Legislação antitrust
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Risco, compliance e o direito do trabalho
...ática de condutas éticas para a estrita observância da legislação trabalhista; fundamentos de ordem econômica e administrativa melhor ... na legislação norteamericana, a exemplo do Foreign Trade Antitrust Improvement Act 19 . adotado pelo Congresso Norte-Americano em 1982, ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
..., seja na aplicação da norma, seja no próprio desenho da legislação. Sendo a concorrência um direito, é necessário ao julgador interpretar ...Rio de Janeiro, Renovar. 3. FREDERICK, D. (2002). Antitrust Status of Farmer Cooperatives: The Story of the Capper-Volstead Act. ...
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A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... dos jogos e resumos” 19 , bem como a da Itália, cuja legislação concede a cotitularidade dos direitos audiovisuais ao organizador da ...SARTI, Davide. Antitrust e negoziazione accentrata dei diritti esclusivi. AIDA – Annali ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de novos instrumentos normativos ou pela reinterpretação da legislação que tenha sido elaborada em um contexto distante do atual. 8 6. MURRAY, ...41. 146. WU, Tim. The curse of bigness : antitrust in the new Gilded Age. Nova York: Columbia Global Reports, 2018, p. ...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
...p. 320-321. . 54. Cf. WU, Tim. The curse of bigness : antitrust in the new Gilded Age. Nova Iorque: Columbia Global Reports, 2018. p. 9. . ...ção e à transparência, entre outros preceitos trazidos na legislação, em especial na LGPD em âmbito nacional. Grande parte de tais decisões ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
.../approach/design] Critics of the Chicago School say that antitrust authorities should be concerned with aspects such as quality and ..., com interesse público delimitado pela Constituição e pela legislação infraconstitucional (DI PIETRO, 2010, p. 98). . A regulação social, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DOS LIMITES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO (2% DO FATURAMENTO BRUTO DO ANO ... here is akin to what might be called an ‘antitrust’ as opposed to a ‘regulatory’ orientation to economic affairs ...
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Referências
...Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular. Brasília, DF, 1951. . ...Londres: Routledge, 2000. . ECONOMIDES, Nicholas . Antitrust Issues in Network Industries . [s. l.], maio, 2008. Disponível em: . ...
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Dumping e direito internacional econômico
Estamos na era da globalização, que tem por conseqüência o crescimento da concorrência, seja esta leal ou desleal. O dumping é considerado uma prática comercial desleal, sendo o Acordo Antidumping uma alternativa na defesa contra competições desleais no mercado internacional. Estes elementos constituem o objeto de estudo do presente...
... insere no contexto do direito da concorrência, visto que a legislação antidumping encontra respaldo neste ramo do direito, uma vez que busca ...11 . @2. Antidumping, Antitrust e Subsídios: Diferentes Instrumentos. Importante neste ponto é marcarmos ... -
Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
.... A legislação antitruste pode perseguir objetivos de natureza econômica, social ou ...DABBAH, Maher M. The Internationalisation of Antitrust Policy . Cambridge/New York: Cambridge University Press, 2003. . 2 Para ...
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Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais
A oferta de serviços de streaming alterou a dinâmica dos mercados fonográficos e audiovisuais mundialmente. Dentre os diversos arranjos contratuais relevantes do ponto de vista concorrencial, os acordos de exclusividade têm se popularizado como tentativa de ganho de eficiência econômica pelos agentes de mercado. Nesse contexto, o presente artigo visa analisar o efeito dos acordos de exclusividade
... contractual arrangements that can be considered relevant from an antitrust point of view, exclusivity agreements have become popular as an attempt to ...Como se sabe, embora não encontrem definição na legislação civil, os contratos de exclusividade são alvo de recorrentes debates na ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...legislação que, desde muito antes da mudança de nomenclatura 31 propiciada pela Lei ... Antitrust Law Journal , Gainesville, v. 78, n. 201, p. 201-240, 2012. . 96. AYRES, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... cookies, como vem ocorrendo , constitui manifesta afronta à legislação consumerista. Os provedores que programam seus servidores para, ... The Curse of bigness: antitrust in the gilded age. New York: Columbia Global Reports, 2018. passim . O ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
..., seja na aplicação da norma, seja no próprio desenho da legislação. Sendo a concorrência um direito, é necessário ao julgador interpretar ...Rio de Janeiro, Renovar. 3. FREDERICK, D. (2002). Antitrust Status of Farmer Cooperatives: The Story of the Capper-Volstead Act. ...
