história do direito tributário
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Direito Civil-Constitucional
... humanos que gozaram de alto grau de justificação ao longo da história dos discursos morais, que são, por isso, ... 5 JUSTEM FILHO, Marçal ... texto da norma é tributário de uma ficção que não pode ser mantida na prática”. 46 A tarefa da ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... Manual de direito inanceiro e tributário. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 40-41; TÔRRES, Ricardo Lobo. Curso de ... O estudo e a compreensão da história humana, por exemplo, pode ser observada do ponto de vista normativo e, ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... um efeito profundamente marcante na história da proteção previdenciária no Brasil, pois ... às políticas referentes à saúde, como direito de todos e dever do Estado, à previdência ... impacto, especialmente no sistema tributário do Simples Nacional, cuja renúncia alcançou ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... Ex-professor de Direito Tributário na graduação em Direito. Mestre em ... contribuintes e a União já visto na história dos tributos brasileiros” – A não ... -
Tributação do seguro e do resseguro
... íses), eis que encontramos nos anais da história as primeiras companhias seguradoras em solo ... O seguro no Direito Brasileiro. 6. ed. Porto Alegre: Síntese, 2001 ... os tópicos destinados ao tratamento tributário do seguro ... 3.2.1 Peculiaridades dos ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa dos Entes estaduais, realizar bloqueios ... 4) História contemporânea da partilha de recursos ... o ganho de complexidade do sistema tributário, a centralização fiscal e a elevação da carga ...
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Teoria do fato jurídico
... Erro de fato e erro de direito; 10. A falsa interdisciplinaridade do fato ... 438. A prova no direito tributário , p. 33 ... AURORA TOMAZINI DE CARVALHO ... ítica, na economia, na religião, ou na história de um país, embora da mesma base empírica a que ...
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Direito civil constitucional
... humanos que gozaram de alto grau de justificação ao longo da história dos discursos morais, que são, por isso, reconhecidos como condições ... da ordem social não reproduzidos no texto da norma é tributário de uma ficção que não pode ser mantida na prática”. 64 ... A ...
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Introdução
... livro sirva de base para os iniciantes do Direito Constitucional Tributário e que seja fonte de ... seção, propõe-se revisitar a história/alguns fundamentos da tributação e das ...
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Caracterização do direito do trabalho
... A expressão Direito Operário tem história e destino semelhantes aos do epíteto anterior. Também influenciada pela ... públicos (como o Direito Administrativo, o Direito Tributário e o Direito Penal). Nesta medida e acepção, o Direito Social formaria ...
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Delimitaçao dos conceitos de elisão e evasão tributárias sob a ótica do constructivismo lógico-semântico
... ao instituto do planejamento tributário. Genericamente, todo o procedimento com vistas à ... do código de licitude do sistema do direito positivo) e evasão fiscal (conduta vedada pelo ... possíveis de análise, tais como: história, sociologia, filosofia, antropologia etc. O ...
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Sanções tributárias e leis complementares: sobre os limites normativos do art. 146 da Constituição
... cores", batizou o "chamado Sistema Tributário" de carnaval, porque "só havia confusão, muito ... de sanções tributárias espalhadas pelo direito positivo brasileiro: é carnaval porque há ... Está ótimo para história infantil, mas é exatamente o que se faz o ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... * Este texto foi publicado na Revista de Direito Sanitário , vol. 14, n. 2, 2013, pp. 9-42 ... Saúde e Democracia: História e Perspectiva do SUS. Reimpr., Rio de Janeiro: ... utilização de institutos do direito tributário para fins extrafiscais 78 , ... como a ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... pelas inúmeras fi guras de sujeitos de direito que surgem em decorrência da constante especifi ... , administrativo, civil, tributário", penal, processual civil e processual penal”. N\xC3" ... do trabalho assalariado ao longo da história do seu desenvolvimento. O enfoque meramente ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... 240 História Oral dO supremO VOLUME 9 Terceira ... meu aluno em Santa Maria, na Faculdade de Direito. De - pois, ele entrou no Ministério Público, ... , eu estudei muito isso, Di - reito Tributário, eu conhecia bastante. Nesse ...
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Referências
... : ISS, ICMS ou nada? Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: Dialética, n. 234, p ... BURNS, Edward McNall. História da civilização ocidental. v. 1. Rio de ...
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Autopoiese do sistema do direito positivo
... 4 ... A PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... Consiste a comunicação, segundo Lúcia Santaella 99 , na ... O direito é uma história sem fim, um sistema autopoiético que produz elementos para poder ...
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Bibliografia
... ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano ... Rio de Janeiro. 1992. vol. 2 ... BLAINEY, Geoffrey. Uma breve história do mundo ... Fundamento Educacional, 2. ed., ... Revista de Direito Tributário , vol. 10, n. 36, abr./jun. 1986, p. 191-204 ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... (subárea de Direitos Difusos e Coletivos-Direito Ambiental Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora ... História em Curso Da antiguidade à ... Globalização ... São Paulo: Editora do ... -
Praticidade fiscal
... Em um Estado Social e Democrático de Direito (como o brasileiro), tais necessidades trazem em ... Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998. p. 72 ... ão, em seu livro O Político , conta a história do estrangeiro de Elea, que mantém um diálogo ...
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Praticidade fiscal
... Em um Estado Social e Democrático de Direito (como o brasileiro), tais necessidades trazem em ... Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998. p. 72 ... ão, em seu livro O Político , conta a história do estrangeiro de Elea, que mantém um diálogo ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... Precisamos construir um conceito de história que corresponda a essa verdade”. Walter Benjamim, Sobre o conceito de ... mecanismo de desoneração da folha de pagamento ou incentivo tributário, com exceção da suspensão do recolhimento do FGTS, comprometendo o ... -
Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... de Hans-George Gadamer, de padrões culturais que nos convidam a observar certas convenções que foram sendo constituídas ao longo da história, pelas diversas legislações, pela doutrina e pela jurisprudência ... Nesse sentido, se a Constituição da República emprega um termo que ...
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Guerra do Pacífico a história de uma derrota
A Guerra do Pacífico (1879-1884) foi um conflito bélico que envolveu o Chile, o Peru e a Bolívia. O objetivo desse artigo consiste em refletir sobre as consequências desse confronto para o Estado peruano. Para tanto, analisamos duas fontes históricas que foram produzidas por intelectuais que pegaram em armas e lutaram em batalhas: Cartas a Piérola sobre la ocupación chilena de Lima (entre 1880 e 1
... Todavia, este novo encargo rompia com um acordo tributário estabelecido com as empresas chilenas há décadas atrás ... Por escolha própria, abandonou o curso de Direito na Universidad Nacional Mayor de San Marcos e nunca fez nenhum ... -
Jurisprudência e Ementário
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... ADMINISTRATIVO. LEI ... ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO". PRODUTO IMPORTADO. SABÃO ANTIACNE. CLASSIFICAÇ\xC3" ... Consta en la historia clínica que desde la primera de las ...