lei 888 76
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... 888 ... A coniguração do dano moral coletivo é assim explicada por ... perceber que a mencionada lei portuguesa se inspira nas Directivas 76/207/CEE e 2202/73/CEE da União Europeia e relaciona o assédio – tanto ...
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Legislação
... ADOLESCENTE ... Art. 76. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — ... Art. 12. O art. 888, da Consolidação das Leis do Trabalho, passa a vigorar com a seguinte ...
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Jurisprudência
... n° 1.090/76, v. un. Em 15.12.76, rel. Nunes do Nascimento, RT – 5101243) ... O ... unân. da 4ª Câm. Civ. julg. em 26.10.88 – Ap. 888 – Jacobina – Rel. Des. Paulo Furtado) ... É presumida a culpa do ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 888, § 4º), retornando à praça os bens apreendidos ... e) Nos demais ... A capacidade processual das partes encontra-se regulada nos arts. 70 a 76 do CPC ... Em princípio, incumbe ao réu denunciar a inca-pacidade do ...
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Acórdão Nº 0021023-32.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Havendo a comunhão de interesses e objetivos entre as empresas, com ingerência dos sócios de uma sobre as outras, de acordo com o § 2º do art. 2º da CLT, há configuração de grupo econômico.
... ) , pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Santos Dumont, 888, Sala 100, Bairro Niterói em Canoas / RS, CEP 92120-110, CNPJ 0002-76, pelos fatos e direitos que passa a expor" ... E na fundamentação ... -
Revisão crítica sobre os pressupostos da fraude à execução na legislação brasileira
... Revista de Processo , n. 102, ano 26, abr-jun 2001, p. 76 ... 23. Registra-se que, embora a fraude à execução seja um ... O papel da jurisprudência no STJ ... São Paulo: Ed. RT, 2014, p. 888"; ALVIM, Arruda. O terceiro adquirente de bem imóvel do réu, pendente aç\xC3" ...
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Alienação em leilão judicial
... 888). 43 Se o adiamento tiver motivo em culpa do escrivão, do chefe de ... 872, § 1º). 76 ... IV - Imóvel indivisível : Sendo indivisível o bem, a penhora que ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Anistia – Orientação Jurisprudencial SDI-1 do TST: 76 v. Súmula TFR: 90 ... ADICIONAL REGIONAL ... v. Súmula TST: 84 ... ADJUDICAÇÃO ... Arts. 884 – itens 11 e 12; 888 – itens 9 a 13 v. CPC, art. 714 e ss. v. CTN, art. 186 com ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 33, 36, 134, 158, 287, OJ SDI-1 Trans. ns. 21, 23, OJ SDI-2 ns. 76, 84, 91; ... STF: Súm. ns. 259, 290, 291 ... Seção X ... DA ... e 4.6.68, que deu nova redação ao art. 721 ... Art. 888" Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomea\xC3" ...
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Portaria, PORTARIA nº 019/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:2051 ... 76. Extração Sorteio Municipal De Cerro Branco: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) ... b) Número de bilhetes gerados:888 ... 273. Extração Sorteio Municipal de Rio Pardo: ... a) Prêmios: ... 5 ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... superior a 1 (um) ano firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003 888 de: ... (f.1) administradoras de planos de consórcios de bens ... 178, §1º, da Lei nº 6.404/76 não diferenciava o ativo intangível do ativo imobilizado, sendo que ...
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Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema Sob Novíssima Perspectiva
... , LOURIVAL VILANOVA, PAULO DE BARROS CARVALHO, JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES 76 ) ... Debruçados sobre o direito posto, os juízes e tribunais ... 888 ... 106. Art. 48, in CELSO RIBEIRO BASTOS e IVES GANDRA MARTINS, ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... 888 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em caso de realização de ... I - art. 76, §§ 1º e 2º (saneamento de incapacidade processual ou de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 888-26.2012.5.02.0435)
... 6º e 76 da Lei 11.101/05 ... O reclamante insurge-se contra a decisão de origem ao argumento de que segundo a OJ 143 da SDI-1, do c. TST, a ...
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A atuação executiva dos direitos: perfis comparados
... que se refere a execução indireta por meio da Zwangsstrafen (§§ 888, 890); e, por ?m, obrigações de prestar declarações de vontade, ... de contas bancárias ou o desenvolvimento de atividades comerciais 76 ... Consequentemente, não parece fundada a opinião expressada por ...
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Legislação Complementar
... ADOLESCENTE ... Art. 76. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — ... Art. 12. O art. 888, da Consolidação das Leis do Trabalho, passa a vigorar com a seguinte ...
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Roubo
... I, do art. 157 do CP ( ... )" ( JTACrimSP ... 76/42), motivo pelo qual artefato de arma não qualifica o crime 1724 ... /568, 802/588, 812/588, 831/712, 852/544, 867/556, 877/666, 880/533, 888 ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... 3. A prática contraria o disposto no artigo 888 e parágrafos da CLT, onde há procedimento específico e contrário ... cit., p. 33 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 76 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 76 07/10/2022 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 888-20.2014.5.15.0071) 04-03-2020
... Precedentes. 2. Recurso de embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-RR- 76-83.2010.5.15.0146, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Ac. SBDI-1, in DEJT 7.10.2016) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1097407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 1 ... O município exequente aduz, no seu recurso, f. 888-901, que também seja determinada a aplicação do IPCA-E como indexador ... ção razoável para que o juiz possa apreciá-lo (RE 78.873, RTJ 76/814; 70.143, RTJ 77/467) ... Ver Súmula 287. (Direito Sumular ... São ...
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Direito Empresarial
... obrigações sociais porque, de acordo com o artigo 1.º, da Lei 6.404/76 (Lei das S/A), a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de ... garante a validade do negócio jurídico (art. 888 do CC); C: correta, nos termos do art. 895 do CC; D: incorreta. É ...
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Da Execução Forçada
... , DEJT 4.12.2009; RR 21400-14.2007.5.01.0021, DEJT 7.5.2010; RR 1539876-76.2005.5.01.0900, DJ 13.6.2008; AIRR 467740-26.2005.5.09.0658, DJ 20.6.2008, ... 721, CLT); edital de praça e leilão (art. 888, CLT); auto de arrematação (arts. 693, 694, 707, CPC, art. 901, 903, ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... 888). 67 Determina o nosso Código de Processo Civil que sejam cientificados ... 897). 76 Se o arrematante não pagar pode o fiador pagar o valor do lanço e ...
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Procedimentos especiais
... Cooperativa em liquidação extrajudicial. Lei n. 5.764/71, art. 76. Inaplicável. Não suspende a execução. A liquidação extrajudicial de ... 888. Inexistência de efeito suspensivo intrínseco aos embargos de terceiros ...