inventariante significado
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo – que traduz requisito viabilizador da ... inventariante ou dos possíveis herdeiros do falecido. Ante esta constatação, foi ...
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... SUMÁRIO ... 1. Introdução; 2. O significado de Estado Constitucional; 3. A caracterização dos direitos ... ão reconhecidas por realizar em uma metodologia de caráter inventariante e descritivo da produção acadêmica e científica sobre o tema que busca ... -
Da herança e de sua administração
... de determinado bem feita pelo próprio espólio, por meio do inventariante, mediante autorização judicial (art. 619, I do CPC) 48 ... A venda de bem ... significado de “nas mesmas condições”, submetendo-se aos mesmos ônus, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... socorrer-se das regras de experiência comum ou técnica, cujo significado nos é dado pelo art. 375, do CPC/15: “Art. 375. O juiz aplicará as ... e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos suces-sores a título singular ou universal; ... V ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... envolve não apenas o resultado material da conduta, mas o seu significado social mais amplo, não se pode admitir a aplicação do princípio da ... - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ... · Vide arts. 1.728, e ...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... No direito moderno a qualidade de herdeiro perdeu o significado original e a sucessão mortis causa reduziu-se a uma questão meramente ... , a administração da coisa legada caberia ao herdeiro ou ao inventariante, a depender de quem tiver a posse, seja plena ou direta ... Com ...
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Decisao Nº 8029067-58.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
... ano, esta sim ocupação violenta manu militari, em seu significado literal (o Agravante varão é Policial Militar e se utilizou abusivamente ... pelo espólio de Elisa Rego Karam, representada pelo seu inventariante" Laudelino Quinto de Souza. ... Sobre o direito que assiste o propriet\xC3" ...
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Da execução
... por qualquer credor quirografário, pelo devedor ou pelo inventariante do espólio do devedor ... Se contra o mesmo Reclamante, não comerciante ... expressão “idêntica forma de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... representação e assistência, pois, ora emprega um com o significado do outro e vice-versa. É o caso ao afirmar que nos dissídios individuais ... 3. O espólio, será representado pelo inventariante nomeado e compromissado (Lei n. 6.858/1980); ... 4. A massa de bens, ...
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Colaboração: do discurso à realidade
O objetivo do presente estudo é traçar um esboço teórico sobre a colaboração processual e analisar se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem contemplado o novo instituto da forma como a doutrina assim o prescreve. Para tanto, foi realizada uma pesquisa empírica quantitativa das decisões proferidas pelo STJ, com análise dos acórdãos publicados entre os anos de 2010 e 2019 que se utilizaram da...
... 12 Segundo Konrad Hesse, “( ... ) a interpretação tem significado decisivo para a consolidação e preservação da força normativa da ... sobre a existência ou não de sucessores, bem como do inventariante do respectivo espólio 45 ... Por fim, no julgado em que se discutiu ... -
Por uma teoria psicossocial: os elos perdidos em G. H. Mead
A incursão proposta neste artigo trilha o caminho inverso da compartimentação disciplinar, no âmbito da ciência e da filosofia, buscando assim ultrapassar algumas comodidades analíticas. O objeto de estudo em questão é a teoria psicossocial de George Herbert Mead, um filósofo e psicólogo social norte-americano que viveu de 1863 a 1931. Partimos de um estado da arte, uma metodologia de caráter...
... Partimos de um estado da arte, uma metodologia de caráter inventariante e descritiva. Da leitura e da interpretação do levantamento ... Assim, um termo pode ser significado de uma forma em determinado contexto histórico, porém em outras ... -
Acórdão nº 1.0000.20.054970-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DESÍDIA QUANTO AO DEVER DE CONSERVAÇÃO - RISCO DE DANO A IMÓVEL - NÃO DEMONSTRADO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO - A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a...
... pela ltima informao que consta, encontra-se abandonado pelo inventariante, o que causa angstia meeira e herdeira, bem como tristeza por se tratar de um bem que tem um enorme significado sentimental para a agravante e sua filha. urgente a necessidade de se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.054970-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DESÍDIA QUANTO AO DEVER DE CONSERVAÇÃO - RISCO DE DANO A IMÓVEL - NÃO DEMONSTRADO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO - A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a...
... pela ltima informao que consta, encontra-se abandonado pelo inventariante, o que causa angstia meeira e herdeira, bem como tristeza por se tratar de um bem que tem um enorme significado sentimental para a agravante e sua filha. urgente a necessidade de se ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... ça jacente ou vacante, por seu curador; g) o espólio, pelo inventariante; h) a pessoa jurídica, por quem os respetivos atos constitutivos ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... fim de ser de ser substituída pelo espólio, na pessoa do inventariante (CPC, art. 75, VII), ou, se for, o caso, por quem figurar como dependente ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... VII — o espólio, pelo inventariante; ... VIII — a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos ... 5º do Código, já analisado, e cujo significado sintetiza “o dever de manter comportamentos condizentes com os ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... ão causa mortis a um inventário público, o espólio e o inventariante se tornaram figuras importantes no sistema sucessório brasileiro ... Significa dizer que, se o intérprete deseja compreender o significado de um instituto, deve procurar o direito civil 50 ... Para o que importa ao ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... V - o espólio, pelo inventariante; ... VI -as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos ... significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... VII – o espólio, pelo inventariante; ... VIII – a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos ... ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... 1. A função do fato constitui seu significado jurídico, mediante o qual se obtém a síntese dos seus efeitos ... 26 , logo após a citação das primeiras declarações do inventariante, salvo se este for herdeiro sujeito à colação, quando deverá descrever ...
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Imputação, redução e colação: Efeitos da doação no direito sucessório
... 1. A função do fato constitui seu significado jurídico, mediante o qual se obtém a síntese dos seus efeitos ... 25 , logo após a citação das primeiras declarações do inventariante, salvo se este for herdeiro sujeito à colação, quando deverá descrever ...
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Acórdão nº 1.0433.95.009740-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E, CONSEQUENTEMENTE, DO ESPÓLIO, NO CURSO DA PRESENTE AÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO ENTE DESPERSONALIZADO PELOS SUCESSORES DO CAUSADOR DO SUPOSTO DANO AO ERÁRIO - NECESSIDADE DE GARANTIR ÀQUELES QUE PODEM...
... 130/135 em 30/03/2007, ao fundamento da meeira, nomeada inventariante, no responder por eventual condenao no caso concreto. Relativamente ao ... LIV do art. 5 da Constituio Federal, tem o significado sistemtico de fechar o crculo das garantias e exigncias constitucionais ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -24.2007.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariante: Ana Cristina Oliveira Silva Advogado: Maria Giane Maciel Pontes ... patrimonial, não obstante se concretizem em algo material com significado econômico, pois o seu estabelecimento e sua fixação têm em mira ...
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Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... familiar se apresenta a Gabriel, que, embora demitido pelo inventariante do espólio de José Luiz, mantém-se no imóvel, cuidando dele como se ...
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Partes e Procuradores
... representação e assistência, pois, ora emprega um com o significado do outro ... Direito Penal do Trabalho 55 ... 6159.3 ... 3. o espólio, será representado pelo inventariante nomeado e compromissado (Lei n. 6.858/1980); ... 4. a massa de bens, ...