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A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
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A má leitura da 'moldura da norma' de Kelsen como álibi para a discricionariedade judicial
O presente estudo visa a esclarecer o que de fato é a metáfora da “moldura da norma” de Hans Kelsen, uma vez que sua leitura superficial ou até mesmo tendenciosa pode dar azo a entendimentos equivocados acerca dessa teoria, sobretudo associando-a à discricionariedade judicial. Se valerá dos ensinamentos do próprio Kelsen, bem como de alguns de seus pertinentes comentadores. Ao final, se fará uma...
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A leitura em sala de aula como mediadora de construção de igualdade de gênero
O presente artigo visa refletir sobre ações em sala de aula que permitem discutir a igualdade de gênero. A partir disso, analisa-se um trabalho com educandos do Ensino Médio das disciplinas de Língua Portuguesa, Literatura e Produção Textual, no qual são trabalhados o vídeo Vida Maria, de Márcio Ramos, e os contos A moça tecelã e Para que ninguém a quisesse, de Marina Colasanti. Os objetivos...
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Avanços teóricos e metodológicos na Leitura da América Latina: contribuições de José de Souza Martins
José de Souza Martins é um dos mais relevantes intelectuais brasileiros que se propuseram a constituir um pensamento novo para compreender a relação entre o atraso e a modernidade que, imbricados, marcam a sociedade brasileira. Sua contribuição, no entanto, vai para muito além do território brasileiro. Assim, pretendemos discutir os aportes teóricos e metodológicos na leitura da sociedade...
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Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
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Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. OPERAÇÃO POEIRA NO ASFALTO. MATÉRIA JÁ DEBATIDAS NA PRIMEIRA SEÇÃO. RESUMO DA CONTROVÉRSIA 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra a Portaria 756, de 3.5.2011, por intermédio da qual o...
... para o contraditório em relação a elas, como de fato verifica-se da leitura ... do processo administrativo." (MS 17.538/DF) ... -
Lançar e não multar: uma leitura do artigo 142 do CTN
Lançar e não multar: uma leitura do artigo 142 do CTN
O lançamento ex officio de tributo não se confunde com a imposição de penalidades. O tributo nasce de um fato jurídico lícito, a penalidade de um fato jurídico ilícito: tem regimes e naturezas jurídicas distintas e incon... -
As possibilidades de uma leitura do fenômeno jurídico a partir da religião: a proposta metodológica e o exemplo da teologia política de João Calvino
O presente trabalho discute e tenta lançar bases para uma abordagem do fenômeno jurídico a partir de um cabedal teórico próprio do estudo das religiões, diante das diversas e, muitas vezes, pouco exploradas interfaces entre direito e religião. Nesse sentido, apresenta-se os marcos teóricos para a empreitada proposta, os quais se valem da especificidade das categorias desenvolvidas no seio da ciênc
- 'Deutsches requiem': uma leitura de jorge luis borges pelas lentes de oswald spengler 246
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Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
A introdução de um limite de gastos às estruturas política no nível federal trazida pelo Novo Regime Fiscal já foi objeto de controle judicial em abstrato, baseado na alegada violação do princípio de separação de poderes. A discussão também envolve a preservação da autonomia financeira assegurada pela Constituição ao Judiciário e outras instituições integrantes do sistema de controle. A...
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O princípio da insignificância sob um olhar inspirado em Ferrajoli: a leitura do consumo de drogas em precedente do STJ
O presente trabalho discute o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da (não) incidência do princípio da insignificância no crime previsto no art. 28 da Lei 11.343/06 (RHC 35.920-DF) e sua dissonância com a perspectiva garantista de Ferrajoli e com outros julgados que envolveram o princípio da insignificância em matéria penal.
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O constitucionalismo popular em uma leitura Rawlsiana
O desenvolvimento da atividade política do Judiciário ao longo do século XX despertou posicionamentos críticos na teoria constitucional, podendo se destacar o Constitucionalismo Popular. Entre seus apontamentos, o Legislativo possuiria legitimidade para atuar com base em uma Constituição populardiariamente construída. Perante algumas imperfeições deixadas por esta vertente, utiliza-se a obra de...
- Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
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Pandemia, higienismo e saneamento básico: uma leitura da política urbana em tempos de covid-19
O trabalho objetiva destacar a relação entre pandemia, higienismo e planejamento urbano focalizando a política de saneamento básico. Concentra seus esforços em analisar as peculiaridades do discurso higienista contemporâneo a fim de aventar possíveis impactos no planejamento urbano de grandes metrópoles, tomando a cidade do Rio de Janeiro por referência. Para fazê-lo, inicialmente, situa o...
