idh brasil 2008
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Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
... que seus direitos e deveres são exercidos, por outro lado, há, no Brasil, uma grande teia de cidades que interagem de forma ampla a tal ponto que ... Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008. p.1357 ... mediante judiciosa ponderação, optando, afinal, por ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Austrália; c. Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h. Rússia; i. Itália; j. Grupos desfavorecidos e ... de restituição de terras na África do Sul, ver também Walker 2008 ... 63 "Sobre Garantias dos Direitos dos Povos Indígenas ... -
Problemas conceituais
... A trabalhista é só uma das suas facetas ... No Brasil está em curso a adaptação avançada. Fala-se ainda da utópica, forma ... 127/2007 e 128/2008, institui o Super-Simples para as pequenas, microempresas e ...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... Federal do Mato Grosso do Sul (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil) caiogm_jus@live.com ... http://orcid.org/0000-0003-2435-4949 ... ) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008, p. 246 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol. 7 n. 1, p. 285-317, ... -
Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional
... Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o ... Cf. ALEXY, 2007, pp. 53-54; 2008, pp. 576-593 ... Direito, Estado e Sociedade n.43 p. 162 a 183 ...
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Editorial
... à legislação que universaliza os serviços de saúde no Brasil, debate-se, na prática, com quatro obstáculos: a) ... reestruturação do mercado imobiliário, a crise econômica de 2008 e a implementação de medidas anticíclicas para minimizá-la. Sua ...
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A queima dos laudos: controvérsias e reconfigurações dos saberes e direitos trans na ADI 4275
No dia 1 de março de 2018, um grupo de ativistas trans publicou um vídeo em suas redes sociais simulando a queima de laudos psicológicos e psiquiátricos. O vídeo foi uma comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. Curiosamente, a decisão foi muito diferente do pedido inicial da ação, feito em 2009. Busco no presente texto...
... Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: thiagocoacci@gmail.com. ORCID: ... transexualizador se estruturou como política pública no Brasil em 2008, um ano antes da proposição da ADI 4275. Tal política pública foi ... -
A queima dos laudos: controversias e reconfiguracoes dos saberes e direitos trans na ADI 4275/The burning of reports: controversies and reconfigurations of knowledge and trans rights in ADI 4275.
... a maneira como algumas das ativistas trans com maior destaque no Brasil comemoraram a decisao do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Acao ... transexualizador se estruturou como politica publica no Brasil em 2008, um ano antes da proposicao da ADI 4275. Tal politica publica foi fruto de ...
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Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... a produção de energia elétrica por fonte nuclear no Brasil. Esta fonte, em função da sua densidade energética, detém um potencial ... Como se sabe, impacto ambiental também pode ser positivo (SÁNCHEZ, 2008, p. 30-31) ... 9 A ideia foi desenvolvida no livro The Economics of ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5001784-71.2023.8.19.0500 (Criminal), 21-09-2023
EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO PELO AGRAVADO NO PERÍODO EM QUE PERMANECEU CUSTODIADO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO, OU SEJA, DESDE 10/10/2022. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONTAGEM EM DOBRO DA PENA, ALEGANDO QUE O APENADO INGRESSOU NO IPPSC QUANDO JÁ CESSADA A SUPERLOTAÇÃO DA REFERIDA UNIDADE. 1. Apenado condenado
... consentimento e coordenação com a República Federativa do ... Brasil”, tudo nos termos de sua Resolução de 13/02/2017 ... 7. Em seguida, ... aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana ... de Direitos Humanos; Convenção da ONU ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007984-31.2022.8.19.0500 (Criminal), 29-03-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DA PENA CUMPRIDA PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PLÁCIDO SÁ CARVALHO, A PARTIR DE 12/03/2021. 1. Não merece prosperar o pedido ministerial. 2. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH na Resolução de 22/11/2018, especificamente em relaçã
... consentimento e coordenação com a República Federativa do ... Brasil”, tudo nos termos de sua Resolução de 13/02/2017 ... 7. Em seguida, ... aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana ... de Direitos Humanos; Convenção da ONU ... -
As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... A efetividade do modelo de Estado Social no Brasil ocorreu, contudo, em um momento de constantes e profundas transformações ... anticíclica promovida pelos bancos públicos no quarto trimestre de 2008. A retração do crédito pelos bancos privados em razão do ... -
Indigenous rights in South America: observance with inter-american standards/Derechos ind
... the constitutional gap, ratified Convention 169 (albeit belatedly, in 2008), has internal legislation protecting indigenous rights (Law 19,253/93), ... Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail:joaomqfigueiredo@gmail.com ... Os autores contribuíram igualmente ...
