interpelação judicial doutrina
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Decisão da Presidência nº 4938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
Trata-se de interpelação judicial, proposta nos termos do art. 144 do ...
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Aspectos relevantes da prescrição e da decadência
... ção e decadência e início dos prazos: doutrina e jurisprudência em harmonia. In: TARTUCE, ... a penhora com a posterior expropriação judicial) ... Como a prescrição não fulmina o ... assinado, começa ela desde a interpelação, notificação ou protesto” ... 19. Art. 397 ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... O equívoco da doutrina em não visualizar o contraditório no processo ... , e mesmo a penhora decorrente de título judicial poderá ser atacada pela exceção de ... ) dá o seguinte magistério: "A interpelação desatendida tem por efeito transformar a mora do ...
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Demandas que versam sobre vendas de imóveis
... A intimação por via judicial é administrável pois mais segura. Mas as custas ... em mora começa a correr da interpelação judicial. Findo o prazo desta, sem a purgação ... Código Civil reflete a consagração da doutrina ...
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A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... Mediante pesquisa na doutrina jurídica e em precedentes do Supremo Tribunal ... a execução de ordem ou decisão judicial (art. 34, VI, parte final c/c art. 36, II, CRFB), ... de Contas será precedido de interpelação do Prefeito, cabendo à Câmara de Vereadores ... -
A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... mesmo antes do ajuizamento de uma ação judicial. 261 ... Frank Sander defendeu a ... não podem mais ser detectadas segundo a doutrina clássica: [ ... ] 265 ... No mesmo sentido, ... Já ... o procedimento de interpelação judicial – apesar de ser um procedimento de ...
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Artigos 477 a 486
... interpelação, deverá pagar ao empregado a indenização em ... ocorrer após a competente autorização judicial, formulada pelo empregador em sede de inquérito ... A doutrina e a jurisprudência já se assentaram no sentido ...
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Decisão monocrática Nº 12151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Precedentes. Doutrina.” (ARE 926.113-AgR-EDv-AgR-AgR, Tribunal Pleno, ...
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Repercussões da cláusula resolutiva expressa no processo de falência
... ótese de falência ou de recuperação judicial. Ponderação de interesses variados e ... negociação, bem como para auxiliar a doutrina e a jurisprudência especializadas em sua ... direito; a tácita depende de interpelação judicial ... 3 Art. 475. A parte lesada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 101710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... MARYLAND' (1819) - MAGISTÉRIO DA DOUTRINA (RUI BARBOSA, JOHN MARSHALL, JOÃO BARBALHO, ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES APONTADAS. AÇÃO DECOBRANÇA. TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. PRETENSÃO DEREVISÃO DA PREMISSA DO ACÓRDÃO RECORRIDO DE QUE HOUVE A RENÚNCIATÁCITA DA PRESCRIÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DOS VALORESREPUTADOS...
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Decisão da Presidência nº 145389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... de tipicidade material, admitida pela doutrina e pela jurisprudência em observância aos ... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Da jurisdição e da ação (Arts. 16 ao 20)
... , que tratam da notificação e da interpelação, da alienação judicial e de outras matérias de ... A doutrina clássica, comentando esses requisitos, tratava ...
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Decisão monocrática Nº 211892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... judicial, principalmente diante de prévias fundadas ... “Pelo exposto, e assegurado pela lei, doutrina e pela jurisprudência, impetra o paciente com o ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão monocrática Nº 209108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... porque, é assente na jurisprudência e doutrina que a palavra firme e coerente de testemunhas ... autorizar a ação policial, sem mandado judicial para tanto. Destaca a “quantidade ínfima de ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Das várias espécies de contratos
... Verificada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído no domínio da ... , mediante protesto do título ou interpelação judicial.” ... Para o vendedor exercer o seu ... o contrato preliminar, embora a doutrina o admitisse. O Código de Processo Civil de 1939 ...
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Acórdão nº 1.0572.14.002055-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL, COM EFEITO INFRINGENTE - SEGUNDOS ACLARATÓRIOS - REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA MOTIVADAMENTE NO JULGAMENTO DO RECURSO ANTERIOR - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA .- Os Embargos de Declaração se destinam a sanar omissão, contradição ou obscuridade constante da Decisão, de modo que, havendo algum desses vícios, devem ser...
... , a advertncia constante da festejada Doutrina de Pontes de Miranda: "O que se pede que ... , a mora se constitui mediante interpelao judicial ou extrajudicial." (Destacamos) ... -
Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... o interesse do requerente: interpelação, por exemplo. Já a ação cautelar antecedente ... legis e não depende de pronunciamento judicial. Proposta a ação dentro do prazo de 30 (trinta) ... Em nosso entender, correta encontra-se a doutrina de Francisco Octávio de Almeida Prado 988 , ...
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A necessidade de pronunciamento judicial para a resolução do compromisso de compra e venda por inadimplemento do adquirente
... De acordo com a abalizada doutrina de Ruy Rosado de Aguiar Júnior e que encontra ressonância no Código ... quando salienta não se justificar a dicção legal de interpelação judicial hoje em dia quando há tantos métodos igualmente eficazes de ...
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As 'imperfeitas' cláusulas resolutivas
... e os meios alternativos de “interpelação”; – 4. Interpretação sistemática dos arts ... rem, como reconhece a doutrina, uma função coercitiva, pois a sua existência ... ; a tácita depende de interpelação judicial.” ... A interpretação literal do ...
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Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... ício (ganho social) dessa nova interpelação vem da redefinição dos ideais e relações de ... foi vista, por alguns, como um ativismo judicial descomedido por parte da Corte. Streck (2009), ... que houve uma violação da chamada Doutrina da Proteção Integral ... Ainda, justifica a ...
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A efetivação extrajudicial do direito de retirada
... de retirada” ao tratar daquilo que a doutrina cunhou chamar de “direito de recesso”, a ... jurídicos que o permeiam, sua eficácia judicial" e especialmente extrajudicial, e, por fim, propor\xC3" ... ão extrajudicial (desnecessária a interpelação judicial), o sócio retirante avisa aos demais ...
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Acórdão Nº 0303170-47.2017.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... do mesmo, em decorrência de decisão judicial, motivo pelo qual constatou ser impossível a ... ter procedido à notificação ou interpelação" do requerido, para o constituir em mora; e (iii)\xC2" ... Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência Lei n. 10.406, de 10.01.2002 ...
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Direito civil
... , ou pós-datado, como prefere parte da doutrina, é o cheque emitido com cláusula de cobrança ... prescricional para ajuizamento de ação judicial objetivando a restituição de valor aportado por ... de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor ... Data: ...
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Decisão da Presidência nº 143741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... ência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2 ... A matéria já apreciada ... Quanto ao excesso de prazo, assere que a doutrina e a jurisprudência pátrias têm consagrado o ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...