informática aplicada ao direito
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... , a citada modalidade de usucapião será aplicada tanto nos casamentos e uniões estáveis ... decorrentes dos equipamentos de informática ou da conexão à internet dos condôminos ou de ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... Estudos sobre Direito na Internet e da Sociedade da Informação ... informática, bem como as telecomunicações: ... a norma existe, sendo suscetível de ser aplicada ao caso, desde que estendido o seu entendimento ...
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Software
... do ICMS o licenciamento, ou cessão de direito de uso de programas de computador, 140 seja ... com prestação de serviço de informática ... PIS/PASEP – ... CARF Acórdão ... o desenvolvimento de tecnologia nacional aplicada a simuladores para aplicações militares e ...
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Direito do Consumidor
... melhoria, contrato de cooperação técnica entre empresas de informática e contrato bancário ... A: incorreta, de acordo com a jurisprudência ... 36, IX e XVIII, da Lei 12.529/2011 também podendo ser aplicada sanção administrativa prevista no art. 56 do CDC. Vide REsp 1639259/SP, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... c) política de desenvolvimento de informática e automação; ... d) política nacional de ... ção Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para o Ministério do Planejamento, ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto, haverá sempre um membro indicado pelo ...
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Telemedicina e lei geral de proteção de dados pessoais
... Doutora em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do ... dos meios de telecomunicação e informática às atividades sanitárias destinadas à ... sua empresa “Sociedade de Informática Aplicada” (SIA). Em 1967 a Academia Francesa adotou o ...
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Da Penhora
... ção de servirem à satisfação do direito do exequente” ... Para Francisco Antonio de ... Pensamos que esta solução deve ser aplicada de lege lata , interpretando-se teleologicamente ... produzidas por expeditos recursos de informática, recomenda e até impõe igual criação, pelo ...
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Novas tecnologias e direito: uma análise do acesso à justiça na era digital
O presente artigo objetivou analisar o acesso à justiça, inclusive na sua vertente multiportas, especialmente no cenário marcado pela expansão de invocações tecnológicas e investigar se as novas ferramentas podem ajudar a ampliar o acesso à justiça no Brasil e colaborar com a superação de obstáculos. Para tanto, foram analisadas as tecnologias da informação e comunicação, seus conceitos e a relaçã
... A IA pode ser aplicada para condução de processos e tomada de decisão. Hoje já existem ... impossibilidade instrumental – não possui acesso à rede informática – ou, por não dominar os meios de uso, fica à margem do processo ... -
Decisões Monocráticas nº 34739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... IRREGULARIDADES NO SETOR DE INFORMÁTICA DA ANS ... ANULAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR ... NULIDADE DECORRENTE DE INOBSERVÂNCIA DE DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO ... DEPOIMENTOS ... desproporcionalidade da penalidade aplicada ... A Procuradoria-Geral da República ...
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Decisão da Presidência nº 34739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... IRREGULARIDADES NO SETOR DE INFORMÁTICA DA ANS ... ANULAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR ... NULIDADE DECORRENTE DE INOBSERVÂNCIA DE DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO ... DEPOIMENTOS ... desproporcionalidade da penalidade aplicada ... A Procuradoria-Geral da República ...
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Legislação Penal Especial
... 343/2006; V: correta, ao tempo em que aplicada esta prova, já que correspondia à redação do ... acerca da legitimidade da tutela do direito penal em contraposição às garantias ... a Interceptação Telefônica, de Informática e Telemática, somente poderão ser utilizadas em ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Consulplan se reserva no direito de realizar as provas também em cidades ... Conhecimentos ... Específicos ... Informática 4 2 4,0 ... Matemática 4 2 4,0 ... Legislação ... ) e alterações; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2018); Interface ...
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... , de Catarina Sarmento e Castro, 40 anos de “utilização da informática” – o artigo 35 da Constituição da República Portuguesa. Disponível ... ções negativas consideráveis, porque pode ser facilmente aplicada a um grande número de pessoas sem obter seu consentimento individual e ...
