inadimplência em escolas particulares
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Acórdão Nº 0621871-92.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... , em decorrência do fechamento das escolas particulares e do ... alto índice de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ou suas propensões psicológicas particulares. Os princípios da justiça são escolhidos sob ... salários (em razão da inadimplência do empregador), tributo calculado sobre os ... ífica de recursos públicos somente às escolas" públicas, comunitárias, confessionais e filantr\xC3" ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas’. Esse percentual de vagas será ... Demonstrada a inadimplência da ré, no que diz com o dever de contratar e ... de execução em face dos bens particulares dos administradores de sociedade anônima, ...
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Direito Constitucional
... atingir a tutela do patrimônio dos particulares ( Idem , ibidem , p. 12); E: correta. A ... com o Poder Público, tais como alunos de escolas públicas, agentes públicos e presidiários. A ... ão de estado-membro em cadastro de inadimplência da União em sede de convênio não implica ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de provas quando dirigidas contra particulares. 4. Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt na CR ... CANCELAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA. ( ... ) Insurgência do ministério público e da ... v. Enunciado 58 da ENFAM: As escolas judiciais e da magistratura têm autonomia para ...
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A Inadimplência do Consumidor e a Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica
... apenas, como serviço de utilidade pública, desempenhado por particulares, sob regras ditadas pelo Estado. Naquele, ressalta-se a essencialidade ... essenciais mantidos pelo apelado: os postos de saúde, as escolas, as creches, a iluminação pública, etc.” (Apelação Cível em ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱeȱdependentesȱemȱcrechesȱ e pré-escolas (XXV), proteção em face da automação (XXVII) ... o interesse geral e o interesse dos particulares. O sindicato não promove apenas o interesse ... não chegou a ponto de resolver a inadimplência do empregador por meios estranhos às relações ...
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Direito Humanos
... ção da liberdade promovida por particulares no exercício de uma coação irresistível, ... escolas se diziam não preparadas para lidar com essa ... – 2014.2) Na hipótese de inadimplência do Estado brasileiro, condenado ao pagamento de ...
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Legislação Complementar
... que sua aplicação cause problemas particulares de execução ou de natureza constitucional ou ... II — as escolas técnicas e agrotécnicas de educação; e ... § 15. A inadimplência" do recolhimento do valor previsto na alínea “a\xE2" ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... imposição acarretou para diversos particulares efeitos inevitáveis, pois impediram, de modo ... , caso persistisse a situação de inadimplência, renovar o pedido liminar e retomar o imóvel, ... , por exemplo) e de serviços de ensino em escolas e universidades. Inúmeros são exemplos, e se ...
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Acórdão Nº 0200437-72.2022.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
... , em decorrência do fechamento das escolas particulares e do ... alto índice de ...
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Acórdão Nº 0634899-64.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
... escolas particulares e do alto índice de inadimplência ...
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Direito Civil
... Diante da inadimplência da empresa, seus credores, incluindo o fisco, ... ções sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa ... como construíram espaços destinados a escolas e creches que estão em pleno funcionamento. Cada ...
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Direito Administrativo
... ícia é externo, aplicando-se aos particulares, e não aos próprios agentes públicos, que ... e adaptação de acessibilidade das escolas municipais, de forma a proporcionar o pleno ... Assim, como regra, a inadimplência do contratado em relação aos encargos ...
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Leis
... regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de ... ção e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de ... § 1º A inadimplência do contratado, com referência aos encargos ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... tudo funciona. Sem inadimplência acabam ... as preocupações no pagamento de ... deter-minação clara para que os particulares não busquem meios para deixar de cumprir o dever ... oferecidos pelo Sistema “S”, seja em Escolas Técnicas de Educação ou em entidades sem ins ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Negociação de Reajustes das Mensalidades Escolares, e da Outras Providencias.
... ao ensino nos estabelecimentos particulares de ensino de nível pré-escolar, fundamental, ... das matrículas dos alunos cuja inadimplência não decorrer de encargos fixados definitivamente ... 5° As unidades da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) terão o valor de seus ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... , aplica-se nas transações entre os particulares, que, como dito, podem ser voluntárias (compra e ... meio de mascarar a própria inadimplência.” 892 ... Menezes Cordeiro 893 comenta ... como hospitais, prontos-socorros, escolas, creches, delegacias de polícia, presídios e ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ou instituídas por iniciativa dos particulares. Exemplos são as fundações particulares, as ... e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em ... : “ Sem penetrarmos nas disputas de escolas, situamos a obligatio propter rem no plano de uma ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... úblico; (c) no seguro privado, a inadimplência do segurado extingue o contrato, enquanto no ... do ofensor quanto as condições particulares da vítima, assim como as circunstâncias do caso ... da Educação e Cultura e realizados por escolas técnicas ou estabelecimentos de ensino de ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... do referido fundo até que os particulares que firmaram contratos de arrendamento com ... ou os prejuízos decorrentes da inadimplência de um dos fornecedores sejam suportados ... Mato Grosso, para que disponibilize, nas escolas" estaduais de Alta Floresta-MT, o assessoramento t\xC3" ...
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Direito Constitucional
... casos de transgressão militar e inadimplência" voluntária e inescusável de obrigação aliment\xC3" ... 12 (doze) anos de idade em creches e pré-escolas ... V. Igualdade de direitos entre o ... do Estado, porém, exercidas por particulares, sempre pessoas naturais, mediante delegação ou ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Atualmente, estão em formação nas escolas" e academias ... 1.537 militares. Também demos in\xC3" ... úblico, alunos de escolas públicas, particulares, faculdades, ONGs, pessoas ... em vulnerabilidade ... do BANCO do POVO, mitigando sua inadimplência; participação em reuniões do FUNAC para ...
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COVID. Legislação correlata
... e de outros bens, públicos ou particulares; e (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, ... 389, § 2º — CLT — escolas maternais e jardins de infância — art. 397 — ... 419 — STJ — prisão civil — inadimplência — art. 5º, LXVII — CF — prisão civil — ...
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Introdução
... , poderão ser atingidos os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa ... o estorno, como nos casos de inadimplência ou cancelamento do contrato, uma vez que não se ... até 5 anos de idade em creches e pré-escolas) e XXVIII (seguro contra acidentes de trabalho, a ...