hiv no brasil 2008
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ância da comparação jurídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito útil para o ... Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.). Cinquenta anos de jurisprudência ...
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Da análise da súmula nº 443 do tribunal superior do trabalho
... 84 84 BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho, Súmula nº 443, de 27 de setembro de ... (TST – RR: 3178006420085120054 317800-64.2008.5.12.0054, Relator: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às ... As sessões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008" e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro dia de audiência p\xC3" ...
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O HIV e a Aids: Preconceito, Discriminação e Estigma no Trabalho ? Aplicação da Súmula n. 443 do Tribunal Superior do Trabalho
... Historicamente, no Brasil, a Lei n. 7.670/1988, em seu art. 1º, incluiu a SIDA/AIDS 22 como causa ... Em 2008 Luciana teve uma filha, Vitória, “que nasceu sem o vírus da AIDS” 39 ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n. 0002462-02.2010.5.02.0000 ... Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 393-429. (43) STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... estenderam para todos os países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919. (14) Em 1890, na ... 11.788/2008 regulamenta o estágio de estudantes ... (68) VIANNA, Segadas et al ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... destaca que o crime de femicídio/feminicídio é previsto nas legislações da Argentina (2012), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El Salvador (2010), Equador (2014), Honduras (2013), Guatemala (2008), México (2012), Nicarágua (2012), Panamá (2013), Peru ... -
A Legislação Estrangeira
@1.1. Generalidades ... O Brasil não é um país isolado no contexto universal. Pelo contrário, integra a ... de partidos políticos e outras associações; Lei de 23.04.2008, da Bélgica, transpondo a Diretiva 2002/14/CE do Parlamento europeu, que ...
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A epidemia de HIV/Aids e a ação do Estado. Diferenças entre Brasil, África do Sul e Moçambique
Este artigo discute a ação do Estado quanto à política de saúde para prevenção e tratamento de pessoas com HIV/Aids, foco de um estudo realizado entre 2011 e 2012 em três países do eixo sul-sul: Brasil, África do Sul e Moçambique, marcados por desigualdade de renda e pobreza, e por processos de cidadania em construção. Utiliza o método histórico-dialético para desenvolver uma pesquisa de tipo...
... Os procedimentos respeitaram o constante na Declaração de Helsinki (1964, revisadas até 2008). O projeto no Brasil teve aprovação do Comitê Nacional de Ética, Registro no Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (Sisnep) Folha de Rosto n ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... eles o Brasil, a adoção de medidas para evitar a disseminação ... do novo ... Min. Celso de Mello, ... Segunda Turma, julgado em 29/04/2008). Ademais, a ação ou ... omissão do Estado violadoras de direitos ... -
Sexualidade e reprodução como direitos das pessoas com deficência intelctual e suas interfaces com as políticas públicas nacionais de educação e saúde: lacunas e possibilidades
O presente artigo discute as políticas públicas em curso no país, nos setores da Educação e da Saúde, destinadas às pessoas com deficiência intelectual, no marco dos direitos sexuais e reprodutivos, a partir da problemática das DST/Aids. Examina a questão da inclusão social à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ratificada no Brasil em 20
... ência da Organização das Nações Unidas, ratificada no Brasil em 2008, além de outros documentos da gestão pública ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... a partir de 16.9.13 o acesso com certificação digital ICP - Brasil ao Sistema Homolognet, previsto na Portaria n. 1.620/10, para ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, ...
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Economia do crime
... 3.1 ALGUMAS QUESTÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas sobre o fenômeno da ... In: Cadernos direitoGV , v. 5, n. 2, estudo n. 22, 2008, p. 9-10. Disponível em: ... Acesso em 29 de abril de 2013) ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de ... Lisboa: Plataforma portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a competência para ... Para evitar dúvidas, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ...
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HIV in the elderly: repercussions in the domains of life and family functioning/HIV na terceira idade: repercussoes nos dominios da vida e funcionamento familiar.
... dos agravos produzidos pelo HIV/Aids, a enfermagem, tanto no Brasil, quanto nos demais paises, passou a exercer seu papel profissional e ... comum entre homens e com maior nivel socioeconomico (GOMES; SILVA, 2008). Alem disso, como destaca Feijo (2006), e comum, nessa situacao, a ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 762.) Analisando o artigo 2º da Constituição italiana, Perlingieri ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p.765.) No Brasil, a concepção pluralista foi adotada pelo legislador e encontra ampla ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... Antecipação da tutela , 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 60-70 ... EBOOK MANUAL DE PRATICA JURIDICA.indb 30 ... EBOOK ... que vão prestar concurso e o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ... Seguiremos a mesma orientação que adotamos na Lição 1: vamos ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ...
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Jurisprudência e Ementário
... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e 12941-93.2010.4.01.4000/PI” (AC ... Brasil com destinação exclusiva à exportação. A análise acerca da ...
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Farmacêutica atrasou remédio promissor para o HIV para aumentar os lucros, mostram documentos; entenda
... receita em 1 bilho de dlares em seis anos se lanassem a nova verso em 2008 ... "Se a Gilead tivesse sido motivada apenas pelo lucro, como afirmam os ... verso do tenofovir.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Farmacêutica atrasou remédio promissor para o HIV para aumentar os lucros, mostram documentos; entenda
... receita em 1 bilho de dlares em seis anos se lanassem a nova verso em 2008 ... "Se a Gilead tivesse sido motivada apenas pelo lucro, como afirmam os ... verso do tenofovir.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... significativo nos ordenamentos jurídicos pátrios, culminando, no Brasil, com a Constituição de 1988, a qual enuncia logo no art. 1 o , incisos ... São Paulo, LTr, 2008. p. 484 ... ABRANTES, José João. Direitos fundamentais da ...
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Direito da antidiscriminação e deficiência: critérios proibidos de discriminação, hiv/aids e o 'dilema da diferença'
... cunho legislativo, políticas públicas e ações afirmativas) (RIOS, 2008). Para os fins deste artigo, serão referidos o conceito jurídico de ... e privados, edificações e inserção em oficinas de trabalho (BRASIL, 1989). Do repertório de decisões dos tribunais, é de se destacar ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de exclusividade para exploração do ... de descontos de até 75% dos emolumentos prevista na Lei nº 13.290/2008 em favor do órgão público requerente já me parece suficiente como ...