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O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... escravo e as conceituações, como Neiva (1994) 3 , Esterci (1999) 4 , Martins (1999) 5 , Vilela e Cunha (1999) 6 , Figueira (1999) 7 , Girardi (2008) 8 , além de instituições governamentais como o Ministério do Trabalho e nãogovernamentais como a Organização Internacional do Trabalho ... -
As políticas públicas atuais sobre energia renovável advinda da biomassa de cana-de-açúcar e o impacto social
... em todos os lugares do mundo. No Brasil, não foi diferente. Após a promulgação da Constituição Cidadã em ... 2008), ... Vasconcelos e Carpio 130 aduzem que a bioeletricidade produzida ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012444-61.2022.8.19.0500 (Criminal), 29-03-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DA PENA CUMPRIDA PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PLÁCIDO SÁ CARVALHO, A PARTIR DE 24/09/2021. 1. Não merece prosperar o pedido ministerial. 2. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH na Resolução de 22/11/2018, especificamente em relaçã
... consentimento e coordenação com a República Federativa do ... Brasil”, tudo nos termos de sua Resolução de 13/02/2017 ... 7. Em seguida, ... aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana ... de Direitos Humanos; Convenção da ONU ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5008595-81.2022.8.19.0500 (Criminal), 29-03-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DE TODO O TEMPO EM QUE O APENADO ESTEVE ACAUTELADO NO INSTITUTO PLÁCIDO SÁ DE CARVALHO DESDE 26.02.2021 ATÉ A DATA DA DECISÃO EM 06/04/2022. 1. Não merece prosperar o pedido ministerial. 2. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH na Resoluç
... consentimento e coordenação com a República Federativa do ... Brasil”, tudo nos termos de sua Resolução de 13/02/2017 ... 7. Em seguida, ... aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana ... de Direitos Humanos; Convenção da ONU ... -
Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... , destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a ... Brasília, DF: MMA; Belo Horizonte, MG: Fundação Biodiversitas, 2008 ... 42 BRASIL. Decreto-Lei 5.894, de 20 de outubro de 1943 ... -
Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... base filosófica kantiana de que o homem é um fim em si mesmo (KANT, 2008). E, portanto, como ser único dotado de autonomia, vislumbra-se que a ... por séculos pelas potências mundiais: a colonização no Brasil, e o neocolonialismo do século XIX na África e na Ásia. Deve-se a ... -
Políticas de saúde nos países do MERCOSUL: um retorno à universalidade?
Este texto aborda os sistemas de saúde nos países do MERCOSUL e analisa se as medidas atuais sinalizam para a universalidade de atenção à saúde. Situa-se como um estudo comparativo e utiliza uma matriz de análise indicativa das intervenções estatais nas políticas de saúde. Para se apreciar as tendências universalistas, foram adotadas as três dimensões propostas pela OMS: amplitude da cobertura...
... SAÚDE 2009; COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 2008; 2010c; 2011). Retoma-se, no plano discursivo, a ênfase sobre o direito ... Atualmente, fazem parte do bloco regional: Argentina, Brasil", Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia. No entanto, observa-se que as an\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012567-59.2022.8.19.0500 (Criminal), 29-03-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE TODA A PENA CUMPRIDA PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PLÁCIDO SÁ CARVALHO. 1. Não merece prosperar o pedido ministerial. 2. Questão ora colocada que versa sobre o cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH na Resolução de 22/11/2018, especificamente em relação ao Instituto...
... consentimento e coordenação com a República Federativa do ... Brasil”, tudo nos termos de sua Resolução de 13/02/2017 ... 7. Em seguida, ... aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana ... de Direitos Humanos; Convenção da ONU ... -
A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... VATTEL, Emer de. The Law of Nations. Indianapolis: Liberty Fund, 2008. § 5. To what laws nations are subject. As men are subject to the laws ... 7 ... ALEIXO, José Carlos Brandi. O Brasil e o Congresso Anfictiônico do Panamá. Revista Brasileira de Política ... -
Dignidade humana, desenvolvimento e o trabalho dos catadores de resíduos sólidos
No presente artigo realizou-se uma abordagem conjunta da dignidade humana, do desenvolvimento e do trabalho dos catadores de resíduos sólidos. A análise teve como ponto de partida a teoria de Amartya Sen e conclui que a promoção da dignidade desses trabalhadores exige o deslocamento desses da informalidade, resgatando-os de um trabalho precário e vulnerável para uma atividade que permita conjugar
... /2010 lançou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, avançando no processo de reconhecimento da importância do catador de ... 3 ... Yunus (2008) propõe uma identificação similar quando afirma que a primeira tarefa ... -
Política nacional de assistência social e conservadorismo: da concepção ao risco do desmonte
O presente artigo realiza uma análise sobre aspectos da Política Nacional de Assistência Social, que expressam sua vinculação à conservação da sociabilidade burguesa. Para tanto, demarca dois momentos da Política Nacional de Assistência. O primeiro, no âmbito de sua concepção, apesar de estar baseado em um sistema único, descentralizado e participativo, identifi ca que a noção de proteção social...
... 1 INTRODUÇÃO ... A Assistência Social no Brasil, enquanto política pública, é bastante recente, fruto de um tortuoso ... Também nesse sentido, Vianna (2008) afirma que a concepção predominante que fundamenta a politica social ...