indicador social brasileiro
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A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS
Este artigo teve como objetivo analisar a relação federativa entre a União e o município em face da prestação do direito social à saúde. As dimensões do pacto federativo analisadas foram a competência administrativa e a competência de arrecadar diretamente recursos financeiros. A partir dessas duas competências, pôde-se identificar a existência (ou não) do equilíbrio entre o ente central e o ente
... Subsidiarity as a principle that enhances the establishment of social rights in the Brazilian Federal State: the case of the Municipality of ... Esse é o primeiro indicador de que o Município de Pelotas possui reduzida autonomia !nanceira, ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... 213/91, Lei de Benefícios da Previdência Social - INSS ... Para os danos psíquicos, quando ... 2. Amputação do indicador, dedo médio e anular: 15% + 12% + 9% = 36% ... para fins do Seguro Social brasileiro, como também de critérios para diagnósticos ...
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Considerações finais
... do livro, Educação e a Ordem Social de 1932 ... Privacidade ... Segurança ... País não está positivado no Direito Brasileiro ... Mas antes de iniciar o aprofundamento das ... estaduais do Brasil e dos EUA para cada indicador do EGDI avaliado separadamente, pode-se notar que ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... apresenta (o direito) normas jurídicas imprescindíveis à coesão social, não podendo elas (as normas jurídicas), permanecerem sem a previsão de ... ítica dos assim considerados fichas sujas , promovendo mais um indicador ...
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Natureza jurídica das normas do Direito Urbanístico
... ício do direito dominial ao bem-estar social e compatibilizá-lo com a utilidade coletiva ... que se dá no Código Civil Brasileiro delineia o conteúdo da propriedade interna ... mais presente nos países com baixo indicador de desenvolvimento, como é o caso do Brasil ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... solicitaes de porte de arma de fogo e nome social, devero conter data de emisso posterior ao dia ... de unidades), sistema monetrio brasileiro. Clculo algbrico: Monmios e polinmios ... , o candidato que apresentar UM indicador em DUAS OU MAIS reas ou mais de UM indicador ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3883-24.2014.5.01.0482)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (SEGUNDA RECLAMADA) SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA. O recurso de revista que se...
... EM RECURSO DE REVISTA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... (SEGUNDA RECLAMADA) ... a demonstrar a presença, também, do indicador de ... transcendência jurídica ... econômica, política, social ou jurídica ... § 1º São indicadores ... -
Acórdão Nº 1662282015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2015
E M E N T A ; PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE. ELETROCUSSÃO. FIAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR À ESTABELECIDA PELA NBR 5422/1985 - ABNT. LUCROS CESSANTES. INVALIDEZ PERMANENTE. PENSÃO. FIXAÇÃO. EXPECTATIVA DE VIDA DA VÍTIMA. CUMULAÇÃO DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. POSSIBILIDADE. DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1ª E 2ª APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. ; I - Responde a companhia de...
... fixada com base na média de vida do brasileiro ... Precedentes do STJ; ... III - é lícita a ... INDICADOR DEMOGRÁFICO EM CONSTANTE ... TRANSFORMAÇÃO ... TABELA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. CABIMENTO: ... -
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... -se da noção central de pressão social. Cass Sunstein e Richard Thaler, com a ... Mato Grosso, situado no Centro-Oeste brasileiro, o ser humano pratica vorazmente a caça ilegal, ... promotor de sustentabilidade como indicador das melhores escolhas para o bem comum ... -
A Relevância, Transcendência ou Repercussão Geral no Sistema Jurídico Processual
... gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.” ... Com isso, o legislador ... Citado indicador não pode ser visto unicamente pela ótica ...
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Crise do capital: a contemporaneidade brasileira nos percursos do ajuste dependente ao capitalismo financeirizado
Este artigo discute o capitalismo do século XXI, tomando por referência a crise estrutural do capital, suas configurações específicas no Brasil e desdobramentos no mundo do trabalho. Inicia com reflexões sobre a crise estrutural do capital, para adentrar nas especificidades da inserção dependente e subordinada do Brasil no capitalismo sob o domínio das finanças, via modelo de ajuste rentista...
... 1 Assistente social. Doutorado em Sociologia pela Universidade ... ções específicas no cenário brasileiro, enfocando seus desdobramentos no mundo do ... desempenho do mercado de trabalho, esse indicador chegou a 14,2% em 2020, recuando para 11,1% em ... -
Acórdão Nº 0711724-02.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-11-2017
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA POR PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESENÇA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS
... Brasileiro (CTB). Mas, o motorista do ônibus também ... , segundo o Ministério da Previdência Social. Entretanto, como a Apelante ... postulou o ... INDICADOR DEMOGRÁFICO EM CONSTANTE TRANSFORMAÇÃO ... -
Políticas de microcrédito produtivo e a busca pelo desenvolvimento nacional
Faz-se necessário buscar mecanismos de implementação do projeto de desenvolvimento nacional posto na Constituição Federal de 1988, sendo que as políticas de incentivo e viabilização ao microcrédito produtivo se colocam como importante instrumento catalisador. O enfrentamento às questões delicadas no cenário nacional, tais como alto índice de pobreza, desigualdades sociais e exclusão de grande...
