jusnaturalismo e contratualismo
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Civil disobedience: legitimacy of the state political transformation/ Desobediencia civil: legitimidade de transformacao politica do Estado.
... Ja atraves do contratualismo social de John Locke (1632-1704) (8), o qual concebe uma comunidade ... ) e nao constitui-los (Constituicao), expoe sua opcao pelo jusnaturalismo e, consequentemente, apoia a ideia de que o direito de resistencia a ...
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O jusnaturalismo e a filosofia moderna dos direitos: reflexão sobre o cenário filosófico da formação dos direitos humanos
Este artigo procura investigar o nascimento da cultura dos direitos, em especial dos direitos humanos, no albor da modernidade e do nascimento do pensamento jusnaturalista. Palavras-Chave: Direitos humanos; jusnaturalismo; filosofia moderna; positivação e trivialização dos direitos humanos. This article investigates the origin of the culture of rights, especially the human rights, in the...
... e tendências diversas, como Locke (individualismo – propriedade privada – sociedade civil como salvaguarda da paz), Rousseau (contratualismo – direitos naturais – desigualdade entre homens – direitos civis como extensão dos direitos naturais), Hobbes (Estado – soberano – ... -
A dogmática do concreto: reformismo liberal, direito do trabalho e interpretação constitucional
... O que vem agora é a expansão de um novo contratualismo sem tutelas e novas formas de subordinação sem fiscalização direta ... ão pragmática — fundada em dois pressupostos radicais do jusnaturalismo: primeiro , que o ser humano “não é coisa”, não pode ser escravo e ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... 36. O jusnaturalismo moderno apresentou uma inovação em relação à tradição jurídica ... ção do direito ao exame judicial vinculado à teoria do contratualismo e à existência de uma constituição escrita, se deu a partir da ... -
Evolução do constitucionalismo moderno
... teólogo e filósofo católico como um dos precursores do jusnaturalismo ... é o que constata Ingo Wolfgang Sarlet, ao discorrer que o pensamento ... Na filosofia política dessa época destacaram-se o contratualismo , traduzido nos escritos de Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke ...
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O direito privado como justiça distributiva
... contrapor o nominalismo individualista que caracterizou a jusnaturalismo e o jusracionalismo através da recuperação da realidade dos entes ... 287 Sobre a ambiguidade entre o contratualismo e o aristotelismo na teoria das capacidades de Martha Nussbaum, vide ...
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O discurso principiológico do código brasileiro de defesa do consumidor
... modernidade, sob os influxos das revoluções burguesas, o jusnaturalismo lançou as bases para a clássica definição de contrato. A moderna ... traduzindo os direitos naturais do ser humano, acrescida do contratualismo como base fundante da organização política, implicou na afirmação do ...
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Prefácio
... Sob a perspectiva formalista, acentua-se a inspiração do contratualismo lockeano na análise de autores clássicos e nas primeiras manifestações ... dessa compreensão e investigação, o livro ressalta o jusnaturalismo e a idéia de direitos inatos para a formação do constitucionalismo e ...
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A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de...
... direitos humanos se remontam ao ideal de homem abstrato do jusnaturalismo antigo. Sabe-se que, somente, a partir do século XIII consideram-se ... sentido, direitos de primeira geração, fundamentados no contratualismo de inspiração individualista. São vistos como direitos inerentes ao ... -
As normas internacionais de direitos humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... Direitos Humanos foi justificada, originariamente, pelo jusnaturalismo , corrente do pensamento filosófico que considerava os homens dotados de ... A partir do contratualismo , os Direitos Humanos tornaram-se juridicamente exigíveis, despontando, ...
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Análise econômica do direito e a busca pelo judiciário. Será que vale a pena?
... das sociedades, em especial a sociedade grega, chegamos ao jusnaturalismo, ou a teoria do contrato social. Para tal escola de pensamento, o homem ... ão de ser do poder estatal, Hobbes se debruçou na ideia do contratualismo, pelo qual para que fosse possível a convivência harmônica dentro de ...
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O desastre ambiental de Mariana: propagação das ondas da eco-filosofia
... -políticos precursores do Estado Moderno e do tão afamado contratualismo. Com esta linha de orientação, a sua vida, o contexto histórico em que ... ível por parte do povo para garantir a vontade geral 16 , o jusnaturalismo rousseauniano prevê uma reconstrução social com base na dimensão ...
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Democracia e Internet: Pensando a Limitação do Poder na Sociedade da Informação
... Ao adotar essa postura voluntarista, nega o jusnaturalismo e assume que as regras se formam a partir de um certo consenso ... Do ponto de vista jurídico, o contratualismo instituiu, por meio do elemento da legalidade, a legitimação do poder ...
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A renda básica estará no estado pós-covid-19?
O Estado pode ser considerado a mais extraordinária e duradoura ficção político-jurídica criada pela humanidade. No mundo de hoje é raro algum ser humano não viver sob sua égide. Ocorre que, como acontece desde os primórdios da organização das sociedades políticas, a exemplo da Polis grega e da Civita romana, o Estado vive em constante transformação, oriunda da busca permanente de estabilização...
... navegou a linguagem dos interesses, do direito natural e do contratualismo 5 ... Ao escrever sua obra Justiça Agrária , Paine expôs o ... e, para isso, fundamentava-se em um raciocínio oriundo do jusnaturalismo ... Então, Paine discorreu sobre a ideia da Renda Básica Universal, ... -
As duas faces da democracia: Reflexões sobre constituição e desobediência civil no contexto doméstico e no sistema internacional
... Além da importância do contratualismo no que se refere ao contexto de legiƟ midade, as diversas concepções de ... , o Direito passou a ser influenciado em larga medida pelo jusnaturalismo, no senƟ do da proclamação de leis naturais, que, entretanto, não ...
