medicina legal download
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Legislação Complementar
... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ... dos Conselhos Federal e Regional de Medicina", com identificação de patologia consignada no C\xC3"... e as informações que possibilitem o download do arquivo digital pela internet. . § 9º A ...
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Vidas que carregam vidas: Um olhar crítico sobre maternidade de substituição a partir do documentário Google Baby e o do pensamento de Giorgio Acamben
Impulsionada pelos rápidos avanços na medicina reprodutiva e pelos desejos desesperados de milhões de futuros pais, a encomenda de bebês (que utiliza a doação de óvulos/sêmen e mães arrendadas) tornou-se uma indústria multibilionária. Ao longo desse artigo serão pormenorizadas as técnicas de Reprodução Humana Assistida, com ênfase na maternidade por substituição, bem como expostas as suas...
... Impulsionada pelos rápidos avanços na medicina reprodutiva e pelos desejos desesperados de .... No Brasil não há norma legal que discipline a matéria, até o momento. A ....com.br/ojs/index.php/diorito/article/download... -
A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco
A Constituição Federal de 1988 foi pioneira ao dispor sobre o direito à saúde como direito fundamental e regular o sistema suplementar de saúde. Vários estados brasileiros criaram planos voltados exclusivamente para seus servidores, e Pernambuco foi o pioneiro a concebê-los, através do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco. Os avanços tecnológicos, o aumento da...
....org/isp/index.php/isp/article/ download/121/120. . 3 /,0$ -~OLR &pVDU )UDQoD ..., com o propósito de realizar ações de medicina preventiva e curativa, ambulatorial e hospitalar, ..., mas não se pode esquecer a determinação legal de oferecer, pelo menos, três tipos distintos. O ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... acentuado de exclusão, a previsão legal afasta qualquer questionamento que possa ser ... cadastrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento; e ....ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbol-no=E%2fC.12%2f1999%2f5&Lang=em]. ...
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O direito à desconexão
..., impõe-se ressaltar os requisitos do tipo legal: 1 – o trabalho preponderantemente . . ... mais tempo conectado do que recomenda a medicina. Aumentando a hora diante de computadores, ...ível em: http://www.assibercom.org/download...
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Alteridade como instrumento de preservação da dignidade humana durante a vivência da morte
O presente estudo tem como objetivo analisar como a alteridade pode ser aplicada como um instrumento capaz de trazer dignidade à vida durante o processo de morrer, garantindo, assim, uma morte digna. Para tanto, inicialmente, analisa-se alguns aspectos do ideário de morte e como o processo de morrer pode ser compreendido à luz da dignidade da pessoa humana. Em seguida, fundamenta-se o conceito de
... JusBioMed – Direito, Bioética e Medicina. . 144 . Revista Direitos Fundamentais e ... a vontade da pessoa ou de seu representante legal” (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2006). . A ....fiocruz.br/index.php/cadernos/article/download/328/399/ Acesso em 18 nov. 2020. . RISCO, Davi ... -
Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente
O presente ar tigo, pautado no método hipotético-dedutivo, tratou do seguro de responsabilidade civil médica no Brasil diante do aumento das ações judiciais relacionadas à saúde. A partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa e utilização de procedimentos bibliográficos e documentais, objetivou-se descobrir se a contratação de seguros profissionais teria um possível efeito preventivo de proteç
...ítio eletrônico do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Superintendência de Seguros Privados ... nos artigos 778 a 788 do mesmo diploma legal. Alvim (2001) , em suma, explica que, nessa ... g.br/index.php/ revista_bioetica/article/download... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
...ível em: http://www.verbojuridico.com/download/codigocivil2010.pdf. Acesso em: 09 jan. 2012. . ... “A razão dessa tutela legal [dos chamados ‘direitos do nascituro’] deve ... 28. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal . 7. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, ...
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Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... devidos, ou seja, seu status social legal, seus direitos de propriedade e condições ...ível em: https://lelivros.love/book/download..., as artes, as ciências, o direito, a medicina, a matemática. 46 Com a ação humana no centro ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... que não fosse à licenciatura, como medicina e engenharias. Ressalva-se também que as ... In : G. Bellantuono and F. Lara (eds.). Legal Conversations Between Italy and Brazil, [s.l], ...-de-desenvolvimento-institucional-pdi?download... -
(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição da pessoa com doença de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsídios jurídicos à tomada de decisão dos profissionais de...
