lei moral kant
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Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno ... 1996. p. 93-94, 97. 10 DEKENS, Olivier. Compreender Kant ... Trad. Paula Silva. São Paulo: Loyola, 2012. p. 48 ... Volume ... - ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Constitucionalismo
... igreja, expresso na filosofia de John Locke, Montesquieu, Rousseau, Kant, entre tantos outros que se dedicaram as ideias de liberdade , ... ólica para o extermínio judeu (o Holocausto) sob a justificativa “moral” de que os judeus haviam crucificado Jesus ... EBOOK DIREITO ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... suas teses a partir da leitura que Ingeborg Maus apresenta sobre Kant e a defesa deste da soberania popular para defender uma espécie de ... ”, cabendo à lei decidir por último nos casos de discordância moral entre os membros da sociedade. Com essa segunda argumentação, Waldron ...
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O Conceito de Justiça segundo o pensamento de Immanuel Kant na criação judicial do Direito
O presente artigo estuda aspectos da Filosofia do Direito em Kant, como proposta teórica para discutir-se o novo perfil do Juiz no Sistema do Poder Judiciário Brasileiro. Nesta linha de pensamento, tocam-se pontos conceituais relativos à formação jurídica no ensino-aprendizagem. Levantam-se questões ligadas à denominada Crise do Poder Judiciário. Reservam-se espaços para discutir-se aspectos da...
... ível, que reflitam o respeito às instituições democráticas do Estado de direito, munidos de firmeza de caráter e detentores de ética, de moral e de critérios lógicos e transparentes ... Aspirase por um juiz virtuoso , isto é, aquele que exercerá seu munus com prudência , ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... cada um dos preceitos do Direito: honeste vivere é um preceito da Moral, sobre as regras do Direito; o alterum non laedere é um preceito que ... que no terreno da filosofia moral, é marcante a obra de Immanuel Kant, para quem a vontade exerce o papel elementar de representação da ...
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Critério ético e sustentabilidade na sociedade pós-moderna: Impactos nas dimensões econômicas, transnacionais e jurídicas
A sustentabilidade envolve a construção de relações harmônicas entre meio ambiente, homem e meio social, resultando em progresso e desenvolvimento humano. Contudo, no ambiente pós-moderno, perdeu-se essa visão aprofundada de sustentabilidade. O objetivo do presente artigo é demonstrar como o critério ético do ser humano pode auxiliar na recuperação da percepção da relação homem e ambiente e na...
... Kant, os membros da sociedade de consumidores são obrigados a seguir os ... Eis a dupla moral: viver na cidade dos homens, desenvolvendo-a, sem se esquecer de que a ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... , o tempo, o lugar ou a destinação do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à dignidade enim do ... a sequência esquemática que Sandel 918 enxerga nas digressões de Kant, podemos compreendê-la assim: a) somos merecedores de respeito, como ...
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Da ética kantiana à ética habermasiana: implicações sociojurídicas da reconfiguração discursiva do imperativo categórico
Este artigo aborda a reconstrução do imperativo categórico de Kant pela ética do discurso de Habermas1. O procedimento metodológico adotado combinou vários métodos científicos: o dedutivo, ao se partir de teoria geral acerca do tema proposto para chegar a conclusões sobre situações particulares; o tipológico, no estudo de um tipo ideal para a criação desse mesmo modelo na realidade; o analítico,...
... : Este artigo aborda a reconstrução do imperativo categórico de Kant pela ética do discurso de Habermas 1 ... O procedimento metodológico ... empírica e uma parte estritamente racional, sendo esta denominada moral 2 ... Kant defende uma posição de aprofundamento do conhecimento ... -
Introdução ao estudo do constructivismo lógico-semântico no direito e a regra-matriz de incidência jurídica: breve passagem das reflexões epistemológicas de Descartes até Paulo de Barros Carvalho
... 5. O constructivismo transcendental de Kant e o reducionismo fenomenológico de Husserl. 6. A filosofia da linguagem ... Também a lógica, a metafísica e a moral, uma das quais forma a teologia e a outra a jurisprudência, todas as duas ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... 5.1 A educação ... Immanuel Kant defende que a educação deve ser vista como uma arte, a ser aperfeiçoada ... Ademais, o referido autor sustenta que a educação deve cultivar a moral, de maneira que o homem tome consciência de que esta deve estar presente ...
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Prefácio
... comparado à perspectiva da distorção do imperativo categórico de Kant, principalmente com relação ao alcance do valor justiça, quando a ... ultrajante, e também incompreensível, uma vez que a filosofia moral de Kant está intimamente ligada à faculdade de juízo do homem, o que ...
