mandato judicial dicionário
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... lide, assegurar a credibilidade da ordem judicial” 4 ... O atributo da imparcialidade, ... Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 2ª ed., Ed. Nova ... inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia ... -
Legislação e perícia
... De acordo com Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 14ª edição, por ... Art. 9º Perito médico judicial é aquele designado pela autoridade judicial ou ... inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia ...
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Quem julga aqueles que julgam: o pacto narcísico do judiciário brasileiro e a manutenção dos privilégios da branquitude
Este artigo tem como escopo analisar alguns acontecimentos dos últimos tempos que causaram estupor em parte da sociedade brasileira que, acreditando ter superado teorias racistas, se deparou com sentenças de membros do judiciário que nos remetem à discussão tida como legítima até meados da metade do século XX, quando a ciência e as instituições sociais consideravam a “raça” e o fenótipo...
... com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução ... ó perde o cargo por meio “de sentença judicial transitada em julgado” ... Entre 2010 e ... Segundo o dicionário Aurélio denegrir significa: “V.t.d. 1. Tornar ... -
Bibliografia
... Mandado de segurança contra ato judicial. São Paulo: Ed. RT, 1989 ... _________. Ação de impugnação de mandato eletivo. São Paulo: Saraiva, 1996. _________ ... ribeiro, Luiz Rezende de Andrade. Dicionário de conceitos e pensamentos de Rui Barbosa. São ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... between geographic space and the judicial models, analyzing how the geographic elements ... In: ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, ... , que actualizan permanentemente el mandato legislativo ”. Os contatos jurídicos tomados ... -
A dinâmica das imobiliárias
... e as “despesas de execução do mandato” (Cód. Civil, art. 676). Legalmente, portanto, ... imobiliárias, menos presentes no foro judicial, também não estão isentas de responsabilidade ... Exigir, segundo o dicionário, tem vários significados, todos com a ideia de ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... e, por isso, independe de pronunciamento judicial, é o previsto no art. 15, III, da CF, que ... Câmara dos Deputados analisar a perda do mandato eletivo do parlamentar ou que ocorra a votação ... 1 ... BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de Filosofi a. Tradução de Desidério ... -
Notas sobre a autocuratela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
... Dicionário de Direito de Família : Verbetes com ... que a curatela, estabelecida em processo judicial, será instituída sempre no interesse do ... Autocuratela : mandato permanente relativo a questões patrimoniais para ...
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Capítulo II
... outro lado, sem o juízo a lei seria um mandato sem cumprir e, frequentemente inativo ... A ... para concretização mesmo por via judicial, já que ao Judiciário, tanto quanto ao ... Dicionário Filosófico ... Tradução de Eduardo Brandão ...
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Equiparação salarial por identidade
... e paradigma decorrente de decisão judicial que beneficiou este último não impedirá a ... Juiz Walter Torres, ‘Dicionário Calheiros/1977’, Ementa n. 1.156). 148 ... A ... SINDICAL AFASTADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO, COM GARANTIA DE SALÁRIO. PEDIDO DE ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Freire ("Grande e Novíssimo Dicionário"\") e Aurélio Buarque de Holanda (\"Médio Dicion\xC3" ... No término do mandato de diretor, o empregado retorna ao cargo efetivo ... , de débitos resultantes de decisão judicial, de débitos relativos a ressarcimento em virtude ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... In: BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de política ... Brasília: Editora da Universidade ... cinquenta anos, escolhidos pelo rei e com mandato temporário. Op. cit., p. 327. 30 SPINOZA, op ... que ele compreenda a função judicial na função legislativa. Sobre a história do ...
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Relação das infrações
... ou Adição da A, o que foi uma demanda judicial", já que uma medida havia liberado da fiscalizaç\xC3" ... veja a seguir as definições do Dicionário" Michaelis para os dois verbos: ... ENTREGAR \xE2\x80" ... a posição do STJ, conforme assentado no Mandato de Segurança 6.245, de 18.06.1999, DJU ...
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Espécies de provas ilícitas
... Ausência de autorização judicial válida ... A ausência de autorização ... ões, palavras e votos no exercício do mandato. Havendo excesso nas manifestações, poderá ser ... 531 SIDOU, J. M. Othon et al ... Dicionário jurídico: Academia Brasileira de Letras ...
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Desconstrução da Autonomia do Direito: um estudo sobre o ativismo judicial.
... (ADIs 1.351 e 1.354); o caso do Deputado Donadon – Cassação de mandato parlamentar (MS 32.326/DF); Declaração de inconstitucionalidade do ... rev. mod. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014 ... ______. Dicionário ...
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Procedimentos registrais no RTD
... prevê a extensão, a ele, das regras do mandato (artigos 653 a 692) e da comissão (artigos ... de certo fato, inclusive para uso judicial, atribuindo autenticidade ao fato, fixando sua ... 9. NÁUFEL, José. Novo dicionário jurídico brasileiro ... 8. ed. São Paulo: Ícone, ...
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Recursos
... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: ... seja, o recorrente possui uma decisão judicial e avalia as suas chances de obter outra melhor ... as hipóteses de “ausência” de mandato. II. Há uma lógica e evidente diferenciação ...
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Recursos
... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: ... seja, o recorrente possui uma decisão judicial e avalia as suas chances de obter outra melhor ... as hipóteses de “ausência” de mandato. II. Há uma lógica e evidente diferenciação ...
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Magistratura TJSC 2019
... Matheus e Isaac resolveram buscar tutela judicial, a fim de obrigar Tarcísio a cumprir o negócio ... ) O ingresso forçado em domicílio, sem mandato judicial, é admitido desde que a autoridade ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São ...
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Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória
O presente artigo tem como objeto os direitos sociais fundamentais sob a perspectiva do fenômeno processual da inversão do ônus da prova no âmbito do controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória. O objetivo básico é noticiar, a partir dos estudos de Victor Abramovich e Christian Courtis, que, com esteio no princípio do não retrocesso social, a categoria da “inversão do ônus...
... com vistas à solução exegética judicial no percurso das ações declaratórias de ... prova ... (2) HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: ... , como, por exemplo, “regla”, “mandato” ou “prescrição” — tem um lugar ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... como a judicializacao, o ativismo judicial e o esforco de justificacao democratica da ... feita por agentes politicos investidos de mandato representativo e legitimidade democratica. A essa ... ) e O contrato social (1762); Voltaire, Dicionario filosofico (1764); Immanuel Kant, O que e ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... comercial, causas rescisivas de contrato, mandato mercantil e de outros institutos que, no Direito ... , os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, ... ídica semelhante" ( Pedro Nunes , "Dicionário de Tecnologia Jurídica", p. 78) ... Há duas ...
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Citação e resposta do réu
... o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa ... 1 ª ed., ... das notas características do processo judicial, inclusive, o trabalhista ... Se estamos a ... ção processual”, mera outorga de um mandato legal ad litem ; b) na substituição, o autor ...
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A liberdade e a ética - limites e consequências
... E, por isso, levam para o exercício do mandato legislativo os seus interesses privados, às ... ícia é reprodução de manifestação judicial provisória ou definitiva, o papel da imprensa é ... (Enciclopédia e Dicionário ...
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Introdução
... comercial, causas rescisivas de contrato, mandato mercantil e de outros institutos que, no Direito ... , os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, ... Dicionário de Tecnologia Jurídica”, p. 78) ... Há ...