... tend to escalate, and consequently, legal demands on issues related to health. From the ... (Doutorado em Ciências) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. ....br/fass/ojs/ index.php/fass/article/download/1021/801. . 23 PONTES DE MIRANDA, Tratado de ... -
Recusa de cuidados paliativos por familiares: entre o costume e a legalidade
... em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG. Mestre em Direito Privado pela PUCMinas. ... é de cuidado do paciente, “tradicional e legal-mente, a família é compreendida como a ...://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/download/31/25. Acesso em: 23 fev. 2021. . OLIVEIRA, ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... vida, a alimentação, os tratamentos da medicina, os hábitos higiênicos, os exercícios ...ção do Direito –, a nova regra legal irá se apresentar como inusitado veículo de ...
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O status jurídico do embrião
... Abstract: This article aims to analyze the legal status of the embryo from a comparison between ...Medicina, as regras esparsas contidas na Lei de ...Disponível em: https://silo.tips/download/teoria-filosofico-dogmatica-dos-sujeitos-de ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
...A Medicina tem exercido, nos últimos séculos, o importante ... caso de necropsia e verificação médico-legal” e “deixar de atestar óbito de paciente ao ...ível em: https://www.legifrance.gouv.fr/download/ ...
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Ministério do Trabalho
... de direito privado, de natureza comercial, legal-mente constituída, que se destina a realizar ... e as informações que possibilitam o download do arquivo digital pela internet. § 5º O Termo ...Medicina do Trabalho CLT arts. 154/200. CLT art. 201 ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
.... Keywords : Accounting legal advices; Substantive rationality; Instrumental ... do conhecimento, como a contabilidade, a medicina, a economia, a psicologia, etc. Portanto, eles ....unijui.edu.br/index.php/slaedr/article/download/10550/9229. Acesso em: 12 jun. 2019. . ... -
A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual...
... UNDER THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL LEGAL ORDINANCES: AN ANALYSIS ON POSSIBLE PATHS FOR THE ... no saneamento básico e a evolução da medicina a partir da segunda metade do . século XX ...download/id/8548/file/Austria_CC_1974_am122019_de.pdf. ... -
Legislação Complementar
... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ... dos Conselhos Federal e Regional de Medicina", com identificação de patologia consignada no C\xC3"...ível no endereço www.caixa.gov.br, download, FGTS — Manuais Operacionais e na Circular ...
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Legislação Complementar
..., que devem ser assinados pelo responsável legal da entidade e entregues na unidade ... dos Conselhos Federal e Regional de Medicina", com identificação de patologia consignada no C\xC3"... e as informações que possibilitam o download do arquivo digital pela internet. . § 5º O ...
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Referências
... Disponível em: http://www.fadisp.com.br/download/ turma_m4/ana_carolina_bergamaschi_arouca.pdf. . ...Medicina Interna. . Disponível em .... MARLET, José Maria. Conceitos Médico-Legal e Jurídico de Morte. Justitia , São Paulo, v. ...
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Ensinar direito: O sentido de criar sentidos
... deste artigo foram apresentadas no Global Legal Education . Forum , ocorrido na Harvard Law ...Na medicina, que não se pergunta se a vida vale a pena, ela ... Número 16 - mar/2007, disponível para download in http:// ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... Expõe-se que a aprovação do novo diploma legal não representou grandes alterações no texto, ...ível em: https://ibdfam.org.br/anais /download/31, acesso em 27/04/2021. . 3 MORAES, Maria ... previstas em atos do Conselho Federal de Medicina, que não gozam da necessária generalidade e ...
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Legal ethnodevelopment and environmental protection
We live in a world in which we pay the consequences of the damage caused by overexploitation of natural resources. In this article, the author analyses the interesting solution found by the Andean States, which, listening to the voice of indigenous peoples, rediscover in the ancient knowledge the route to follow at present. In this way, an invisible line links past, present and future. The...
... en: http://www.revistadeestlat.unam.mx/index.php/ latino/article/download/51760/46194. Acceso en: 17 agosto 2017. . BERROS, María Valeria. Ética ... Revista Peruana de Medicina Experimental y Salud Pública . Lima, v. 31, n. 4, p. 762-768, 2014. ...