liberdade de imprensa na ditadura militar
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A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... A ditadura cívico-militar uruguaia teve início com o Golpe de Estado ... ilegais os sindicatos e meios de imprensa e por perseguição, aprisionamento e assassinato ... O Conselho também restringiu a liberdade de expressão 16 e permitiu às forças armadas e ... -
Responsabilidade civil
... , temos os seguintes: excesso na liberdade de informação; excesso no exercício da ... de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário ... personalidade ocorrida durante o regime militar. Neste sentido: “Processual civil. Agravo ... para o Chile durante o regime da ditadura militar, porém o Tribunal de origem extinguiu ...
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Princípios do processo
... ao período histórico anterior, de ditadura, marcado pelo cerceamento do Poder Judiciário e, ... sido retirados ou mitigados pelo governo militar ... A localização constitucional de diversos ... jurídico confere à vida , à liberdade e à propriedade e que está expressa no art ... ; (iv) do amplo controle e restrição à imprensa (art. 122, 15); (v) da limitação do uso dos ...
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... perenidade mesma do Estado, se forja e se reforça sob a capa da liberdade de reunião, isoladamente esta, ou como ponto nuclear do direito de ... A imprensa operária foi alvo de repressão policial, apesar da garantia ... -
Brasil República
... ência em importantes círculos do meio militar, que exerceu papel central na queda do Império e ... nos órgãos de imprensa. Mas não apenas os coronéis foram os ... Foi durante o período de duração da ditadura, curiosamente, que se verificou a consolidação ... e a particulares esbulharem com grande liberdade as terras indígenas em todo o país 229 ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... ício do direito à Verdade está intimamente relacionado à liberdade de informação, à liberdade de expressão, à luta contra a corrupção ... , o aparecimento de acervos pessoais nas mãos exclusivas da imprensa, sempre que alguém morre delegando à família a entrega do material ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Na Suécia, uma desastrosa derrota militar imposta pela Rússia em 1809 catalisou um ... , durante sua primeira sessão: “A liberdade de ... Em tempos de ditadura militar, o autor deu-lhe o nome fictício de ... /memoria-e acao/escandalo-da-mandioca/imprensa/1982-03-10_o_globo.pdf >. Acesso em: 15 fev ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... de inteligência consolidado durante a ditadura militar 5 ... Jorge Zaverucha, por sua vez, aponta ... No Congresso Nacional, a imprensa registrou um número de policiais e membros das ... ou lesão corporal», «restringir a liberdade da vítima, mediante ... 52 Diz a ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... suas alíneas 24, 25 e 26, proclama a liberdade de trabalho, indústria e comércio, a abolição ... Eu dirijo a mesma queixa à imprensa e aos homens do nosso tempo". 3 ... Pela Lei n ... cumprida (pois nunca se foi além de uma ditadura do tipo caudilhista, sem instalação do ... de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, a reestruturação da Carreira de Tecnologia ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ... jurídicas e não votam], herdada da ditadura militar no Brasil, poderia ser considerada ... até mesmo da liberdade de imprensa, afinal de contas a maior parte da ...
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Direito Constitucional
... mostrou claramente uma reação contra a ditadura e os regimes centralizadores. E, de fato, ... princípios , como o da igualdade, da liberdade, da solução pacífica das controvérsias, ... ção os interesses da administração militar ... (D) A ausência de indicação da ... que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ência dos juízes entendemos a sua liberdade para decidir o conϐlito com base na lei ... com a aristocracia proprietária e militar ou a ela adjunta, nunca se desenvolveu como ... emiti, como, ainda, em publicações na imprensa desta Capital. Desejo apenas recordar aquele ... , a segunda outorgada, desta vez por uma ditadura que interrompera o processo democrático por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção entre cooperação social, liberdade individual e intervenção do Estado. Suas normas ... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ... Vide também Lei de Imprensa (Lei n. 5.250, de 9.2.67). Isso não impede, ... possível, estar-se-ia frente a uma ditadura jurisdicional, já que o próprio tribunal teria ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... , sem fraudes e realmente competitivas, liberdade de imprensa e de organização, alternância no ... Pensando a última ditadura que o Brasil viveu, de 1964 até 1985, embora ... Militar, abordado por Silva (2014, p. 10-11), foi o ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , em primeiro lugar, antes do direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A ... ência para não prestação do serviço militar obrigatório, foi a Lei 8.239, de 4 de outubro de ... e injustamente ferido por órgão de imprensa, valer-se do Poder Judiciário para que a ... logo após um longo e penoso período de ditadura militar, em que alguns direitos e garantias ...
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Direitos Humanos
... associadas à importância da liberdade humana. A solidez de um argumento apresentando ... É uma forma de ditadura que utiliza a força para impor sua vontade e ... liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, às liberdades de associação e de reunião, à ... de 8 de agosto de 1945 criou o Tribunal militar internacional de Nuremberg e consagrou pela ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... repressiva agravou-se com a lei da ditadura de 1937 e assim chegou à Consolidação das Leis ... Brasília: UnB& Imprensa Oficial, 2000. v. 1, p. 81 e ss ... 6096.1 ... praticada no governo Dutra e na ditadura militar, responsáveis por duas centenas de ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... baixos salários e com restrição de liberdade e que viviam em situação de penúria, em ... do grupo Regeneración , contrário à ditadura" mexicana de Porfirio Díaz 39 ... A esfera te\xC3" ... ção de educação primária elementar e militar ... BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 13 ... Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1990. p. 297-299 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041515-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 18-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo 0041515-35.2018.8.19.0210 - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível Recorrentes/Réus: SERASA EXPERIAN e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA Recorrido/Autor: ALEXANDRE QUINTANIA DE LIMA Negócios disruptivos: Wikipedia, Uber, Netflix, Airbnb, Google, Consulta médica por Whatsapp. Inovações disruptivas não
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... se refere à organização política e militar e à ordenação jurídica 5 ... “Augusto ... real, da norma e da sua eficácia, da liberdade e do poder, enfim de uma teoria do direito e de ... porque não havia mais lugar para a ditadura comissariada. cícero estava consciente da ... Belo Horizonte: Imprensa Oficial, ... 1999, p. 51 ... joaquim ...
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Corrupção
... a propor leis, não no interesse da liberdade, mas no do seu próprio poder; e ninguém ousava ... governantes motivou um golpe de Estado militar em 2014, que acabou com o regime democrático 16 ... A liberdade de imprensa e seu efeito sobre a opinião pública também ... ão e corrupção desenfreada, durante a ditadura do general Manuel Odría (de 1948 a 1956) 216 ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... direito à propriedade, a liberdade de imprensa e os direitos políticos, apenas para citar ... de abusos que foram cometidos durante a ditadura militar, no sentido de censura de diversas obras, ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... liberdade de religião versus integridade física por ... Seus textos publicados na imprensa contêm raciocínios jurídicos complexos que ... do Exército, derrotadas com o fim da ditadura militar, e sempre considerou a Constituição de ... -
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... ção das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, da República Federal da Alemanha (1976); Lei ... É o medo da imprensa que leva os homens públicos a não ceder tanto ... e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à ... “absolutismo” dos carcereiros, à ditadura administrativa, à inconstitucionalidade dos ...
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Parte geral
... ção da respectiva sentença pela imprensa, efetuando-se o inventário e partilha dos bens ( ... : a vida, a integridade física, a liberdade, a honra etc., de Tício não podem vir a ser ... de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); g) Impenhoráveis : ... permanentemente suas atribuições; c) o militar , sendo seu domicílio o local onde servir, e, ...