informática aplicada ao direito
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ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIREITO À SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIDAS E ECONOMIA PÚBLICA
Os acidentes de trânsito constituem significativa fonte de despesas na gestão da saúde pública brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa importante ato de gestão da saúde pública, tanto pela redução de gastos diretos no Sistema Único de Saúde (SUS), como pela redução das despesas indiretas junto ao sistema de seguridade social, às vítimas e seus familiares e ao sistema econômico em...
...Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) 12 para o ano de 2014, as estradas federais brasileiras registraram ... números registrados pelo Denatran 16 , pelo Departamento de Informática" do Sistema Único de Saúde (Datasus) 17 e pela Seguradora Líder dos Cons\xC3"... -
Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... a citada modali-dade de usucapião será aplicada tanto nos casamentos e uniões estáveis ... decorrentes dos equipamentos de informática ou da conexão à internet dos condôminos ou de ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), baseadas ... pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dedica um capítulo à violência contra ... forma, não há uma crise do Estado de direito, ou sua desfiguração. Ele é irrealizável. A ... -
Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
... . DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISES APLICADAS . cuções ... pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado Custo unitário do processo ... física da Justiça, equipamentos de informática, internet, papel, entre outros . Segundo Antônio ...
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Penhora 'on-line' e o princípio da menor onerosidade
... aqui desenvolvido aloca-se na área do Direito, e mais ainda, tem um enfoque absolutamente ... do Brasil, e estas, pelo sistema de informática fazem a triagem e bloqueiam a importância ... que a medida expropriatória, caso seja aplicada, também se revele eficaz e irrefutável. . Ao ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... o empregador da sanção de advertência aplicada, através de publicação no Diário Oficial da ..., bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas. . O ... a utilização dos recursos da informática, visando à celeridade da prestação ...
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... Art. 56. A penalidade de multa será aplicada pelo Gerente de Atendimento de Relações de ..., com o emprego de recursos da informática. . § 2º Fica vedada a utilização da ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
...-me à globalização, ao domínio da informática e à ideologia do “fim da história”, fatores ...Na teoria geral do direito, o sentido da palavra fundamento tem ... por uma axiologia jurídica aplicada. A partir da axiologia culturalista, é possível ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
...Ainda assim, a lei europeia da concorrência poderá ser aplicada com eles em mente, designadamente quando assumidamente aplica o objetivo ..., da propriedade intelectual e industrial, nos setores da informática" e da proteção de dados. . §51. Preocupado com questões de ordem pragm\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010441-75.2013.5.06.0201), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que
..., administração financeira, informática aplicada à moda etc. . Em função da ... a totalidade das verbas que teria direito a Reclamante, inclusive a totalidade das horas ... -
Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... respeitados os princípios próprios do Direito do Trabalho, como o protetor, o da ...O desenvolvimento da informática, a utilização e manuseamento de tecnologias de ... a gravidade da infracção e a sanção aplicada", e acrescenta, "também o poder directivo é ...
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Do Direito Processual do Trabalho
..., diante da introdução a cada dia mais frequente da informática no sistema judiciário, diversas formalidades têm sido inseridas no ...889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no Processo do Trabalho a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) 37 ...
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Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
... da função social da propriedade é direito concernente a toda a sociedade, e o Poder ... de softwares e produtos de informática em geral, bem como atividades administrativas da ..., além de Eldorado do Sul, deveria ser aplicada a regra geral de competência do artigo 2º, da ... -
DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...informática, datilografia e reprografia e serviços gerais da ...III - participar, sem direito a voto, das reuniões dos conselhos deliberativos ..., o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
Contextualização: Na sociedade moderna em que vivemos, caracterizada pelo constante e acelerado desenvolvimento tecnológico, compreender de que modo se pode tutelar adequadamente o direito à privacidade, intimidade e dados individuais, representa questão fundamental, nomeadamente quando inúmeras políticas públicas, em nome da segurança social, têm surgido colocando em risco aqueles direitos....