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A incompletude da modernidade pela aporia da questão social
O texto faz uma reflexão da modernidade, tendo como categoria de análise: a questão social. A modernidade entendida como projeto ocidental desenvolvido pelas Revoluções Francesa e Industrial. No primeiro tópico será desvelado qual é o conteúdo da dicotomia do projeto social moderno: político e econômico. No segundo tópico, o sonho político da liberdade, igualdade e fraternidade se depara com...
... A versão liberal do jusnaturalismo recria uma forma de desigualdade entre os homens (COUTINHO, 1997). O que ... liberalismo, tem base em três eventos determinantes: a) o contratualismo que define que antes da sociedade civil existe o Estado de natureza, no ... -
A constitucionalização do direito
... De imediato, houve um regresso ao jusnaturalismo. Contudo, não se atingiu a finalidade esperada. Embora o jusnaturalismo ... por exemplo, da autonomia da vontade, base da economia e do contratualismo liberais, o cumprimento a qualquer custo dos pactos ( pacta sunt servanda) ...
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O Princípio Pro Homine E A Constituição Federal De 1988: Uma Questão De Valor
... 35-36 ... 330 RENATA DA ROCHA ... o contratualismo, movimentos responsáveis pela passagem do Estado absoluto para o Estado ... , à medida que avançava a afirmação, feita pelo jusnaturalismo Moderno, de que a condição humana era fonte e fundamento de todo o ...
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Doutrinas do Século XIX
... qualquer possibilidade de conteúdo revolucionário do contratualismo; ao contrário, o contrato daria legitimação ao Estado. Também o ... Ribeiro Júnior que o pensamento comteano se opõe ao jusnaturalismo 425 , que acredita estar implicitamente no estado metafísico da ...
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Das teorias modernas de Estado à crítica da legitimação político-ideológica na organização social capitalista
O presente artigo analisa as teorias do Estado moderno a partir da contribuição de autores clássicos da filosofia política como Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Hegel, Marx, Gramsci e outros. O objetivo desse estudo é apresentar um panorama das principais referências teóricas que deram sustentação à organização do...
... da teoria moderna do Estado, a partir dos pressupostos do contratualismo, foi dada pelo filósofo Thomas Hobbes na obra Leviatã 2 , de 1651 ... da paz, desenvolveram uma abordagem teórica denominada de jusnaturalismo. A teoria contratualista se consolidou a partir dessa abordagem. Desse ... -
Acesso a medicamentos x globalização: análise sobre o papel do direito
Neste artigo, buscar-se-á analisar o papel desempenhado pelo Direito, em face das convergências e tensões criadas nas interações entre a globalização e o acesso a medicamentos no cenário internacional, buscando verificar os pontos de coesão e incongruência entre os discursos então vigentes e a realidade, traçando um paralelo entre o desenvolvimento dos modelos econômicos e a garantia de acesso...
... O jusnaturalismo apregoa a existência de determinados direitos imanentes ao ser humano ... contratualismo bloqueia o acesso de quem ainda não adentrou ao modelo welferista ... -
A sociedade e seus conceitos
... É inegável, entretanto, que o contratualismo exerceu e continua exercendo grande influência prática, devendo-se mesmo ... , Hobbes, Locke, Rosseau e Kant, falam amplamente sobre o Jusnaturalismo ...
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Concessão de patentes à indústria farmacêutica: entre o direito fundamental à propriedade e sua função social
Este artigo objetiva verificar em que medida as patentes concedidas à indústria farmacêutica, para a proteção de medicamentos, atendem a função social da propriedade intelectual. Procurase, comparar os benefícios trazidos à sociedade e às indústrias farmacêuticas pelas patentes de medicamentos, e analisar a possibilidade de aplicação das medidas de salvaguarda disponíveis na legislação brasileira,
... São Paulo: Saraiva, 2009 4 Direito natural ou jusnaturalismo é uma doutrina jurídica que defende que o direito positivo deve ser ... meio de um contrato social em que manifestou a sua vontade (contratualismo). Em contrapartida, para o Positivismo Jurídico a validade do direito ... -
Os direitos da pessoa humana na crfb de 1988: os direitos sociais podem ser pleiteados individualmente via procedimento judicial
... ção do poder político e do aparato estatal fundado no contratualismo, ... R OSA JÚNIOR, Faustino da. O princípio da subsidiariedade: um ... sua origem, como já mencionado, deve-se, sem dúvida, ao jusnaturalismo moderno ... 7 – D IREITOS S OCIAIS : OS D IREITOS S ÓCIO -E ...
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Positivismo e obediência em Herbert Hart.
O tema do respeito à legalidade sempre serviu como ponto de acusação aos adversários do Positivismo Jurídico. O presente artigo objetiva investigar o tema da obediência às leis no pensamento do Herbert Hart, um dos juristas mais importantes do século XX, filiado à corrente denominada de Positivismo Jurídico. Veremos como Hart desenvolve uma sofisticada argumentação visando manter a separação...
... 2. Obediência à Lei no Jusnaturalismo e no Positivismo: de Sófocles a Hebert Hart ... No dilema grego, ... Com esses autores também desenvolveu-se a teoria do contratualismo que fundou o Estado Moderno e, ainda, tiveram grande influência nas ...