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Competition law and neoliberalism: the regulation of economic concentration in Brazil/Direito da concorrencia e neoliberalismo: a regulacao da concentracao economica no Brasil.
... of law number 8.884 of 1994, which reformed the Brazilian antitrust authority--the Administrative Council for Economic Defence ...
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Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
...” Litigation: When Can It Arise and How Can It Be Reduced? The Antitrust Bulletin, 2017, 62(4), 643-689, p. 647-648. . 25. BALMER, Thomas A. Sham ... . Essa reflexão teórica, à luz da legislação processual, por mais que pareça improvável, tem ocorrido na ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... responsibility in EU competition law”, publicado no Journal of Antitrust Enforcement, 2019, 0, 1–22. No contexto dos mercados online e da ... for imposto um comportamento anticoncorrencial por uma legislação nacional, ou se essa legislação criar um quadro jurídico que, por si ...
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O consumidor na era digital
... para conformidade com a legislação e a sua execução, programas educacionais e informativos e cooperação ... Disponível em: . Acesso em: 31 jul. 2021; NEWMAN, John M. Antitrust in Attention Markets, 2020. University of Miami Legal Studies Research ...
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Compliance antitruste no Brasil
...12.529/2011 e ainda há espaço de ampliação. Essa legislação, que constitui a lei antitruste atualmente em vigor, ao reestruturar o ...Managing antitrust compliance through the continuing surge in global enforcement. Antitrust ...
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Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... pré-determinadas e calcadas em Lei, nem de priorizar uma legislação em detrimento da aplicação ou relativização de outra. O dever da .... 36 Neste sentido, afirma Katarzyna Czapracka: “IP law and antitrust law are both designed to correct market failures. Antitrust policy targets ...
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A desregulação do setor aéreo e a diversificação de serviços para o consumidor: o caso das empresas low cost
...E.; Vernon, J. M. Economics of Regulations and Antitrust. 4. ed. Cambridge: The Mit Press, 2005. . 30. OLIVEIRA, A. V. M. ...
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Abuso das relações contratuais de longo prazo e seus efeitos anticoncorrenciais: conduta exclusionária ao acesso de essential facility (concessão de malha ferroviária)
... com o Sistema Nacional de Viação, elaborar sua legislação própria em articulação com a legislação nacional e possibilitar a ...“In this context [competitive effects of vertical integration], antitrust policy traditionally focused on exclusionary practices and the potential ...
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A relação entre antitruste e sustentabilidade
Lílian Melo: A relação entre antitruste e sustentabilidade
... que os padrões de sustentabilidade devem ser definidos pela legislação específica e aplicados pelos reguladores [16]. Por outro lado, a ...Rev 387, 388, 1981. [9] MEAGER, Michelle. Powerless Antitrust. Competition Policy International. Antitrust Chronicle, 2019. Disponível ... -
Compliance e o direito do consumidor: aspecto s conceituais
...Seu efeito imediato, na legislação brasileira e em vários outros sistemas jurídicos é o da mitigação das ...Antitrust Bulletin, v. 56, n. 2. New York: Federal Legal Publications, Summer 2011, ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... de preços mínimos no Brasil existe desde 1943, inspirada na legislação baixada por Franklin Delano Roosevelt com o Agricultural Adjustment Act , ... Antitrust Law Journal n. 68, 2000. p. 177. . 25 PEALSTEIN, Debra J. Antitrust Law ...