ... Os bens pessoais, muito embora de valor elevado, podem ter significado além do patrimonial, não devendo sendo adequada a invasão acerca das ...
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Considerações sobre o conceito de norma jurídica e a pragmática da comunicação na decisão judicial na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... de lei” é usada para conotar apenas o suporte físico, sem significado. Quando adicionamos ao suporte físico um significado atômico, chegamos ... Um conjunto de enunciados prescritivos, desde que hábil a modalizar, deonticamente, uma conduta naquela estrutura ...
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Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... do desenvolvimento de uma hermenêutica constitucional revigorada e hábil" ao enfrentamento de toda essa problemática. Nessa linha, além de novos m\xC3" ... em vetores ou parâmetros hermenêuticos de verificação do significado e alcance das normas constitucionais, de modo a resguardar a legitimidade ... -
Charles Sanders Peirce: teoria da abdução e a prova indiciária no processo penal
O presente artigo expõe a chamada teoria da abdução do filósofo norte-americano Charles Sanders Peirce - fundador da moderna ciência da semiótica - que consiste na criação de uma hipótese de explicação que fundamente um fato surpreendente resultando, desta sorte, em um fenômeno empírico - e destaca sua relação com os inquéritos policiais. Mostra que a teoria da abdução possui um aspecto...
... 57): “Por intellecttus (intelecto) entendo o significado da representação e qualquer espécie de cognição, virtual, simbólica ... Em ambas as hipóteses, a prova indiciária é hábil à inferência (Lenart, p. 2008) ... Portanto, como anota Roxin, a ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 87) ... 208 Sobre o significado da invasão muçulmana na Península, consultar Almeida Costa (2018, p ... Essa observação deve ser feita, pois não houve tempo hábil para mostrar a fragilidade da Constituição alemã de 1919, aos olhos dos ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... competentes no processo, do assunto do processo e do significado que o mesmo pode ter para o requerente. Critérios esses que são ... norma fundamental do sistema, ou seja, enquanto norma suprema hábil a servir de fundamento de validade para todas as demais normas do ...
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Acórdão Nº 2402-012.577 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2024
... mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos creditados em ... sua conta de depósito ... e não um significado meramente econômico. No caso, não configurado tal ... interesse, deve ...
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Do direito das famílias
... ins tituto da separação judicial, que continua sendo instrumento hábil para pôr fim ao matrimônio ... Esse entendimento do Superior Tribunal ... ao concubinato (que seria o da modalidade impura no seu significado de origem) ... Ainda com mais precisão, Francisco José Cahali relata ...
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Ocupação tradicional indígena: uma análise baseada nos jogos de linguagem de Ludwig Wittgenstein
O artigo discute o conceito de ocupação tradicional como requisito constitucional para a demarcação de terras indígenas a partir da perspectiva dos jogos de linguagem de Ludwig Wittgenstein. Argumentase que o jogo de linguagem constitucional correspondente traz uma regra implícita segundo a qual, ao decidir disputas sobre terras indígenas, o significado da frase "ocupação tradicional" deve ser "oc
... segundo a qual, ao decidir disputas sobre terras indígenas, o significado da frase "ocupação tradicional" deve ser "ocupação de acordo com os ... hábil" a esgotar subsídios rumo à compreensão da multiculturalidade (inerente \xC3" ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... à expressão controle concentrado , isto é, qual seria o seu significado? ... A resposta vem direta e imediatamente do fato de que esse tipo de ... no âmbito do poder judiciário que necessitam de um tempo hábil para serem materializadas em decisões controvertidas acerca da ...
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A constitucionalização, os direitos e as garantias fundamentais: um necessário decisionismo judicial?
... Por conseguinte, norma de direito fundamental é o significado atribuído aos dispositivos de direito fundamental.[grifo do autor] ... o ponto de vista constitucional, deve ser visto como instrumento hábil a propiciar resultados justos e efetivos mediante o ajustamento da ...
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A dimensão política da magistratura
... a qualquer pessoa a capacidade interpretativa de atribuir significado à Lei e, nem por isso, Kelsen admitirá que a norma jurídica válida ... , sustente a decisão mesmo após comprovado por documento hábil que o princípio da função social da propriedade foi desrespeitado ...
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O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligencia artificial podem salvar os animais
Este artigo versa sobre a influência da tecnologia na subjetividade individual, humana e não humana, pela quebra do paradigma antropocêntrico. Nessa seara, indaga-se: é possível que a tecnologia seja utilizada para salvaguardar a dignidade e a existência livre de tortura dos sujeitos? Para tanto, o trabalho foi dividido em duas seções. A primeira trata do devir da potência do ser vivo animal – a...
... perdem seus valores, suas famílias imortais adotam um novo significado e a tarefa do Direito será a de encontrar novas funções, ante ... sonho deveria ser um direito humano positivado, como uma ferramenta hábil a estruturar o imaginário de outros mundos, e de capacidade de ... -
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... princípio da subsidiariedade em sede de ADPF diz respeito ao significado da expressão “outro meio eficaz para sanar a lesividade” ... A ... definitivo, este sim, do Supremo Tribunal Federal em tempo hábil, já que a gestação não ... A petição inicial, acompanhada de ...
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A evolução dos modelos contratuais
... técnico-jurídico da circulação dos bens, mas com um significado bem mais geral: como símbolo de uma determinada ordem social, como modelo ... 1 • A EVOLuÇÃO DOS mODELOS CONTRATuAIS ... é instrumento hábil a resolver eventuais conflitos no processo de criação do direito no caso ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... elementos que compõem o núcleo da laicidade, a partir do seu significado original. Mais do que um simples ponto de partida de tipo etimológico, o ... , tal intervenção pode até vir a se tornar o único instrumento hábil capaz de garanti-la. De todo modo, o maior problema em se ...
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Tipos de investigação criminal
... aos mesmos, numa entrevista ou num interrogatório o investigador hábil poderá associar as ideias para conseguir extrair informações, as quais ... – no caso do detetive privado brasileiro – pode ter significado restritivo que leva em conta apenas descobrir o que estava encoberto, ou ...
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Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
... Se, pois, é da natureza do precedente ser hábil a conformar, resta, porém, saber-se de fato o que é um precedente; o que ... Hoje, de fato, esse signo não carrega em si um significado manifesto e dele indissociável, que remete a uma concepção unívoca, ...