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Da autonomia privada à tomada de decisão
... que a autonomia tem funcionado, ao mesmo tempo, como um ideal moral, político e social. Como ideal político, a autonomia é usada para se ... Kant expandiu para o campo da moral a concepção de auto-nomia política de ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... 17 – The right of everyone to benefit from the protection of the moral and material interests resulting from any scientific, literary or artistic ... Kant 19 e plenamente incorporado pelo normativismo de Hans Kelsen (ele próprio ...
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MARCOS, Alfredo. Filosofía de la naturaleza humana. Tradução por
... E ainda, sobre essa afirmação apoia uma filosofia moral e política de corte jusnaturalista. No plano moral, ao menos, e também ... O universo em seu conjunto, como antecipou Kant", tem história, desde sua enigmática origem numa explosão inicial, atrav\xC3" ...
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O utilitarismo e a ética kantiana. Dificuldades no direcionamento moral de máquinas inteligentes
Trata-se de breve reflexão acerca das correntes de filosofia moral utilitária e kantiana no que tange às escolhas tomadas por máquinas inteligentes. Com efeito, a inteligência artificial vem assumindo cada vez mais capacidade de se conduzir de modo autônomo o que, por sua vez, acarreta a necessidade de tomada de decisão em situações de confronto moral. Como deve a máquina se comportar? Se tais...
... Palavras-chave: Utilitarismo. Bentham. Kant. Ética. Inteligência artificial ... Abstract: It’s a brief reflection on the currents of utilitarian and Kantian moral philosophy regarding ... - Boa vontade e beneficência para pessoas com deficiência mental extrema? Revisitando a Teoria Moral de Kant
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A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica
Mediante uma investigação exploratória, baseada em uma metodologia qualitativa com pesquisas bibliográficas, analisam-se no presente artigo os fundamentos que justificam a necessária proteção jurídica dos interesses dos animais não-humanos. Constatando-se que o debate sobre o tema ordinariamente envolve a questão da natureza jurídica desses animais, faz-se uma análise da linguagem do Direito, a...
... com sentido, assim promovendo o seu desenvolvimento moral. PALAVRAS-CHAVE: Dignidade animal; Direito Animal; Proteção ... Na “Fundamentação da metafísica dos costumes”, Kant pretende estabelecer o princípio supremo da moralidade, e o ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Kant com reaproximação entre a ética e o direito, com a fundamentação ... , privacidade, intimidade, sigilo, recato etc.) e à integridade moral (identidade, nome, honra, fama, direitos autorais etc.) 34 Seguindo essa ...
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Cosmopolitismo jurídico: pretensões e posições na interseção entre filosofia política e direito
O presente artigo é dividido em três segmentos e tem como intuito principal introduzir o tema do cosmopolitimo, especificamente, o cosmopolitismo jurídico. Partindo dos fundamentos filosóficos definidos pelos Cínicos, o texto, em sua primeira parte, busca identificar uma série de correntes filosóficas que se apropriam e utilizam do termo. Neste momento, na esteira de Held, identificamos oito...
... , o texto pretende demonstrar a transmutação do cosmopolitismo moral dos cínicos no cosmopolitismo jurídico kantiano. Por fim, já ... sob seu prima jurídico, o termo possui um sentido que se alimenta em Kant e, apesar dos diversos prismas, sustenta-se na constituição e ... -
Estrutura e função da norma jurídica em Hans Kelsen - e a discussão sobre a resposta correta
... Kant. Em seus termos específicos, diz Kelsen, Kant entende que o dualismo ... sobre um caráter essencial da razão humana, posto que o dever moral é também produto da razão (pura), essa mesma razão cuja função é ...
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Vulnerabilidade e gênero: o tema 778 (STF) sob à ótica da filosofia kantiana e seus conceitos, trazidos ao constitucionalismo do século XX enfrentados nas relações privadas contemporâneas
... e foi trabalhada em especial pelo filósofo prussiano Immanuel Kant. Entretanto, esses valores liberais ainda não são plenamente aplicados ... Entendeu o TJSC não ter havido dano moral, mas “mero dissabor”. O autor da ação – assim referenciado por ter ...
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Direitos Humanos
... O postulado ético de Immanuel Kant (1724-1804) está no princípio de toda explanação sobre tais direitos, ... política), que é justamente o tal consenso, “está o fundamento moral, que é o fundamento absoluto dos direitos. Este fundamento é, em minha ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... sob Direito Positivo , realmente fixado por pessoas, distinto da moral, ou um direito, correspondente à moral ou a uma moral correta, justo, ... Outra não menos importante definição de direito foi dada por Kant" para quem o direito é o conjunto das condições por meio das quais o arb\xC3" ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... a presença do cristianismo no âmbito da tutela da personalidade moral e dos bens imateriais da pessoa” (ZANINI, 2011, p. 32) ... Na Idade ... Como marco teórico quanto ao tema, tem-se Immanuel Kant, que insere a dignidade num contexto ético e não jurídico, defendendo ...