histórico do divórcio no brasil
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A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... em que a República Federativa do Brasil seja parte” ... A abertura do sistema ... brasileira e, dentro deste contexto histórico, a família ganhou uma nova posição no direito ... , especialmente fomentadas pelo divórcio, pela separação, pelo recasamento ou término ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... Em razão da resistência do clero católico, a lei do divórcio demorou décadas para ser aprovada, ainda assim somente o foi na década ... De um lado, temos o histórico" de enorme violência cometida contra esse segmento vulnerável da populaç\xC3" ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... 167.1), na Bielo-Rússia (art. 126.1), no Brasil (art. 101), na Croácia (art. 122.1), no Egito, ... , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural (art. 5.º, LXXIII); bem como a ... , como é o caso, por exemplo, do divórcio ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... qual o modelo processual adotado pelo Brasil; posteriormente foram empenhados esforços a ... ), o casamento e todos os seus conexos (divórcio, legitimidade dos filhos, etc.), os testamentos ... seu desenvolvimento em momento histórico propício na Europa continental, qual seja, pós ... -
Referências
... jurídico das relações homoafetivas no Brasil. Revista Brasileira de Direito Constitucional , ... 805-831. ______. Um ano histórico para o direito de família. Editorial à ... dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação ...
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Filme 'o sorriso de Mona Lisa' constatações do efeito do patriarcalismo para o não-lugar da mulher
O artigo propõe uma intersecção entre o filme “O Sorriso de Mona Lisa” e a crítica ao patriarcalismo dominante da sociedade. Para viabilizar o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um referencial teórico apoiado em três autores principais: Friedrich Engels, Judith Butler e Pierre Bourdieu. Embora cada autor tenha seu estilo próprio, buscou-se
... do Paraná – UENP, Jacarezinho, PR, Brasil. Mestre em Direito. E-mail: vinicius ... Num giro histórico, o período colonial brasileiro, é marcado uma ... Como por exemplo a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77), mas ainda, precisa da ... -
Uma epidemia em meio à pandemia: reflexões sobre a violência doméstica em tempos de isolamento
... e cheio de incertezas, especialmente no Brasil (CHOTINER, 2020; WASHINGTON POST, 2020). E, para ... detalhadamente sobre “A Construção Histórico-Social da Inferioridade das Mulheres” com ... divórcio. A desigualdade jurídica entre homens e mulheres ...
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Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... aFaculdade Anhanguera de São Paulo. SP, Brasil. *E-mail: daniele.reis@anhanguera.com ... foi o método dedutivo e procedimento histórico e técnica de pesquisa bibliográfica e ... • 1977 Lei 6515 (Lei do Divórcio) permitia que o filho havido fora do casamento ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e ... %-, doença familiar ou pessoal-18,1%-, divórcio/separação -4,8%- e morte na família -2,5%) e ... Neste momento histórico ...
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... de seus conceitos com advento da Lei do Divórcio e, posteriormente, da Constituição Federal de ... em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil ... O concubinato possui um longo histórico de preconceitos, que resvala em sua própria ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... I — indicar no histórico do auto de infração: a) a base de cálculo da ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... ser explicado com base no percurso histórico alemão e a singularidade do Holocausto. Uma ... Após o divórcio de sua esposa, em 2002, foi negado a um cidadão ... franca expansão na União Europeia e no Brasil ...
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Multiparentalidade
... do “Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil” disponível em http://www.cnj.jus.br/ ... Belmiro Welter, a partir desse momento histórico a família se abre para configurar-se em um mundo ... civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº ...
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Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
... ão do vínculo entre os pais, seja pelo divórcio ou pela dissolução da união estável, um dos ... Para isto, estudam-se os seus aspectos histórico-culturais, a fim ... 36 Revista Bonijuris | ... Doutrina ... 1 BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... metade, o total do número de abrigados no Brasil. Duvido, salvo os casos realmente excepcionais de ... adolescentes acolhidos, pelo próprio histórico de suas vidas, muitas abandonadas ... pelas ... divórcio, típicas e recorrentes nas varas de família. Da ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência ... objetivo específico fazer um esforço histórico a fim de verificar as origens do testamento ... nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia expressa do representante ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Inglaterra vitoriana, em um contexto histórico de intensa reforma social ( e.g. contestação ... No Brasil o fenômeno ocorreu de forma bastante similar. No ... Além disto, no caso de divórcio há previsão no art. 651a que a partilha da ... -
O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
... 5 Estas são evidências de que no Brasil de hoje, diferentemente de outrora, privilegia-se ... a partir da promulgação da Lei do Divórcio em 1977, a concepção de família mudou de forma ... partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... humanos ao longo do seu percurso histórico: visão de Matthias Kaufmann ... A temática ... fundamentos da República Federativa do Brasil, ao lado da soberania e cidadania, valores ... civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada pela Emenda Constitucional ...
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Direito Penal
... internacionais, que um crime cometido no Brasil não sofra as consequências da Lei Brasileira ... o mandado judicial de averbação do divórcio no registro de casamento. Mévio assim agiu ... qualquer natureza, tais como de valor histórico ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... de desenvolvimento estratégico do Brasil ... Palavras-chave: Federalismo ... e outros não, ou, que alguns adotem o divórcio e outros não, enquanto que, no Brasil, tais ... ambiente, proteção do patrimônio histórico; combate à pobreza e integração social dos ... -
Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... ória da organização social familiar no Brasil, com a intensão de melhor explicar como os ... histórico cronológico apresentado, pode-se chegar as ... 66 de 2010, conhecida como a emenda do divórcio, dispensa o elemento temporal de um ano para a ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... e escrituras públicas de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento, bem como de ... modelo de registro imobiliário adotado no Brasil é exclusivamente de direitos, o que torna ... Apenas para lembrar o contexto histórico, o nascimento do registro imobiliário brasileiro ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... a imóveis não pode ser feito em divórcio com esse ramo do Direito ... Do ponto de vista fenomenológico, observa-se que, no Brasil, a expansão das cidades tem-se dado por rápido ... da delimitação da zona de interesse histórico, artístico e paisagístico; mas o zoneamento, ...
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Direito interno e direito internacional. Teorias
... Monismo lógico; 3.3. Monismo histórico; 3.4. Monismo interno; 3.5. Monismo ... A opção é de cada país. O Brasil aos poucos vai se posicionando e, com a Emenda n ... a ser seguido é outro, salvo divórcio" total e completo entre um e outro sistema, o que \xC3" ...