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O poder de influência dos algoritmos no comportamento dos usuários em redes sociais e aplicativos
O presente artigo visa analisar o comportamento dos usuários da Internet, considerando sua inserção no mundo tecnológico. A ausência de proteção de dados e a mineração destes, a insubsistência da privacidade, hiperexposição de intimidade são efeitos nefastos observados na modernidade, decorrentes do acesso em massa à tecnologia e da busca incessante pela lucratividade. As circunstâncias ora...
... vivenciadas são graves e denota-se que o Direito, dentro de suas limitações burocráticas e ... 2 Doutora em Informática pela PUCPR. Professora Titular da PUCPR da Escola ... do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que apontou que o Brasil, em dezembro de ... -
A história, a filosofia e o direito
... se uma lei é ou não é constitucional, pode ou não pode ser aplicada ... Tecnicamente, sempre se teve o Poder Judiciário como um legislador ... a guerra futura como uma guerra da informação e da informática ... Ives Gandra.indd 86 17/11/2015 15:17:22 ... IVES GANDRA DA ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... efetivar o exercício de um direito ... A ilegitimidade da pretensão do sujeito ... pela energia física que lhe foi aplicada pelo agente para a realização do fato definido ... de comunicações em sistemas de informática e telemática - art. 1º e par. ún., da Lei n ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... ), explorando-se ao máximo o uso da informática e da robótica na linha industrial ... De ... de eficiência, razão instrumental aplicada à produção e ao serviço público com vistas ... Direito pela UFPR. Pós-doutorando pela Universidade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7463, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre o I Plano Nacional de Informatica e Automação - Planin.
... Da mesma forma, deverá ser assegurado ao cidadão seu direito à privacidade e ao acesso às informações de natureza pública ... · estimular o desenvolvimento de tecnologia nacional aplicada a simuladores para aplicações militares e civis ... 3.2.2.3 - ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 12. LUCCA, Newton de. Aspectos jurídicos da contratação informática e telemática ... São Paulo: Saraiva, 2003. 13. MARQUES, Claudia Lima ... uma ofensa ser proferida presencial ou virtualmente, poderá ser aplicada a obrigação de indenizar prevista no artigo 186 cumulada com o artigo ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , diante da introdução a cada dia mais frequente da informática no sistema judiciário, diversas formalidades têm sido inseridas no ... 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no Processo do Trabalho a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) 37 ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... da personalidade (direito à identidade pessoal, direito à informática) e muitos dos direitos de liberdade (ex.: liberdade de expressão) ... jurídica para solucionar o caso concreto, esta é que deve ser aplicada. Os princípios atuariam, como a equidade e a analogia, para que se ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... revolução industrial (a tecno-informática) que pretensamente criariam "novas formas" de ... dias por mês e doze meses por ano, sem direito a adoecer (não há recolhimento ... de trabalho que está sendo qualificada aplicada à análise dos elementos fáticos dos autos, ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Reclamação. 2. Direito Penal. 3. Delação premiada. “Operação Alba ... de serviços de informática na gestão de empréstimos consignados de ... ão da medida cautelar nesta oportunidade aplicada por outra mais grave, mas entendendo que, no ...
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Proposições propedêuticas
... Método; 4. Teoria geral do direito ... 1. FUNDAMENTOS DE UMA TEORIA ... Toda ... ática, a física, a biologia, a informática, o direito 21 e etc. Cada língua cria um mundo e ... Em suma, a teoria dos jogos aplicada" ao estudo da lingua-gem enuncia que cada língua \xC3" ...
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Normatização do Teletrabalho
... sobre o tema Teletrabalho, podendo ser aplicada a Convenção In - ternacional n. 177 da OIT ... direito do trabalho ... 11. ed. atual. por Jessé Claudio ... via meios telemáticos ou de informática (316) ... Já Dray constata ser o conceito de ...