historia do direito penal no brasil
-
A prática do novo júri
... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ... comarca de ... C/Vistas, ... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito policial, ... Trata-se de interessante caso ímpar na história do direito penal, que aconteceu em uma comarca em ... No Brasil, a instituição do tribunal do júri remonta a ...
-
A era digital
Prova Digital no Processo Penal 25 ... 1. Sociedade da informação e da ... , por BENJAMIM SILVA RODRIGUES, in Direito Penal Informático-digital ... Coimbra: Coimbra ... Desde sempre, na história da humanidade, a comunicação, compreendida como ... aparecimento de inúmeras aplicações (no Brasil, popularizou-se a expressão ‘aplicativos’) ...
-
Criminalidade organizada
... 11 SOUTHWELL, David. A história do crime organizado. Tradução: Ciro ... Este é, inclusive, o caso do Brasil, conforme esclarece Cássio Roberto Conserino: ... ao Curso de pós-graduação em Direito Público, do Setor de Ciências Jurídicas e ... o artigo 340 do Código de Processo Penal de 1930, prevendo a possibilidade de sequestro ...
-
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... P ossui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001) ... DoutPós-graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Centro ... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... – é algo ainda muito recente na história americana (e do mundo) ... 33 Texto original: ... -
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ância (mudanças de cidade); opção pelo Direito e pela Filosofia ... [FERNANDO FONTAINHA > ... 28 HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO [VOLUME 15] ... blica eram ... o senhor mencionou que seu pai veio para o Brasil por razões políticas ... [FR] — Sim ... FRANCISCO REZEK ... sor de Processo Penal, meu amigo e conterrâneo; enfi m, amigo dos meus ...
-
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... no Título II da Parte Especial do Código Penal, dispondo que “ as penas de prestação de ... , pela primeira vez na sua história, não realizar o pagamento da sua dívida ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013243-97.2020.8.19.0036 (Criminal), 20-09-2021
Processo nº 0013243-97.2020.8.19.0036 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: CAROLINE PEIXOTO FARIAS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - Artigo 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Recurso ministerial. Requer a reforma da decisão que não recebeu a denúncia, com o consequente prosseguimento do feito. 1.Não incidên
-
Referências
... Direito democrático. Revista de Direito Administrativo ... BARROSO, Luís Roberto. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel ... Petrópolis: Vozes, 1987 ... BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... BRASIL. Código de Processo Penal ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2020 ...
-
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... ocupado pelo indivíduo no grupo, sua história, os determinantes sociais, sistemas e valores ... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n ... penal) ao qual a empresa está sujeita por ter ...
-
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do ... Tribunal de ... penal, como a figura do chamado Acordo de Colaboração ... ção antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA ... Fórum, 2019, p. 261) ... Na nossa história recente, são bastante escassas as experiências ...
-
Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... 2.1 O DIREITO ROMANO E O DIREITO MEDIEVAL ... 2.1.1 A origem da cláusula penal ... ; BARROS, Pedro Vitor e MACHADO, César Rossi esclarecem que “No Brasil, a usualmente denominada “multa contratual”, exigível para que um ...
-
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca/ESP. Promotora de ... história da humanidade. O extraordinário desenvolvimento ... 43 39. “O Brasil, ainda que não seja membro da OCDE, participa do ...
-
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , psicologia, medicina legal e o próprio direito, apresenta como objeto de estudo o crime, o ... daquela apresentada pelo Direito Penal ... A relação Criminologia e Direito Penal ... á dividido em três fases principais na história da civilização ocidental, a saber: ... a) ... , Forças Armadas e Ordem dos Advogados do Brasil; ... D) Família, Escola e Igrejas; ... E) ...
-
Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil ... Resumo: Pretendeu-se neste estudo propor ... A realidade brasileira evidencia que o direito disciplinar foi apropriado pela Administração ... identidade com o Direito Penal, o Direito Administrativo Disciplinar repousa a ...
-
O federalismo e seus princípios
... princípios, muito menos princípios de direito ... 1 Ademais, sem prejuízo de eventuais ... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... linhas deste importante período da história, não só porque nos ensina mais do que uma ... (por meio da exclusão 73 ) o seu próprio Penal Code , mesmo preceito valendo para o Estado do ...
-
Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... introdução ... ensaios sobre a história e a teoria do direito social ... de ... do direito à saúde em sede legal no Brasil, a Constituição de 1824 não apresentou ... Em relação ao Direito Penal, podemos citar a repressão dos delitos à ...
-
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... e os adolescentes sao sujeitos de direito, nao meramente objetos destes (ANDRADE, 2010: ... semantico muito proprio da dogmatica penal--circunstancia tambem presente em outros ... de 1988--CF, pela primeira vez na historia politica do pais, trouxe a questao da crianca ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na esfera do conflito coletivo de ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... da história, porquanto a Justiça do Trabalho, desde as suas ...
-
Da aplicação da Lei Penal
... conteúdo e indesejáveis pelo Estado de Direito ... Nucci 3 também define o princípio da ... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... · Vide arts. 89 e 90, CPP ... · Vide ... Moral da história: os dois institutos estão direcionados a ...
-
Decisão monocrática Nº 224484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... autuada esta, instaure-se o devido processo penal, citando-se e interrogando-se a ré, seguindo-se ... MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS DIREITO DA CRIANÇA DE TER SEU DESENVOLVIMENTO NA ... ão submetidas as mulheres ao longo da história exercem na produção e aplicação do direito e, ... movimentos sociais e os crimes de ódio no brasil. Florianópolis: Emais, 2021; MARCON, Chimelly ...
-
Prova digital e afetação de direitos fundamentais
Prova Digital no Processo Penal 283 ... 1. Nota introdutória ... É fato ... Direito da Informática. Coimbra: Almedina, ... 2006, ... forma sintética, os dados de base, que no Brasil são tratados como “dados cadastrais”, são ... Desenvolvimento do direito ... A história da privacidade enquanto valor jurídico não é ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... que será feito através de recortes na história para focar apenas em alguns fatos importantes, ... pela Lei Chapelier e pelo Direito Penal da Inglaterra e França”, e que tinham pouca ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... Homo Deus: uma breve história do amanhã. São Paulo: Companhia das Letras, ... Eis, aqui, o Direito Penal do inimigo, aplicado pelo Juiz de Villefort, em ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 2 Com o avançar da história, o referido conceito ganhou novos significados, ... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... rama del derecho: por ejemplo, en derecho penal un valor básico es el de la paz o el orden ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... apuração da responsabilidade penal, do abuso de poder e do ... uso indevido dos ... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ... Em ... toda a história da humanidade, entretanto, o fio condutor de ...