..., admitindo que instrumentos de captação e invasão (trojan) informática", veiculados por e-mail na forma de vírus, mensagens ou download de aplica\xC3"... A mesma lógica, entretanto, e de modo equivocado, não tem sido aplicada para fundamentar decreto de prisão preventiva, haja vista que esta ... -
Negócio Jurídico
...direito privado”. 2 Da mesma forma, Karl Larenz afirma ...aplicada em processo judicial, por um juiz, a pedido de um ... indústrias automobilísticas, de informática, medicamentos, brinquedos, alimentos etc. . Por ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... um dos temas mais atuais não só do Direito, mas de toda a sociedade, seja no âmbito da ...informática ou telemática, promover escuta ambiental ou ... em tornar proporcional a penali-dade aplicada quando haja seu cometimento por meio de redes ...
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Acordão da , 06-06-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. SERVIÇOS DE INFORMÃTICA. SUJEIÇÃO ATIVA DA RELAÇÃO JURÃDICO- TRIBUTÃRIA. ENTENDIMENTO EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DO STJ FIRMADA EM PRECEDENTE REPETITIVO - RECURSO ESPECIAL 1.060.210/SC, DA RELATORIA DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO. TEMA 355/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A Primeira Seção do STJ, no...
...INTERES. : ITEL INFORMÁTICA LTDA. EMENTA. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO ... Especial no óbice da Súmula 280/STF, aplicada por analogia. Isso porque. o Tribunal de origem ...: ITEL INFORMÁTICA LTDA. ASSUNTO: DIREITO" TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Servi\xC3"... -
CEPED - Um debate que dura há quase meio século
... Contemporânea (CPDOC) e pela Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), ambos da ..., um vetor tenso em termos de economia aplicada. … A orientação do Mário Henrique era a de ...: Psicologia Jurídica; Biodireito; Informática Jurídica; Judiciário do Futuro; Trabalho, ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
.... O desenvolvimento da informática e das tecnologias da informação que se seguiram, permitiram a ... da responsabilidade entre vários fornecedores de produtos em que aplicada a internet das coisas, também é notada do direito comparado: ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
O presente trabalho tem como objetivo estudar a utilização do tributo como instrumento de políticas públicas em face dos incentivos fiscais concedidos à indústria automotiva brasileira por meio do programa ROTA 2030, instituído e regulado, respectivamente, pela Lei nº 13.755/2018 (objeto de conversão da Medida Provisória nº 843/2018) e pelo Decreto nº 9.557/2018. Para tanto, parte-se de detida...
... pertinência no Estado Democrático de Direito. Neste contexto, passa-se a analisar a ... ou sistemas inovadores; b) pesquisa aplicada: os trabalhos executados com o objetivo de ... e nº 13.023/14), intitulada Lei de Informática", concede incentivos fiscais, consistentes em redu\xC3"... -
Técnicas de captura de geolocalização para produção de prova judicial
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciên
... pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e ...informática ou telemática, ou seja, de dados em tempo real ...O estudo da ciência de dados aplicada ao direito contribuirá com a construção de um ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... — em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; . IV — que ...-se de norma de caráter humanitário aplicada aos portadores de deficiência (física, visual, ... os recursos tecnológicos que a informática lhe propicia, inclusive quanto a coletâneas de ...
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O direito à desindexação em uma perspectiva civil-constitucional
... Il Diritto dell’informazione e dell’informatica, 2014, fasc. 4-5, Giuffrè, p. 805 – 829. p. 808: “[..] il diritto a ...4. Multa diária aplicada. Valor inicial exorbitante. Revisão excepcional. 5. Recurso especial ...
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Duração do trabalho - jornada
... e no conjunto das regras inerentes ao Direito do Trabalho. @@1. Jornada e Salário. O tema da ... uma síntese de lógica e sensatez aplicada à realidade. O regime de compensação de ..., chamado home?office , à base da informática, dos novos meios de comunicação e de ...