... sceneǡ such as high poverty ratesǡ social inequalities and the exclusion of a large part of ... colaborador na deƤnição do IDH 3 , indicador mais próximo do que se entende por ... : uma ȋreȌdeƤnição do modelo brasileiro ... -
Outorga
... estratégicos ao setor elétrico brasileiro que poderiam ser ... Compete à Uniãoǣ ... Ȍ Ato constitutivoǡ estatuto ou contrato social em vigorǡ devidamente registrado no órgão ... a cada quatro anos e baseado em um indicador econômico ϐinanceiro ajustado às ...
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Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... um fenômeno de cooptação do Estado brasileiro, adequado enxergá-lo sob as lentes de Joaquim ... para o Regime Geral de Previdência Social. Na versão original proveniente do Poder ... O indicador sintetiza o tratamento dessa legislação para ...
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Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... ção em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao ... lei orçamentária (classificadas sob o indicador RP 09) ... A controvérsia ... ” no sistema penitenciário brasileiro teve como fundamento não apenas a verificação ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... em Diversidade Cultural e Inclusão Social pela Universidade FEEVALE/RS. Mestre em Direito ... do Estado Democrático de Direito brasileiro ... Já no terceiro tópico, “Patriarcado, ... melhora gradual, com a diminuição do indicador em 1,5% entre 2010 e 2015. Ainda assim, em 2015, ... -
Desenho do mecanismo para gestão por resultado no sistema socioeducativo: Problema de agente-principal
Construir um conjunto de instrumentos de gestão em prol de um desempenho eficiente é o objetivo principal desse trabalho. A metodologia partiu da percepção de problemas de agente-principal, definindo-se um modelo de política de consequência via desenho de um mecanismo compatível por meio da premiação por resultados com metas e indicadores estratégicos. Provoca-se externalidades positivas, como a...
... , de possibilidades de inclusão social e a escola inserida nos centros educativos é ... e que deve ser acompanhado como indicador de performance é o jurídico. Conforme Mendez ... fracasso e implicações para o Estado Brasileiro. GESTÃO. Org-Revista Eletrônica de Gestão ... -
As Estrategias da Visao Baseada em Recursos Naturais Sao Lucrativas? Um Estudo Longitudinal do Indice de Sustentabilidade Empresarial Brasileiro.
... ativos, margem de lucro liquido) em proxies para a Responsabilidade Social Corporativa (RSC) ambiental" (p. 772). A literatura brasileira de ... escalas, dependendo da complexidade e dimensao correspondente do indicador. Cada dimensao e ponderada 100 e os indicadores recebem pesos diferentes ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... é questionar se o sistema jurídico brasileiro possui normas adequadas à prevenção/combate ssa mazela social". Isso porque uma resposta eficaz para questão t\xC3" ... infantil, foram excluídas desse indicador no PNAD de 2016. Entre esses dados estão os das ...
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... é diametralmente oposto ao sistema brasileiro, em cujo modelo as normas de preços de ... em que se opera, ou seja, depende do meio social, do tempo histórico e até da vivência do ... hipótese contém, por isso, um verbo indicador de ação futura, ao passo que o elemento ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... de oito horas segue sendo um princípio social válido", tendo em vista que "uma jornada ... da norma, trazendo para o sistema brasileiro" a chamada semana inglesa de trabalho, na qual h\xC3" ... Reforça essa estimativa outro indicador do DIEESE, no qual a jornada média semanal dos ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... tradicionais em perodo de isolamento social" e "Atendimento a crianas e adolescentes ... dos itens adquiridos; Como um indicador para avaliao dos resultados utilizaremos o nmero ... do deslocamento assistido em territrio brasileiro. Desta totalidade, 84% estavam viajando em grupos ...
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Acórdãos nº 0014063-71.2008.8.26.0609 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... IV, do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, da leitura da inicial, ... eventual obrigação da Seguridade Social tem fundamento diverso e baseia-se nas ... INDICADOR DEMOGRÁFICO EM CONSTANTE TRANSFORMAÇÃO ...
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Praticidade fiscal
... Em um Estado Social e Democrático de Direito (como o brasileiro), ... havido algum fato sempre que outro fato indicador do primeiro haja sido suficientemente provado” ...