- A Responsabilidade Civil. Leitura Constitucional. Reconstrução.
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Linguística Documental Espanhola no Brasil: uma leitura crítica
Objetivo: Analisar as contribuições da linguística documental via García Gutiérrez para os estudos da linguística documental desenvolvidos no Brasil. Pretende identificar as aproximações entre o contexto espanhol e o brasileiro, destacando os possíveis subsídios das perspectivas traçadas no âmbito da Ciência da Informação Brasileira. Método: Orienta-se pelo levantamento da produção bibliográfica...
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Política pública penitenciária e criminal inclusiva de remição pela leitura de clássicos da literatura
Este artigo trata de um estudo sobre a eficácia da leitura de clássicos da literatura como atividade educacional complementar no processo de remição da pena. Trata-se de uma tentativa de construção de políticas públicas voltadas para a reeducação do apenado-educando, fugindo do imaginário social dominado por um pensamento punitivo e repressivo no tocante a criminalidade e violência. A prática da...
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A radicalidade transformadora da diferença. Uma leitura situada de alguns textos do feminismo italiano
O artigo propõe uma leitura de alguns textos das feministas italianas - principalmente de Carla Lonzi e das filósofas da Comunidade Diotima -, com o intuito de argumentar em favor de uma compreensão da diferença feminina aberta e radicalmente transformadora.
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Leitura cultural na reportagem literária de Nicolau (1987-1996)
O jornal cultural Nicolau circulou no Brasil entre 1987 e 1996, como um projeto viabilizado pela Secretaria de Estado da Cultura do Paraná. Interessa-nos aqui o gênero textual reportagem inserido no meio de comunicação em sua fase inicial. Como recorte neste estudo, analisamos cinco textos assinados pela jornalista Adélia Maria Lopes que pretendem, entre outros aspectos, revelar aos habitantes da
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Por uma leitura político-militar da Revolução Russa: o Estado Soviético e o comunismo de guerra permanente
O presente artigo centra energia na leitura da política soviética construída no calor revolucionário, isto é, o ato hermenêutico que parte do desdobramento da lama das batalhas reais e imaginadas travadas no afã da construção de um estado proletário. Trata-se de descarga político-militar com o propósito de salvaguardar o projeto de superação do capitalismo, diante do iminente perigo da...
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Dimensões da mediação da informação e suas contribuições para a formação do mediador da leitura: aproximações teóricas e empíricas
Destacando a importância da formação crítica e consciente dos mediadores, este estudo focaliza ações dessa natureza, no âmbito da extensão universitária, articulando a análise delas às dimensões da mediação da informação. Objetivo: Identificar e categorizar os indicadores do alcance das dimensões da mediação da informação em ações voltadas à formação do mediador. Método: Trata-se de um estudo...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso Nao matamos o animal, damos a ele um novo nascimento. (Stella de Azevedo Santos, Mae Stella de Oxossi, 2012) Nenhum conjunto de instituicoes juridicas ou normas existe e...
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Desapropriação ambiental: uma leitura ecologizadora da jurisprudência do STF e do STJ
O artigo analisa a jurisprudência do STF e do STJ sobre a desapropriação ambiental e a indenização estatal pela criação das unidades de conservação. A Constituição de 1988 trouxe a ecologização da propriedade, o que corroborou com a implementação das unidades de conservação. Por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial, foram analisados 24 acórdãos do STF e 199 do STJ. O trabalho concluiu...
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Biodiversidade: a leitura da vida e a afirmação dos sujeitos
O estudo pretende suscitar as contradições da sustentabilidade no interior do capitalismo, bem como a própria negação dos sujeitos nesse mesmo contexto. Para tanto, aliam-se conhecimentos e temas que perpassam por várias áreas do saber, como por exemplo, a Biologia, o Direito e a Sociologia. Analisam- -se, assim, as dimensões econômicas e sociais da sustentabilidade no bojo do mercado e da...
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Centralizaçao de capital na agricultura e problemas ambientais: uma leitura crítica
Este artigo resulta de pesquisas nas áreas de Economia Política e Economia Agrícola e trata do processo centralização de capital na agricultura. Na primeira parte faz um resgate teórico das categorias concentração e centralização de capital, como as mesmas foram amplificadas no contexto de hegemonia das políticas neoliberais e de que maneira a forma de funcionamento dos grandes grupos econômicos...